Procedimento Comum Cível 0014936-22.2025.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0014936-22.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 10:21

Decurso de Prazo

29/07/2025, 03:18

Decurso de Prazo

29/07/2025, 03:18

Decurso de Prazo

29/07/2025, 03:02

Decurso de Prazo

29/07/2025, 03:02

Publicação

24/07/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 22 de julho de 2025. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014936-22.2025.8.17.2001 AUTOR(A): REBECA BEATRIZ SANTANA BARBOSA REPRESENTANTE: JOSE ROBERTO ARAUJO BARBOSA

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento

22/07/2025, 07:08

Recebimento

18/07/2025, 10:34

Custas

18/07/2025, 10:34

Publicação

04/07/2025, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 17:46

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207499795, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014936-22.2025.8.17.2001 AUTOR(A): REBECA BEATRIZ SANTANA BARBOSA REPRESENTANTE: JOSE ROBERTO ARAUJO BARBOSA Vistos etc., REBECA BEATRIZ SANTANA BARBOSA, qualificada na inicial, por intermédio de procurador habilitado ajuizou AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. A peça atrial veio instruída com documentos. As partes em comum acordo, resolveram pôr fim a demanda apresentando minuta de acordo, pugnando ao final pela homologação e extinção do processo com julgamento de mérito – ID nº 205083969. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO As partes firmaram acordo entre si, o qual porá fim ao litígio versado nos autos. De modo que não há óbice à homologação do mesmo. ASSIM SENDO, com fulcro no art. 840 do CC c/ art. 487, III, b do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado – ID nº 205083969, regendo-se a questão posta nos autos pelas cláusulas neles constantes e por via de consequência extingo o processo com julgamento do mérito. Considerando que no acordo anexado não foi mencionado sobre o pagamento dos honorários advocatícios e custas processuais, determino que as despesas serão rateadas igualmente, nos termos do § 2º do art. 90 do CPC, ficando sobrestada a cobrança em relação a autora por ser beneficiária da gratuidade da justiça. P.I. e após o trânsito em julgado, comprovando o pagamento das custas e observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Recife, 16 de junho de 2025. Dra. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito" RECIFE, 2 de julho de 2025. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 202261608, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014936-22.2025.8.17.2001 AUTOR(A): REBECA BEATRIZ SANTANA BARBOSA REPRESENTANTE: JOSE ROBERTO ARAUJO BARBOSA Vistos etc., Recebo a inicial, bem como a emenda. Defiro em favor da autora, os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, diante da afirmação contida na exordial e na emenda, bem como documentos comprobatórios – ID nº 198785655/ 198785651/ 198785654. Designo audiência de conciliação/mediação – art. 334 CPC, para o dia 01 de julho de 2025, às 13:00h, a ser realizada pela Central de Audiências - CEJUSC. Considerando que a ré se deu por citada, apresentando contestação sob ID nº 199722496, intime-se, através de seus patronos habilitados nos autos para comparecer à audiência designada. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para a referida audiência. Considerando que este Tribunal de Justiça, por meio do NUPEMEC, que vem adotando todas as medidas necessárias para viabilizar a realização de audiências de conciliação/mediação, de forma remota, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem o seu interesse na conciliação, caso em que deverão fornecer número de telefone, com acesso ao aplicativo Whatsapp e e-mail. Cumpra a Diretoria Cível de imediato a expedição de todos os expedientes, a fim de remeter o processo em tempo hábil para a Central de Conciliação. Cumpra-se. Intime-se. Recife-PE, 28 de abril de 2025. Dra. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito." RECIFE, 5 de maio de 2025. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

06/05/2025, 00:00

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