Procedimento Comum Cível 0025326-89.2012.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2012

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

FERNANDO DA SILVA BASTOS

CPF

Autor

MARLEIDE BEZERRA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

SANDRA MARIA DA PAZ SANTANA

CPF

Autor

RIZONETE DO CARMO PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

EDUARDA LUCAS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO PEREIRA DE LIMA

OAB/PE 8285·CPF·Representa: Autor

MARIA ALDA ENEAS DA COSTA

OAB/PE 36745·CPF·Representa: Autor

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE 16725·CPF·Representa: Autor

JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

OAB/PE 38154·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DOS SANTOS RAMOS NETO

OAB/PE 17215·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

FERNANDO DA SILVA BASTOS

CPF

Autor

MARLEIDE BEZERRA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

SANDRA MARIA DA PAZ SANTANA

CPF

Autor

RIZONETE DO CARMO PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

EDUARDA LUCAS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

DEPARTAMENTO JURIDIDICO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

Advogados / Representantes(9)

ANTONIO PEREIRA DE LIMA

OAB/PE 8285·CPF·Representa: Autor

MARIA ALDA ENEAS DA COSTA

OAB/PE 36745·CPF·Representa: Autor

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE 16725·CPF·Representa: Autor

JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

OAB/PE 38154·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DOS SANTOS RAMOS NETO

OAB/PE 17215·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA ARAUJO DE ALMEIDA

OAB/PE 32215·CPF·Representa: Autor

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE 35671·CPF·Representa: Autor

CLARISSA MARTINS FELIX

OAB/PE 46531·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR

OAB/PE 15736·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 09/07/2025

18/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/05/2025, 19:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 09:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2025, 09:56

Remetidos os Autos (devolução do Núcleo de Justiça 4.0) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes. (Origem:Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau)

18/03/2025, 09:07

Julgado improcedente o pedido

17/03/2025, 20:53

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos (para o Núcleo de Justiça 4.0) para Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau. (Origem:2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes)

20/11/2024, 11:37

Conclusos cancelado pelo usuário

20/11/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 16:33

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 09/07/2025

18/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/05/2025, 19:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•17/03/2025, 20:53

Despacho

•15/03/2024, 21:13

05/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 09:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2025, 09:56

Remetidos os Autos (devolução do Núcleo de Justiça 4.0) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes. (Origem:Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau)

18/03/2025, 09:07

Julgado improcedente o pedido

17/03/2025, 20:53

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos (para o Núcleo de Justiça 4.0) para Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau. (Origem:2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes)

20/11/2024, 11:37

Conclusos cancelado pelo usuário

20/11/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 16:33

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 08/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:57

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS RAMOS NETO em 08/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:57

Decorrido prazo de MARCIO MENDES DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). D Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0025326-89.2012.8.17.0810 AUTOR(A): FERNANDO DA SILVA BASTOS, MARLEIDE BEZERRA SILVA DE SOUZA, SANDRA MARIA DA PAZ SANTANA, RIZONETE DO CARMO PEDRO DA SILVA, EDUARDA LUCAS DA SILVA

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 21:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 21:13

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:35

Conclusos para o Gabinete

06/09/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:02

Expedição de intimação.

26/07/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:07

Dados do processo retificados

26/07/2022, 11:05

Processo enviado para retificação de dados

26/07/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:39

Expedição de intimação.

07/03/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição em pdf

30/06/2021, 11:53

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:40

Juntada de documentos

17/06/2021, 13:40

Expedição de Certidão de migração.

17/06/2021, 13:17

Dados do processo retificados

17/06/2021, 10:09

Processo enviado para retificação de dados

17/06/2021, 09:50

Despacho

•23/02/2022, 16:19

Ata de Audiência (Outras)

•17/06/2021, 13:40

Ata de Audiência (Outras)

•17/06/2021, 13:40

Expediente

•17/06/2021, 13:40

Ata de Audiência (Outras)

•17/06/2021, 13:40