Execução de Título Extrajudicial 0004772-03.2023.8.17.8230 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004772-03.2023.8.17.8230 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 20:31

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 10:23

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 16:14

Publicação

24/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ROSE KYRYAK DOS SANTOS MACIEL LTDA, ROSE KYRYAK DOS SANTOS MACIEL DESPACHO Remetam-se os autos à contadoria para apuração do valor remanescente a ser executado, observando o acordo homologado no ID nº 168428883, bem como considerando os pagamentos realizados, referentes ao acordo, e efetivamente comprovado nos autos. Após, intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos cálculos da contadoria, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Tudo feito, retornem os autos conclusos. Caruaru, conforme data da assinatura digital. Francisco Assis de Morais Junior Juiz de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0004772-03.2023.8.17.8230

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 11:35

Mero expediente

15/04/2026, 16:17

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 10:33

Conclusão (para julgamento)

11/03/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:56

Publicação

19/02/2026, 01:52

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ROSE KYRYAK DOS SANTOS MACIEL LTDA, ROSE KYRYAK DOS SANTOS MACIEL DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0004772-03.2023.8.17.8230 Vistos, etc.. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto pelo exequente, em virtude do inadimplemento das parcelas do acordo homologado por este juízo, conforme cálculos apontados na petição de ID: 181006604. Considerando a existência de bloqueio anterior via SISBAJUD (ID: 168740755), referente à dívida originária, constante da petição inicial, entendo por manter cautelarmente a penhora realizada, tendo em vista que, ante o poder geral de cautela do magistrado, há nos autos a comprovação do estado de inadimplência da executada, de modo que os valores bloqueados nos autos devem permanecer no estado em que se encontram até posterior superação do quadro em que o feito se encontra. Isto posto, determino o que segue: a) intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação, em conformidade com a planilha atualizada do débito apresentada pela parte exequente, sob pena, então, de incidência da multa nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Com fundamento no art. 525 do CPC, transcorrido o prazo da intimação acima apontado, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente, nestes mesmos autos, sua impugnação, a qual, contudo, não impedirá a prática de atos executivos. b) ultrapassado o prazo acima assinalado sem o pagamento da dívida, proceda-se com o bloqueio do valor da execução, acrescido da multa de 10%, via SISBAJUD e RENAJUD. Em caso de bloqueio positivo, intime-se a parte executada para se manifestar acerca do bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias. c) em caso de pagamento por parte da parte executada, expeçam-se alvarás em favor da(s) parte(s) beneficiária(s), nos termos do Convênio firmado entre o TJPE e o Banco do Brasil de n° 866/2022, podendo haver a retenção dos honorários sucumbenciais e/ou contratuais em favor do advogado da parte (art. 22 do Estatuto da OAB). E, em seguida, voltem-me os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença (art. 526 c/c 924, II, do CPC/15); d) havendo procuração com poderes específicos, o alvará da parte exequente poderá ser expedido em nome de seu patrono, nos termos do art. 105 do CPC; e) somente após a expedição de alvará, voltem-me os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença (art. 526 c/c 924, II, do CPC/15); f) caso não sejam encontrados os bens do executado, intime-se a parte exequente para indicação dos bens, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. Caruaru, conforme data da assinatura digital. Francisco Assis de Morais Júnior Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

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