Execução de Título Extrajudicial 0005629-43.2017.8.17.2480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0005629-43.2017.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): EST - MUSICAL LTDA - ME, RAQUEL MARIA ALVES DOS SANTOS, MARIA NATALIA DE OLIVEIRA E CARVALHO GALVAO, IVAN JOSE DE CARVALHO GALVAO DECISÃO (COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO) Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0005629-43.2017.8.17.2480 Vistos, etc... Todos os 3 imóveis constam com restrições judiciais. Primando pelo princípio da cooperação, intime-se a parte autora para que verifique as dívidas nos processos que geraram a restrição, possíveis leilões, e verificar se tem alguma utilidade em se continuar com a diligência uma vez que será preterido pelos créditos já inscritos. Prazo: 15 dias. Não sendo cumprido o deliberado acima, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc. III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019). Caruaru, data da assinatura eletrônica. P.R.I. CARUARU, 21 de julho de 2026. Juiz(a) de Direito

22/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2026, 15:22

Desarquivamento

08/03/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 16:25

Provisório

25/02/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 09:02

Publicação

06/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): EST - MUSICAL LTDA - ME, RAQUEL MARIA ALVES DOS SANTOS, MARIA NATALIA DE OLIVEIRA E CARVALHO GALVAO, IVAN JOSE DE CARVALHO GALVAO DECISÃO (COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO) Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0005629-43.2017.8.17.2480 Vistos, etc... Antes de apreciar o pedido "retro", intime-se o exequente para juntar certidão do cartório de imóveis do referido bem. Prazo: 10 dias. Não sendo cumprido o deliberado acima, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc. III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019). Caruaru, data da assinatura eletrônica. P.R.I. CARUARU, 4 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento

04/02/2026, 09:45

Mero expediente

04/02/2026, 09:45

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 09:26

Publicação

28/01/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): EST - MUSICAL LTDA - ME, RAQUEL MARIA ALVES DOS SANTOS, MARIA NATALIA DE OLIVEIRA E CARVALHO GALVAO, IVAN JOSE DE CARVALHO GALVAO DECISÃO Realizado o pagamento das custas para consulta/restrição via INFOJUD, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0005629-43.2017.8.17.2480 defiro o pedido e junto os respectivos extratos. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, primando pelo princípio da celeridade, informar se tem interesse em efetivar consulta mediante PREVJUD E SERASAJUD, e, em caso positivo, efetuar o pagamento das custas provenientes de cada medida de constrição requerida. Não sendo cumprido o determinado acima, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc. III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019). Atente-se à Diretoria Cível à prática dos atos ordinatórios, evitando-se conclusões desnecessárias. Caruaru, data de assinatura eletrônica. LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento

26/01/2026, 15:26

Documentos

Despacho

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): EST - MUSICAL LTDA - ME, RAQUEL MARIA ALVES DOS SANTOS, MARIA NATALIA DE OLIVEIRA E CARVALHO GALVAO, IVAN JOSE DE CARVALHO GALVAO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0005629-43.2017.8.17.2480 Vistos, etc... Ante a petição "retro", quanto ao pedido de expedição de ofício à CNSeg, INDEFIRO, por se tratar de diligência que pode ser realizada diretamente pela parte interessada, em observância ao princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC) e à necessidade de se evitar a judicialização de providências extrajudiciais. Quanto ao pedido de utilização do CNIB, também INDEFIRO, uma vez que este tem a função de receber e divulgar as ordens de indisponibilidade decretadas pelos Magistrados, não sendo, portanto, um meio adequado para a satisfação do crédito buscado na demanda. Segue recente precedente: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - IMPOSSIBILIDADE - MECANISMO VOLTADO A CONFERIR PUBLICIDADE ÀS ORDENS DE CONSTRIÇÃO - ART. 2º, DO PROVIMENTO Nº 39/2014, DO CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - SREI - SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - INSTRUMENTO DESTINADO À MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO -EXPEDIENTES DESPROVIDOS DE FINALIDADE EXECUTIVA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. - Nos termos do art. 2º, do Provimento nº 39/2014, do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, o CNIB tem como função receber e divulgar as ordens de disponibilidade decretadas pelos Magistrados, não sendo a sua utilização, portanto, meio hábil à satisfação do crédito perseguido na demanda. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, primando pelo princípio da celeridade, informar se tem interesse na utilização de outras medidas de constrição, as quais devem ser indicadas de forma específica para cada executado, efetivando-se o pagamento das custas provenientes de cada medida requerida. Não sendo cumprido o deliberado acima, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc. III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019). Caruaru, data da assinatura eletrônica. P.R.I. CARUARU, 17 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

20/11/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

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