Execução de Título Extrajudicial 0158291-61.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0158291-61.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

11/06/2026, 14:55

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 14:52

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:31

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 08:56

Publicação

05/05/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0158291-61.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO(A): ARNOLD NILSON SCHWARZENEGGER EUSTAQUIO MIRABEAU ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ___exequente_ para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações ou o bloqueio de bens e créditos conforme ato judicial de ID 237889982 tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento da taxa deve ser realizado para cada tipo de busca/bloqueio e para cada CPF/CNPJ. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 30 de abril de 2026. MARILIA DOHERTY AYRES Diretoria Cível do 1º Grau

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 05:54

Mero expediente

24/04/2026, 12:58

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 08:14

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:23

Documento (Outros documentos)

21/12/2025, 14:30

Publicação

09/12/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 01:29

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ARNOLD NILSON SCHWARZENEGGER EUSTAQUIO MIRABEAU DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810296 Processo nº 0158291-61.2023.8.17.2001 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Vistos etc. Verifica-se que o AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ingressou com a presente Ação de Busca e Apreensão em face ARNOLD NILSON SCHWARZENEGGER EUSTAQUIO MIRABEAU, tendo em vista o inadimplemento do contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes. Custas recolhidas (id. 161422219). Liminar deferida nos termos da decisão sob id. 162144393. Sob id. 192310558, considerando que o bem objeto da ação não foi localizado, a parte autora requer a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação executiva. Passo a deliberar. A parte autora pugna pela conversão da presente ação de busca e apreensão em ação executiva. O art. 4º do Decreto 911/69 faculta ao credor, caso o bem não seja encontrado ou não se achar na posse do devedor, requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. Desta feita, é forçoso concluir que o título que embasa a presente ação é extrajudicial, razão pela qual, com fundamento nos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro o pedido autoral para DEFIRO A CONVERSÃO desses autos em Ação de Execução de Título Extrajudicial. No mais, faço as seguintes determinações: Intime-se o exequente para apresentação de planilha com o valor atualizado do débito, promovendo a alteração do valor da causa, e recolhimento de custas complementares, em 15 dias. Após, cite-se o executado para pagar o valor do crédito exequendo em 03 dias úteis (art. 829, CPC/2015), incluídas as custas processuais adiantadas, além de honorários advocatícios que fixo de plano em 10% (art. 827, caput, CPC/2015), os quais ficam reduzidos pela metade em caso de pagamento dentro do prazo assinado (art. 827, §1º, CPC/2015) ou para, no prazo de 15 dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 915 e 231, II, do CPC/15), apresentar Embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC/15). Em sendo encontrados e não havendo pagamento do valor da dívida dentro do lapso assinado, o próprio mandado servirá como ordem de penhora e avaliação (art. 829, §1º, CPC/2015), com as cautelas e intimações legais (art. 841, CPC/2015). Caso não sejam encontrados, fica de logo autorizado que se arrestem tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC/2015). Ficam de logo cientes os devedores da faculdade de parcelamento preconizada pelo art. 916, CPC/2015, observada a necessidade de depósito imediato de 30% do valor da execução, acrescido das custas adiantadas e honorários integrais arbitrados. Expeça-se. RECIFE, 7 de fevereiro de 2025. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito gaal

21/02/2025, 00:00

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Conclusão

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

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Decurso de Prazo

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