Cumprimento de sentença 0063607-86.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0063607-86.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LAURA MARIA DOS SANTOS EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810310 Processo nº 0063607-86.2019.8.17.2001 Vistos etc. A parte credora, LAURA MARIA DOS SANTOS, moveu o presente cumprimento de sentença em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, tendo havido penhora, para fins de satisfação da condenação, no valor de R$ 32.553,10 (id. 107844233). Após a liberação dos valores incontroversos, houve a apreciação de agravo interposto pela executada, tendo o Acórdão (id. 184765621) sido no sentido de “negar provimento ao recurso, mantendo incólume a decisão proferida pelo juízo de origem”. Em face do pedido de penhora no rosto dos autos, este Juízo oficiou o Juízo da Seção B da 6ª Vara Cível da Capital sobre a existência de crédito de titularidade de LAURA MARIA DOS SANTOS, para eventual interesse na realização do ato de apenhamento em favor de TACIANO DOMINGUES DA SILVA. Diante de todo o exposto, e a fim de ultimar a presente execução, determino que o crédito em favor do Sr. TACIANO DOMINGUES DA SILVA, no valor de R$ 6.287,90 (ids. 195590047 e 196199266), seja transferido para uma conta judicial vinculada ao processo nº 0046841-60.2016.8.17.2001, em trâmite na Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, sendo o comprovante de transferência remetido por ofício para o referido Juízo. Já em relação aos valores remanescentes, defiro o pedido de levantamento em favor da parte exequente e seu causídico nos termos da petição de id. 196069510. Isto posto, satisfeita a dívida e não existindo mais pendências neste processo, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924, II do CPC. Nada mais havendo, arquive-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito 3

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LAURA MARIA DOS SANTOS EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195159626, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063607-86.2019.8.17.2001 Vistos etc. A parte credora, LAURA MARIA DOS SANTOS, moveu o presente cumprimento de sentença em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, tendo havido penhora, para fins de satisfação da condenação, no valor de R$ 32.553,10 (id. 107844233). Entre o valor bloqueado, tem-se que já houve a liberação de R$ 16.566,18, sendo R$ 13.805,15 em favor da autora, e R$ 2.761,03, em favor de seu advogado, relativo à quantia incontroversa (ids. 164179141 e 165521639). A executada interpôs agravo de instrumento a fim de rediscutir a incidência de astreintes no valor de R$ 6.000,00, o qual foi apreciado no Acórdão de id. 184765621, no sentido de “negar provimento ao recurso, mantendo incólume a decisão proferida pelo juízo de origem”. Em seguida, a medida que se tomaria, normalmente, seria determinar a liberação do crédito executado excedente a quem de direito, de forma a ultimar a execução. Todavia, no caso em concreto, há um pedido de penhora no rosto dos autos formulado no id. 176650246 por terceiro interessado, TACIANO DOMINGUES DA SILVA, em face de LAURA MARIA DOS SANTOS, em virtude de crédito que alega existir na execução 0046841-60.2016.8.17.2001. Neste plano, em se tratando de crédito líquido, INTIME-SE, pessoalmente, o Sr. TACIANO DOMINGUES DA SILVA, bem como pelo PJe, através de seu advogado, para que diga se mantém interesse na aludida penhora, especificando o valor do crédito, desde que no prazo de 10 (dez) dias. Comunique-se, ainda, por malote digital, ao MM. Juízo da Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, que preside o processo nº 0046841-60.2016.8.17.2001, a fim de que tenha conhecimento sobre o crédito de titularidade de LAURA MARIA DOS SANTOS, para eventual interesse na realização do ato de apenhamento em favor de TACIANO DOMINGUES DA SILVA, o qual, em tese, possuiria crédito pendente de satisfação naqueles autos. Aguarde-se eventual resposta do referido MM. Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ademais, diante de todo o exposto, intime-se a autora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito 3:" RECIFE, 19 de fevereiro de 2025. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

20/02/2025, 00:00

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