Procedimento Comum Cível 0064806-07.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0064806-07.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 09:20

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:55

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:55

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 11:25

Publicação

23/04/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PARANA CLINICAS - PLANOS DE SAUDE S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 200738696, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc... Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064806-07.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ALINE DE MORAES LUSTOSA Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer promovida por ALINE DE MORAES LUSTOSA em face de PARANÁ CLÍNICAS – PLANOS DE SAÚDE S.A. e SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. O pedido antecipatório foi concedido. No curso do feito, o advogado da demandante veio aos autos comunicar o seu falecimento, pugnando pela desistência, acostando a certidão de óbito. Esse é o relatório. Passo a decidir. O objeto da presente demanda é a condenação da parte ré no custeio/fornecimento de tratamento à autora e a possibilidade de permanecer no atual plano de saúde, independentemente de sua alta. Cuida-se, pois, de pedido de cunho personalíssimo, portanto intransmissível, tanto que não houve pedido de habilitação dos eventuais sucessores, considerando inexistir pedido de dano moral, inviabilizando assim o prosseguimento da ação. Registre-se que o advogado da autora possui poderes especiais para desistir. À vista do exposto, e mais que dos autos consta, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com amparo no que dispõe o Art. 485, IX, do CPC. Custas processuais satisfeitas. Sem condenação em honorários advocatícios diante da intransmissibilidade do direito. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se. RECIFE, 10 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 16 de abril de 2025. SIMONE DE MEDEIROS TORRES Diretoria Cível do 1º Grau

17/04/2025, 00:00

Expedição de documento

16/04/2025, 14:30

Ação intransmissível

10/04/2025, 11:53

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:13

Petição

27/03/2025, 07:21

Decurso de Prazo

11/03/2025, 10:55

Decurso de Prazo

11/03/2025, 09:30

Publicação

21/02/2025, 01:23

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PARANA CLINICAS - PLANOS DE SAUDE S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 200738696, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc... Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064806-07.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ALINE DE MORAES LUSTOSA Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer promovida por ALINE DE MORAES LUSTOSA em face de PARANÁ CLÍNICAS – PLANOS DE SAÚDE S.A. e SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. O pedido antecipatório foi concedido. No curso do feito, o advogado da demandante veio aos autos comunicar o seu falecimento, pugnando pela desistência, acostando a certidão de óbito. Esse é o relatório. Passo a decidir. O objeto da presente demanda é a condenação da parte ré no custeio/fornecimento de tratamento à autora e a possibilidade de permanecer no atual plano de saúde, independentemente de sua alta. Cuida-se, pois, de pedido de cunho personalíssimo, portanto intransmissível, tanto que não houve pedido de habilitação dos eventuais sucessores, considerando inexistir pedido de dano moral, inviabilizando assim o prosseguimento da ação. Registre-se que o advogado da autora possui poderes especiais para desistir. À vista do exposto, e mais que dos autos consta, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com amparo no que dispõe o Art. 485, IX, do CPC. Custas processuais satisfeitas. Sem condenação em honorários advocatícios diante da intransmissibilidade do direito. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se. RECIFE, 10 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 16 de abril de 2025. SIMONE DE MEDEIROS TORRES Diretoria Cível do 1º Grau

17/04/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Ação intransmissível

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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