Execução Fiscal 0000267-28.2006.8.17.0740 - TJPE

Execução Fiscal 0000267-28.2006.8.17.0740 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 11:42

Desarquivamento

30/04/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:13

Publicação

27/02/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ipubi PÇ SIQUEIRA CAMPOS, S/N, Forum Heli Leitão de Melo, Centro, IPUBI - PE - CEP: 56260-000 - F:(87) 38812965 Processo nº 0000267-28.2006.8.17.0740 ESPÓLIO: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA ESPÓLIO: GESSO LUZITANIA LTDA - EPP DECISÃO Vistos, O Estado de Pernambuco ajuizou Execução Fiscal em face de Gesso Luzitânia Ltda. O Estado exequente, instado a se manifestar sobre a certidão que informa a impossibilidade do Oficial de Justiça de proceder com a penhora, depósito e avaliação do veículo em razão de sua não localização, tendo o representante legal da empresa executada informado que o bem foi vendido há mais de dez anos, não fazendo mais parte do patrimônio da empresa; pugna pela reunião dos presentes autos ao da Execução fiscal nº 0000235-08.2015.8.17.0740, para fins da unidade da garantia, com a penhora de gesso. (ID 196084259) Diante da opção manifestada pela Fazenda Pública acerca da reunião dos presentes autos ao da Execução fiscal nº 0000235-08.2015.8.17.0740, verificando-se os referidos autos percebe-se que já houve a penhora de 115 (cento e quinze) toneladas de gesso, com valor da tonelada avaliado em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) e um valor total estimado em R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), de propriedade da executada, com leilão designado para 11/03/2026 (ID 228038125 daqueles autos). Portanto, tendo em vista que uma eventual penhora do gesso pode vir a pagar ambas as execuções, o tramitar daquela Execução Fiscal, donde se extrai o envolvimento das mesmas partes que aqui contendem, de rigor a reunião dos feitos. Assim, e considerando a concordância do Estado do Pernambuco na reunião dos processos executórios - ambos se encontram na mesma fase processual, proceda-se, pois, o apensamento destes autos àqueles. Certifique-se em ambos os feitos. Ressalte-se, por oportuno, que a tramitação ocorrerá exclusivamente naqueles autos, devendo estes serem arquivados provisoriamente. Ipubi/PE, data da assinatura eletrônica. Marcelo Thiago Guzovsky Juiz Substituto

26/02/2026, 00:00

Provisório

25/02/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 17:03

Expedição de documento

25/02/2026, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 16:58

Apensamento

25/02/2026, 16:55

Apensamento

25/02/2026, 16:55

Outras Decisões

12/02/2026, 19:54

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 09:32

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:25

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ipubi PÇ SIQUEIRA CAMPOS, S/N, Forum Heli Leitão de Melo, Centro, IPUBI - PE - CEP: 56260-000 - F:(87) 38812965 Processo nº 0000267-28.2006.8.17.0740 ESPÓLIO: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA ESPÓLIO: GESSO LUZITANIA LTDA - EPP DECISÃO Vistos, O Estado de Pernambuco ajuizou Execução Fiscal em face de Gesso Luzitânia Ltda. O Estado exequente, instado a se manifestar sobre a certidão que informa a impossibilidade do Oficial de Justiça de proceder com a penhora, depósito e avaliação do veículo em razão de sua não localização, tendo o representante legal da empresa executada informado que o bem foi vendido há mais de dez anos, não fazendo mais parte do patrimônio da empresa; pugna pela reunião dos presentes autos ao da Execução fiscal nº 0000235-08.2015.8.17.0740, para fins da unidade da garantia, com a penhora de gesso. (ID 196084259) Diante da opção manifestada pela Fazenda Pública acerca da reunião dos presentes autos ao da Execução fiscal nº 0000235-08.2015.8.17.0740, verificando-se os referidos autos percebe-se que já houve a penhora de 115 (cento e quinze) toneladas de gesso, com valor da tonelada avaliado em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) e um valor total estimado em R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), de propriedade da executada, com leilão designado para 11/03/2026 (ID 228038125 daqueles autos). Portanto, tendo em vista que uma eventual penhora do gesso pode vir a pagar ambas as execuções, o tramitar daquela Execução Fiscal, donde se extrai o envolvimento das mesmas partes que aqui contendem, de rigor a reunião dos feitos. Assim, e considerando a concordância do Estado do Pernambuco na reunião dos processos executórios - ambos se encontram na mesma fase processual, proceda-se, pois, o apensamento destes autos àqueles. Certifique-se em ambos os feitos. Ressalte-se, por oportuno, que a tramitação ocorrerá exclusivamente naqueles autos, devendo estes serem arquivados provisoriamente. Ipubi/PE, data da assinatura eletrônica. Marcelo Thiago Guzovsky Juiz Substituto

26/02/2026, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

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Apensamento

Apensamento

Outras Decisões

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