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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Seção B da 19ª Vara Cível da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIAH ARAUJO GOMES em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLARA ARAUJO GOMES em 28/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Todas as movimentações(84)