Procedimento Comum Cível 0152222-13.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0152222-13.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0152222-13.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 248049425, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO VIstos, etc Intimem-se as partes para requererem novas provas em 05 (cinco) dias de forma fundamentada. Em seguida, faça-se conclusão para sentença. P.I Datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 30 de julho de 2026. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0152222-13.2023.8.17.2001

31/07/2026, 00:00

Publicação

01/07/2026, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (DOPJ de 09/06/2009), bem como com fundamento no art. 152, VI, e no art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para que, no prazo legal, manifeste(m)-se sobre a contestação, impugnação, exceção e documentos eventualmente juntados aos autos. Caso tenha sido apresentada reconvenção, deverá(ão) apresentar resposta específica no mesmo prazo legal. RECIFE, 18 de junho de 2026. INFORMAÇÃO A presente intimação foi expedida e disponibilizada nos autos por AUTONOMIA – plataforma integrada de automações e IA - em conformidade com o art. 21, § 2º, e art. 22 da Resolução CNJ nº 615/2025, bem como observadas as normas processuais e administrativas aplicáveis. Intimação (Outros) - Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0152222-13.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JORGE LUIS DE SOUSA SANTOS

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 09:28

Petição (Contestação)

18/06/2026, 09:28

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 14:26

Publicação

24/05/2026, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2026, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0152222-13.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 239349549, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos, etc... Parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. Verifico que ao presente feito não se aplica a prescrição de 10 anos, a partir do saque, tendo em vista que levantamento de valores ocorrido em 05/03/2015 e o presente feito foi distribuído no ano de 2023. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO CITAÇÃO: Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fica a demandada advertida de que a ausência de defesa tempestiva importará na decretação de sua revelia e na presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial (art. 344 do CPC). CONCILIAÇÃO: Em atenção ao princípio da celeridade e considerando a manifestação expressa dos autores, deixo de designar, por ora, a audiência prevista no art. 334 do CPC. RÉPLICA: Havendo contestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 350 e 351 do CPC). Ultrapassado o prazo, intime-se as partes para querendo pugnem pela produção de provas, no prazo de 05 dias, justificando-as. Após, para fins de fluxo, retornem os autos conclusos para pasta "minutar sentença", momento em que analisará eventual pedido de provas. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 20 de maio de 2026. GEMMA GONCALVES DE ARAUJO GONDIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0152222-13.2023.8.17.2001

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento

20/05/2026, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 08:01

Mero expediente

12/05/2026, 20:05

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 17:27

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•31/07/2026, 00:00

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0152222-13.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 234594923, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos, etc. Registre-se, inicialmente, que o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recursos repetitivos relacionados às contas vinculadas ao PASEP, firmou importantes diretrizes a serem observadas no julgamento das demandas da espécie. No Tema 1.150, julgado em 13/09/2023, com trânsito em julgado em 06/12/2023, restou consolidado o entendimento de que o Banco do Brasil possui legitimidade passiva para responder por falhas na gestão das contas vinculadas ao PASEP, inclusive em hipóteses de desfalques, saques indevidos e ausência de correta aplicação de rendimentos, sendo aplicável o prazo prescricional de 10 (dez) anos, nos termos do art. 205 do Código Civil. Por sua vez, no Tema 1.300, julgado em, com trânsito em julgado em 16/12/2025, fixou-se a tese quanto à distribuição do ônus da prova, estabelecendo que incumbe à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, especialmente em relação a saques realizados mediante crédito em conta ou por folha de pagamento (PASEP-FOPAG), enquanto compete à instituição financeira demonstrar a regularidade dos saques realizados diretamente em agência, por se tratar de fato extintivo do direito do autor. Ainda, no Tema 1.387, com trânsito em julgado em 24/02/2026, definiu-se que o termo inicial do prazo prescricional, nas ações que versam sobre irregularidades em contas do PASEP, corresponde ao momento do saque integral do saldo, entendido como o levantamento da integralidade — ou substancialmente todo — dos valores existentes na conta, seja por meio de saque único, seja por saques sucessivos que a esvaziem, por ser este o momento em que se configura a ciência inequívoca do prejuízo pelo titular. Diante da consolidação dessas teses, que possuem caráter vinculante, mostra-se necessária a adequação da instrução processual ao entendimento firmado pela Corte Superior. Assim, intime-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito, especialmente no tocante à produção de provas, especificando-as de forma justificada, à luz das teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Temas 1.150, 1.300 e 1.387. Advirta-se que o silêncio poderá ser interpretado como desinteresse processual ensejando o julgamento do processo sem resolução de mérito. Após, voltem conclusos para despacho. P.I.C Recife, 24 de março de 2026. BRENDA AZEVEDO PAES BARRETOR TEIXEIRA JUÍZA DE DIREITO" RECIFE, 6 de abril de 2026. FRANCISCO ELTOMAR MARTINS FERREIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0152222-13.2023.8.17.2001

07/04/2026, 00:00