Execução Fiscal 0001606-84.2011.8.17.0210 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0001606-84.2011.8.17.0210 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 06:31

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 06:28

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:48

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 09:31

Publicação

15/12/2025, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA EXECUTADO(A): MANOEL ABDON DE SOUSA MERCEARIA - EPP DESPACHO Intimem-se as partes dando-lhes ciência do retorno dos autos a esta instância, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. ARARIPINA, data da assinatura. Marcelo Thiago Guzovsky Juiz Substituto Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina R ANA RAMOS LACERDA, S/N, Forum Dr. Francisco Muniz Arraes, Centro, ARARIPINA - PE - CEP: 56303-992 - F:(87) 38738437 Processo nº 0001606-84.2011.8.17.0210

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento

11/12/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 13:07

Mero expediente

04/12/2025, 07:57

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 13:38

Recebimento

18/08/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO E. D. P. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Direito Público - Recife [email protected] Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) PROCESSO Nº 0001606-84.2011.8.17.0210 Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, da decisão terminativa de ID 48725636, parte dispositiva: "...Ante o exposto, com esteio no art. 932, V, 'a' e 'b', do CPC/2015, DOU PROVIMENTO a REMESSA NECESSÁRIA, prejudicado o apelo da Fazenda Estadual, para anular a sentença ora impugnada, afastando a incidência do instituto prescricional, para que seja dado o devido prosseguimento da execução fiscal. Após o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa no acervo desta Relatoria. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se." Recife, na data da assinatura eletrônica Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Relator Recife, 12 de junho de 2025 Diretoria Cível do 2º Grau

13/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2025, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 06:26

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/12/2025, 00:00