Cumprimento de sentença 0056278-57.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0056278-57.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056278-57.2018.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 247205663, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Considerando a juntada das pesquisas solicitadas, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. RECIFE, 20 de julho de 2026 Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 27 de julho de 2026. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0056278-57.2018.8.17.2001

28/07/2026, 00:00

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

20/05/2026, 22:32

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 12:33

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 23:56

Publicação

24/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ETC EXECUTIVE TRADE CENTER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO(A): MIRELLE COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIO EIRELI - ME DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0056278-57.2018.8.17.2001 Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Conforme petição de Id. 234187123, a parte credora requereu a expedição de ofício à Receita Federal, com vistas a obter informações sobre a empresa demandada, notadamente: se está ativa; acerca da existência de vínculo de CNPJ com estabelecimentos e/ou sócio; sobre a entrega de declarações fiscais nos últimos anos. Ocorre que o Poder Judiciário possui meios à sua disposição que permitem verificar as informações solicitadas, sem necessidade de expedir ofício, tais como os sistemas INFOJUD e o SNIPER. Nesse sentido, determino a intimação da autora para que indique se possui interesse na realização de pesquisa em algum desses sistemas, realizando o adimplemento das custas necessárias para tanto, na linha do que dispõe a Lei Estadual nº 17.116/2020. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 14:32

Mero expediente

15/04/2026, 19:21

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 13:43

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 10:10

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:17

Publicação

09/03/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:10

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ETC EXECUTIVE TRADE CENTER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO(A): MIRELLE COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIO EIRELI - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184333637, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056278-57.2018.8.17.2001 Trata-se de cumprimento de sentença. Conforme petição de Id. 182482645, pretende o exequente a realização de consulta por este juízo ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Vieram-me conclusos. Decido. O SREI consiste em sistema que pode ser acessado e consultado de forma universal, por qualquer interessado, não se fazendo necessária a intervenção judicial para tanto. Nesse sentido, veja-se o seguinte entendimento jurisprudencial correlato: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). AGRAVO DO CREDOR. DEFESA PELO CABIMENTO DE BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. PROVIMENTO Nº 47/2015 DO CNJ E PROVIMENTO Nº 262/2016 DO TJPR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Serviço de por meio do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), tendo em vista que a diligencia pode ser realizada pela própria parte, nos termos no provimento 47/2015 do CNJ. (TJPR - 15ª C.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 21.06.2021)- O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) é de consulta pública, pelo que desnecessária intervenção judicial para satisfação da pretensão do exequente, no tocante à busca de bens do devedor. (TJ-PR - AI: 00444273220218160000 Londrina 0044427-32.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Luiz Antonio Barry, Data de Julgamento: 31/01/2022, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/02/2022) Nesse sentido, indefiro o pedido. Assim, determino a intimação da parte credora para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos à suspensão, nos termos da decisão de Id. 150118401. Findo o prazo da suspensão sem qualquer requerimento, devem os autos serem remetidos ao arquivo, com base no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 8 de outubro de 2024. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau

09/10/2024, 00:00

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Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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