Cumprimento de sentença 0128083-70.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0128083-70.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 07:07

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 11:18

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 14:57

Publicação

23/05/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0128083-70.2018.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 238863637, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos etc. Considerando a petição de ID 214030958, bem como as razões apresentadas pela parte exequente em impugnação ao pedido de compensação, INDEFIRO o pleito compensatório formulado pelo Condomínio executado. Explico. Conforme se extrai dos autos, o crédito condominial invocado encontra-se com sua exigibilidade suspensa por força de decisão proferida no Processo nº 0819031-54.2022.4.05.8300, em trâmite perante a 5ª Vara Federal, circunstância que afasta, neste momento, requisito essencial à compensação, qual seja, a exigibilidade do crédito (art. 368 do Código Civil). Não bastasse, verifica-se, em juízo de cognição sumária, a ausência de identidade entre a natureza e origem dos créditos, o que igualmente compromete a viabilidade da compensação pretendida. Diante disso, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem acerca do teor da presente decisão e requeiram o que entenderem de direito. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade apresentada. Cumpra-se. RECIFE, 4 de maio de 2026 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 20 de maio de 2026. EVERSON PAULO DO NASCIMENTO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0128083-70.2018.8.17.2001

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento

20/05/2026, 11:28

Outras Decisões

04/05/2026, 13:45

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 13:34

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 18:04

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 13:01

Publicação

09/12/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:11

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0128083-70.2018.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 238863637, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos etc. Considerando a petição de ID 214030958, bem como as razões apresentadas pela parte exequente em impugnação ao pedido de compensação, INDEFIRO o pleito compensatório formulado pelo Condomínio executado. Explico. Conforme se extrai dos autos, o crédito condominial invocado encontra-se com sua exigibilidade suspensa por força de decisão proferida no Processo nº 0819031-54.2022.4.05.8300, em trâmite perante a 5ª Vara Federal, circunstância que afasta, neste momento, requisito essencial à compensação, qual seja, a exigibilidade do crédito (art. 368 do Código Civil). Não bastasse, verifica-se, em juízo de cognição sumária, a ausência de identidade entre a natureza e origem dos créditos, o que igualmente compromete a viabilidade da compensação pretendida. Diante disso, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem acerca do teor da presente decisão e requeiram o que entenderem de direito. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade apresentada. Cumpra-se. RECIFE, 4 de maio de 2026 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 20 de maio de 2026. EVERSON PAULO DO NASCIMENTO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0128083-70.2018.8.17.2001

21/05/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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