Procedimento Comum Cível 0120952-34.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0120952-34.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2026, 17:01

Conclusão

05/03/2026, 14:02

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 20:57

Petição (Contra-razões)

24/02/2026, 19:30

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:40

Publicação

30/01/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: U. R. C. D. T. M. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 28 de janeiro de 2026. HI MEET SHIUE Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0120952-34.2024.8.17.2001 AUTOR(A): M. B. D. S. REPRESENTANTE: E. B. D. S.

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento

28/01/2026, 20:42

Petição (Apelação)

20/01/2026, 17:26

Publicação

11/12/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: U. R. C. D. T. M. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225155118, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0120952-34.2024.8.17.2001 AUTOR(A): M. B. D. S. REPRESENTANTE: E. B. D. S. Vistos, etc. Tratam-se de Embargos de Declaração id 224974559, opostos por UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, em face da sentença de id 223759536, na qual alega a parte embargante em apertada síntese: erro material na sentença quanto ao critério adotado para fixação dos honorários sucumbenciais. Juntou documentos. É o breve relatório. Decido. Os embargos de declaração possuem hipóteses de cabimento estritas, previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, restritas à correção de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. No caso concreto, verifica-se que a embargante, sob o rótulo de “erro material”, busca, em verdade, modificar o critério utilizado na sentença para a fixação dos honorários sucumbenciais, o que traduz inconformismo com o conteúdo do julgado — e não a existência de vício que autorize o manejo dos aclaratórios. A sentença apreciou de forma completa e fundamentada a matéria discutida, inclusive quanto ao critério de fixação dos honorários, aplicando o disposto no art. 85, §2º, do CPC. Não há, portanto, omissão, contradição, obscuridade ou erro a ser sanado. Pretensão de rediscutir elementos já enfrentados não se enquadra na finalidade dos embargos declaratórios, sob pena de indevida utilização da via estreita para fins recursais. Assim, a impugnação reflete apenas o desejo da parte embargante de ver rediscutida a matéria posta nos autos, o que somente poderá ser feito mediante recurso próprio, não o sendo possível em sede de embargos de declaração, como é cediço. Ante tais fundamentos, por divisar que a sentença vergastada não está eivada de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou lacuna que a macule e autorize alteração em seu teor, com fulcro no artigo 1022 do Código de Processual Civil, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado da sentença embargada, o qual deverá ser certificado nos autos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. Observadas as cautelas legais. Cumpra-se. Recife, 05 de dezembro de 2025. Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito" RECIFE, 9 de dezembro de 2025. HI MEET SHIUE Diretoria das Varas Cíveis da Capital

Expedição de documento

09/12/2025, 20:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/12/2025, 21:55

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/01/2026, 00:00

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: U. R. C. D. T. M. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-223759536, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0120952-34.2024.8.17.2001 AUTOR(A): M. B. D. S. REPRESENTANTE: E. B. D. S. Vistos, etc. I - RELATÓRIO M. B. D. S., devidamente qualificada e representada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face da U. R. C. D. T. M., igualmente qualificada. Narra a exordial, em síntese, que a autora, idosa de 98 anos e portadora de graves sequelas decorrentes de Acidente Vascular Cerebral Isquêmico, necessita de tratamento em regime de internação domiciliar (Home Care) integral, conforme prescrição de seu médico assistente. Aduz que a ré, operadora de seu plano de saúde, negou administrativamente a cobertura, motivando o ajuizamento da demanda. Requereu, em sede de tutela de urgência e ao final, a condenação da ré na obrigação de autorizar e custear o tratamento domiciliar completo, incluindo equipe multidisciplinar, medicamentos, insumos e equipamentos, além de indenização por danos morais. Após determinação de emenda (Id. 186629486), a autora juntou os documentos solicitados (Id. 189661575). Em decisão de Id. 190551694, foi deferida a gratuidade de justiça e determinada a citação da ré para se manifestar sobre o pedido liminar e apresentar defesa. A ré apresentou contestação (Id. 192580557), argumentando, em suma, que a autora não se encontra desassistida, mas sim em programa de assistência domiciliar desde 10/12/2024, adequado ao seu quadro clínico de baixa complexidade, conforme avaliações técnicas. Sustentou a inexistência de obrigação contratual para o fornecimento de internação domiciliar 24 horas e de insumos de uso pessoal, bem como a ausência de ato ilícito e de dano moral. Requereu a produção de prova pericial e a total improcedência dos pedidos. A autora manifestou-se sobre a contestação em sede de réplica (Id. 198941517), rechaçando os argumentos da defesa e reiterando os termos da inicial. Em decisão de Id. 198690264, este juízo indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e intimou as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir. A autora limitou-se a informar a interposição de Agravo de Instrumento (Id. 202740761) contra a decisão que indeferiu a tutela, cujo pedido de efeito suspensivo foi igualmente indeferido pela instância superior, conforme comunicação de Id. 212906521. A ré pugnou pela produção de prova pericial (Id. 200621303). É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, porquanto a matéria fática controvertida – a saber, a adequação do tratamento domiciliar fornecido e a necessidade de internação em regime de home care integral – pode ser dirimida exclusivamente pela prova documental já carreada aos autos, notadamente os laudos e relatórios médicos de ambas as partes. A prova pericial requerida pela ré mostra-se despicienda ao deslinde da causa. A análise dos documentos técnicos já acostados é suficiente para formar o convencimento deste juízo acerca da natureza e da extensão dos cuidados de que necessita a autora. A realização de nova perícia, neste contexto, apenas retardaria a prestação jurisdicional, sem agregar elementos novos e indispensáveis à solução da controvérsia. Do Mérito Cinge-se a presente ação em verificar se a autora faz jus à cobertura de tratamento na modalidade de internação domiciliar (home care integral e contínuo, 24 horas por dia), em substituição ao programa de assistência domiciliar que já lhe é fornecido pela operadora de saúde ré. A distinção entre as modalidades de "assistência domiciliar" e "internação domiciliar" é crucial para o deslinde da controvérsia. A internação domiciliar, ou home care em sentido estrito, configura-se como uma substituição à internação hospitalar, destinada a pacientes que, embora clinicamente estáveis, demandam cuidados complexos e contínuos que seriam prestados em ambiente hospitalar. A assistência domiciliar, por sua vez, consiste em um conjunto de cuidados programados prestados no domicílio a pacientes com dificuldades de locomoção, mas que não necessitam de vigilância e estrutura hospitalar contínuas. No caso em tela, o próprio laudo médico que instrui a petição inicial, subscrito pelo Dr. Marcos Bravo Reis (Id. 186119245), embora liste uma série de necessidades da paciente, solicita um plano terapêutico de "Assistência Domiciliar em Regime de Gerenciamento de Crônicos". Tal prescrição, pela sua própria terminologia técnica, indica um modelo de acompanhamento e manejo de uma condição crônica, e não a necessidade de uma estrutura de internação hospitalar em casa, com vigilância de enfermagem 24 horas por dia. Corroborando essa conclusão, os relatórios de avaliação da empresa ArquiMed, contratada pela ré (Ids. 192582135 e 192580579), classificam a autora, com base em critérios técnicos (Escore ABEMID), como paciente de "Baixa Complexidade", com pontuação 09, o que a torna elegível para o programa de assistência domiciliar, mas não para a internação domiciliar. Este exato ponto foi objeto de percuciente análise em sede de Agravo de Instrumento, no qual o nobre Relator, Des. Virgínio M. Carneiro Leão, ao indeferir a tutela recursal, consignou com precisão (Id. 212906521): "Entretanto, no caso concreto, os laudos médicos apresentados pela agravante (id. 48061393) não demonstram, de maneira inequívoca, que o tratamento pleiteado se configura como efetiva continuidade de uma internação hospitalar. Tais documentos apenas apontam a necessidade de cuidados e suporte domiciliar, sem caracterizar a imprescindibilidade de regime de internação domiciliar propriamente dito. (...) Diante desse contexto fático-jurídico - em que se verifica que a necessidade da Agravante não é, em tese, de internação, mas, sim, de cuidados em assistência domiciliar, os quais já vêm sendo prestados pela operadora agravada -, a recusa do fornecimento dos serviços como foram pleiteados na inicial (home care) não se mostra, ao menos neste juízo de cognição inicial, abusiva." Com efeito, a autora não logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, do CPC), qual seja, a necessidade clínica de internação domiciliar. O que a prova dos autos revela é a necessidade de assistência domiciliar, serviço que a ré já vem prestando desde dezembro de 2024. Quanto aos pedidos de fornecimento de medicamentos de uso contínuo, fraldas, dieta enteral e outros insumos, a jurisprudência majoritária entende que, não se tratando de regime de internação domiciliar (substitutivo da hospitalar), tais itens, por serem de uso pessoal e passíveis de aquisição regular, não estão, em regra, abarcados pela cobertura obrigatória do plano de saúde. Destarte, se a modalidade de tratamento pleiteada (internação domiciliar) não se mostra clinicamente indicada segundo a própria prova produzida pela autora, não há que se falar em recusa indevida por parte da ré. A operadora está fornecendo o serviço compatível com o quadro clínico apresentado, não se vislumbrando, portanto, a prática de ato ilícito. Por conseguinte, sendo lícita a conduta da ré, improcedem também os pedidos acessórios, notadamente o de indenização por danos morais, que pressupõe a existência de um ato ilícito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça deferida (Id. 190551694), na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Se interposto Recurso de Apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Ficam as partes advertidas que o manejo de aclaratórios reconhecidos manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. P.R.I.Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Oficie-se, com urgência, à relatoria do Agravo de Instrumento nº 0012313-37.2025.8.17.9000, comunicando-lhe da presente sentença. Recife, 21 de novembro de 2025. Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito" RECIFE, 26 de novembro de 2025. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: U. R. C. D. T. M. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 198690264, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0120952-34.2024.8.17.2001 AUTOR(A): M. B. D. S. REPRESENTANTE: E. B. D. S. Vistos etc. MARIÉ BARBOSA DE SIQUEIRA, neste ato representada por sua filha e curadora E. B. D. S., parte devidamente qualificada ajuizou a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA E OBRIGAÇÃO DE FAZER em face da UNIMED RECIFE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, igualmente identificada. Decisão id 190551694, determinando a citação e intimação da ré para se manifestar sobre a tutela em 72hs. Contestação apresentada com manifestação sobre a tutela de urgência, id 192580557. Petição da parte autora requerendo análise do pedido de antecipação de tutela, id 194774808. Despacho id 195253851, para intimar a parte autora esclarecer se atualmente a autora permanece em casa com algum tipo de tratamento domiciliar; e em já estando em tratamento domiciliar, indicar ponto a ponto o que não está sendo atendido pela ré em relação ao laudo médico da exordial, diante do relatório de avaliação id 192582135 e 192582134. E apresentar réplica à contestação (id 192580557. Petição da autora id 197567809, esclarecendo que desde setembro/2024 fez a solicitação administrativa e que teria sido negada conforme ids 186119247 e 189661577. E em outubro/2024 interpôs a presente demanda, solicitando o internamento em regime de home care. Em DEZEMBRO/2024 a Ré iniciou o acompanhamento de gerenciamento de paciente crônico domiciliar, por meio da empresa Arquimed, que se iniciaram após várias tentativas administrativas e após o ajuizamento da ação. Que a Unimed Recife está prestando serviço de atendimento médico domiciliar 01 (uma) vez na semana e de acompanhamento com terapeutas, apenas. Alega que a Autora necessita da assistência não somente com a visitação desses profissionais, a Autora necessita de remédios, fraldas, cama hospital, colchão pneumático, oxigênio, insumos, dieta enteral por gastrostomia, manutenção de GTT (sonda para alimentação), tudo conforme consta no laudo médico anexado na inicial de ID nº 186119245, e nada disso está sendo fornecido pela ré. Por fim reitera todos os pedidos constantes da exordial e que seja deferido o pleito de tutela antecipada. Vieram os autos conclusos. Decido. Passo a analisar o pedido formulado em sede de cognição sumária. Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora para que a ré autorize por tempo indeterminado o home care da parte autora, com assistência domiciliar em regime de gerenciamento de crônicos, médico domiciliar mensal, fisioterapia motoral e respiratória 3x na semana, fonoaudióloga domiciliar 2x/semana, nutricionista domiciliar mensal, enfermeira domiciliar mensal, aspirador portátil, torpedo de oxigênio, fraldas antialérgicas descartáveis adulto, 8 unidades diárias, insumos e materiais, e medicamentos (isosourde soyafuber 160 ml 3x ao dia; isosource 1.5 160 ml 2x ao dia; sorine 01 jato em cada narina de 12/12 h; acebrofilina 50 mg/5ml - 5 ml 1x ao dia; somalgin cardio 100 mg 1x ao dia; anlodipino 5 mg 01x ao dia; nistatina + óxido de zinco 4x ao dia; depakene 50/ml 5 ml de 12/12h; citalopram 10 mg 1 x ao dia; hyabak 1 gota em cada olho de 4/4h; atrovent n 2 jatos de 12/12h; esomeprazol 20 mg 1x ao dia; lactulona 20 ml 1x ao dia; oncilon oro base 2x ao dia; e sonda para aspiração de via aérea), tudo conforme solicitação do médico assistente, id 186119245, datado de 10/10/2024. Numa análise superficial dos autos, verifica-se que o pedido liminar se refere à concessão de tutela provisória de urgência, a qual possui amparo legal no artigo 300 do CPC/2015, in verbis: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Analisando o supramencionado dispositivo, percebe-se que, para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes, simultaneamente, os requisitos da probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Pois bem. Pois bem. Em que pese ter em outubro de 2024 a parte autora a indicação de realização do tratamento conforme Laudo médico, id 186119245, de assistência domiciliar de baixa complexidade, com o acompanhamento de profissionais de saúde, o uso de remédios, fraldas, torpedo de oxigênio e aspirador portátil, o Laudo acostado aos autos pela parte demandada demonstra que atualmente a paciente está sendo assistida nos termos do id 192580557, pag. 04 e Relatórios médicos ids 192582135, 192582134, 192582181, 192582180, estando com a seguinte programação terapêutica: “Medico 1 x/ mês; Enfermagem 1 x/ mês; Nutrição 1 x/ mês; Fisioterapia 3 x/ semana; Fonoaudiologia 2x/semana Atendimento 24h por equipe de enfermagem através de Nursing Line nas intercorrências, internamentos e alta hospitalar; Orientação do cuidador pela equipe interdisciplinar; Orientação ao cuidador no reconhecimento de sinais gerais de declínio e descompensação clínica; Orientação para segurança do ambiente domiciliar.” Avaliado o paciente pelo Plano de saúde réu, foi autorizado o atendimento domiciliar multiprofissional a partir de 10/12/2024, conforme Laudo apresentado pela Unimed, id 192580557, pag. 04 e Relatórios médicos ids 192582135, 192582134, 192582181, 192582180, estando com a seguinte programação terapêutica: “Medico 1 x/ mês; Enfermagem 1 x/ mês; Nutrição 1 x/ mês; Fisioterapia 3 x/ semana; Fonoaudiologia 2x/semana Atendimento 24h por equipe de enfermagem através de Nursing Line nas intercorrências, internamentos e alta hospitalar; Orientação do cuidador pela equipe interdisciplinar; Orientação ao cuidador no reconhecimento de sinais gerais de declínio e descompensação clínica; Orientação para segurança do ambiente domiciliar.” Desse modo, ao analisar, o conjunto probatório carreado aos autos, não verifico o preenchimento da probabilidade do direito, haja vista que a parte autora não acosta documentos atualizados que demonstrem a necessidade da autora para uso dos remédios, fraldas, torpedo de oxigênio e aspirador portátil, e de insumos e dieta enterla por gastrostomia, indicados no id 186119245. No que pertine ao perigo da demora, verifica-se que a demandante já está em regime de atenção domiciliar em curso como revela o próprio Relatório da Unimed, id 192582135, 192582134, e, evoluindo no tratamento. Dessa feita, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela de urgência. Diante da ausência de preliminares e promovendo regular prosseguimento ao feito, DETERMINO a intimação das partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem se há novas provas a produzir, especificando-as e informando a finalidade, bem como se há interesse em transigir. Intime-se e cumpra-se. P.I. Recife, 24 de março de 2025. Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito" RECIFE, 2 de abril de 2025. JULIANA CARNEIRO DA MOTTA Diretoria Cível do 1º Grau

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: U. R. C. D. T. M. DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810387 Processo nº 0120952-34.2024.8.17.2001 AUTOR(A): M. B. D. S. REPRESENTANTE: E. B. D. S. Vistos etc. MARIÉ BARBOSA DE SIQUEIRA, neste ato representada por sua filha e curadora E. B. D. S., parte devidamente qualificada ajuizou a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA E OBRIGAÇÃO DE FAZER em face da UNIMED RECIFE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, igualmente identificada. Decisão id 190551694, determinando a citação e intimação da ré para se manifestar sobre a tutela em 72hs. Contestação apresentada com manifestação sobre a tutela de urgência, id 192580557. Petição da parte autora requerendo análise do pedido de antecipação de tutela, id 194774808. Vieram os autos conclusos. Compulsando os autos verifica-se que há divergência entre os fatos apresentados pelas partes litigantes. Na contestação apresentada, id 192580557, a parte ré informa que a autora já se encontrava sob os cuidados da empresa ArquiMed em regime domiciliar desde 10/12/2024, conforme ficha de admissão, id 192582134. Desta forma, intime-se a parte autora para que no prazo de 5 ( cinco) dias: 1- esclareça se atualmente a autora permanece em casa com algum tipo de tratamento domiciliar; 2- em já estando em tratamento domiciliar, indicar ponto a ponto o que não está sendo atendido pela ré em relação ao laudo médico da exordial, diante do relatório de avaliação id 192582135 e 192582134. 3- Apresentar réplica à contestação (id 192580557) e, documentos, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. P.I. Recife, 13 de fevereiro de 2025. Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito

21/02/2025, 00:00

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: U. R. C. D. T. M. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica a parte intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186629486, conforme segue transcrito abaixo: "Decisão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0120952-34.2024.8.17.2001 AUTOR(A): M. B. D. S. REPRESENTANTE: E. B. D. S. Vistos etc. MARIÉ BARBOSA DE SIQUEIRA, neste ato representada por sua filha e curadora E. B. D. S., parte devidamente qualificada ajuizou a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA E OBRIGAÇÃO DE FAZER em face da UNIMED RECIFE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, igualmente identificada. O pedido de tutela é no sentido que a parte demandada autorize e mantenha por tempo indeterminado o home care; com assistência domiciliar em regime de gerenciamento de crônicos, médico domiciliar mensal, fisioterapia motoral e respiratória 3x na semana, fonoaudióloga domiciliar 2x/semana, nutricionista domiciliar mensal, enfermeira domiciliar mensal, aspirador portátil, torpedo de oxigência, fraldas antialérgicas descartáveis adulto, 8 unidades diárias, insumos e materiais, e medicamentos (isosourde soyafuber 160 ml 3x ao dia; isosource 1.5 160 ml 2x ao dia; sorine 01 jato em cada narina de 12/12 h; acebrofilina 50 mg/5ml - 5 ml 1x ao dia; somalgin cardio 100 mg 1x ao dia; anlodipino 5 mg 01x ao dia; nistatina + óxido de zinco 4x ao dia; depakene 50/ml 5 ml de 12/12h; citalopram 10 mg 1 x ao dia; hyabak 1 gota em cada olho de 4/4h; atrovent n 2 jatos de 12/12h; esomeprazol 20 mg 1x ao dia; lactulona 20 ml 1x ao dia; oncilon oro base 2x ao dia; e sonda para aspiração de via aérea), tudo conforme solicitação dos médicos assistentes, compelindo a ré a emitir as guias autorizativas para cobertura das despesas relativas ao tratamento, sem qualquer limitação, restrição ou exclusão. Requereu ainda a prioridade de tramitação e a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Juntou documentos. Vieram os autos conclusos. De início, defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, conforme previsão do art. 1048, I do CPC. Por oportuno, cabe ressaltar que a parte autora não preencheu todos os requisitos da petição inicial, constantes no art. 319 e seguintes do CPC. Assim, DETERMINO a intimação da parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias EMENDE a inicial, sob pena de seu indeferimento, nos termos dos arts. 320, 321 e 330 do CPC/15, de modo a: a) cumprir o(s) requisito(s) estabelecido(s) no art. 319, II (endereço eletrônico das partes) do CPC/2015; b) acostar a negativa do plano Réu, ante as alegações trazidas na exordial pela parte autora de que “a UNIMED em resposta à notificação NÃO AUTORIZOU o home care, conforme consta nos documentos anexos” (Id 186116725 - Pág. 5); c) acostar documento que comprove a miserabilidade alegada (parágrafo 2º do art. 99 do CPC/2015), por meio do contracheque e da declaração de imposto de renda dos últimos 02 (dois) anos da Autora e da representante legal da parte autora, a fim de lastrear o requerimento da Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento da gratuidade e/ou comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, independente de nova intimação. Cabe destacar que no caso de a parte autora e a representante legal da parte autora ser(em) isenta(s) da obrigatoriedade de apresentar a declaração de imposto de renda, por não incorrer em nenhuma das hipóteses estabelecidas pela legislação de regência, deve apresentar a competente declaração neste sentido, devidamente assinada, na forma prescrita na IN RFB 1548/2015 e Lei 7.115/83, disponível no link a seguir: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view. Cumpra-se. P.I. Recife, 29 de outubro de 2024. Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito" RECIFE, 4 de novembro de 2024. RENATA DE HOLANDA DUTRA Diretoria Cível do 1º Grau

05/11/2024, 00:00