Execução de Título Extrajudicial 0000623-68.2024.8.17.2170 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000623-68.2024.8.17.2170 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 12:16

Decurso de Prazo

30/04/2026, 04:12

Decurso de Prazo

30/04/2026, 04:12

Decurso de Prazo

30/04/2026, 03:33

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 22:40

Publicação

23/04/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA-DE-ACUCAR EXECUTADO(A): JOSE RAIMUNDO DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Aliança, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 218127718, conforme transcrito abaixo: "(...)Na hipótese de a diligência de citação via WhatsApp ser negativa ou infrutífera, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0000623-68.2024.8.17.2170 intime-se a demandante para se manifestar e requerer o que entender por direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se, com urgência. Em nome da celeridade, cópia do presente ato judicial terá força de mandado e ofício. Aliança, 30 de setembro de 2025. Danilo Félix Azevedo Juiz de Direito" ALIANÇA, 20 de abril de 2026. ARTUR EUGENIO DE OLIVEIRA SILVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

21/04/2026, 00:00

Expedição de documento

20/04/2026, 08:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/02/2026, 07:22

Mandado

29/01/2026, 08:46

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

28/01/2026, 17:57

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:50

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:50

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA-DE-ACUCAR EXECUTADO(A): JOSE RAIMUNDO DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Aliança, fica(m) a(s) parte(s) exequente intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 218127718, conforme transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0000623-68.2024.8.17.2170 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que a citação do executado, JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, restou frustrada, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 191691658, que informou a mudança de endereço do executado para Condado/PE, sem a indicação de um novo logradouro. A Exequente, em petição de ID 198761702, requereu a citação do Executado por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, indicando o número (81) 99489-4948, e fundamentou seu pedido na alteração do Art. 246 do Código de Processo Civil e em jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. Com efeito, o Art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, estabelece que "a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico". A jurisprudência pátria, inclusive deste Tribunal, tem admitido a citação por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, desde que sejam observadas cautelas que garantam a autenticidade do ato e a efetiva ciência do citando, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0010004-48.2022.8.17.9000, Relator Desembargador ALBERTO NOGUEIRA VIRGINIO, em 14/02/2023, firmou entendimento de que a citação por WhatsApp é válida quando preenchidos os seguintes requisitos: (1) verificação do número do telefone, (2) confirmação escrita da identidade do citando, (3) foto do citando e (4) confirmação de leitura da mensagem. Dessa forma, em prestígio à celeridade processual e à efetividade da prestação jurisdicional, e considerando a dificuldade de localização do Executado por meios tradicionais, DEFIRO o pedido de citação por meio do aplicativo WhatsApp. Para tanto, determino que a Diretoria proceda à citação do Executado JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, no número de telefone (81) 99489-4948, por meio do aplicativo WhatsApp, através de Oficial de Justiça, devendo ser observados os seguintes requisitos para a validade do ato: 1. O Oficial de Justiça deverá certificar nos autos a autenticidade do número de telefone utilizado. 2. O Executado deverá, por escrito, confirmar sua identidade e o recebimento da citação. 3. O Executado deverá enviar uma foto e documentos pessoais fins de identificação. 4. A íntegra da Petição Inicial e dos documentos essenciais ao processo deverão ser enviados junto com a citação. 5. Na diligência, o Oficial de Justiça deverá colher todas as informações pessoais da parte, inclusive seu endereço completo e atualizado. 6. Todos os passos da citação eletrônica, incluindo as interações e as confirmações, deverão ser devidamente certificados nos autos. Após realizada a diligência, caso esta tenha sido positiva e o Executado devidamente citado, façam-se os autos conclusos para verificação da competência territorial deste Juízo, considerando as informações eventualmente obtidas sobre o novo endereço do Executado. Na hipótese de a diligência de citação via WhatsApp ser negativa ou infrutífera, intime-se a demandante para se manifestar e requerer o que entender por direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se, com urgência. Em nome da celeridade, cópia do presente ato judicial terá força de mandado e ofício. Aliança, 30 de setembro de 2025. Danilo Félix Azevedo Juiz de Direito" ALIANÇA, 18 de novembro de 2025. ORLANDO DE ANDRADE CAVALCANTI JUNIOR Diretoria Reg. da Zona da Mata

19/11/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mandado (não entregue ao destinatário)

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Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

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