Cumprimento de sentença 0063467-52.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0063467-52.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/06/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063467-52.2019.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID _____, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Recebidos hoje. Considerando que a decisão de ID 195132812 já deferiu a penhora de 15% (quinze por cento) dos proventos de aposentadoria percebidos pelo executado, bem como diante do retorno negativo do ofício anteriormente expedido e da informação (ID 215088623), pelo exequente, do endereço específico do órgão pagador, defiro o requerimento de ID 239377102. Expeça-se novo ofício ao CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO – CPEX, Quartel-General do Exército (QGEx), Bloco I, 4º andar, Avenida Duque de Caxias, s/n, Setor Militar Urbano, Brasília/DF, CEP 70.630-904, para que proceda à retenção mensal de 15% (quinze por cento) dos proventos de aposentadoria percebidos pelo executado REGINALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA, CPF nº 004.192.224-72, promovendo o depósito judicial dos valores até a satisfação integral do débito. Com a resposta positiva do ofício e efetivação da medida, arquivem-se provisoriamente os autos, independentemente de nova conclusão, devendo o feito permanecer em acompanhamento até a quitação integral da obrigação ou ulterior provocação das partes. Cumpra-se. Intimações necessárias. Recife, data da assinatura eletrônica. RECIFE, 17 de junho de 2026. JULIANA DE SOUSA AMORIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0063467-52.2019.8.17.2001

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2026, 08:50

Expedição de documento

17/06/2026, 07:06

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 13:16

Mero expediente

08/06/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:23

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 06:55

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 18:06

Publicação

09/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063467-52.2019.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos petição contendo: 1) Cálculo do valor atualizado do crédito com as cominações do art. 523. §1º do CPC; 2) Cálculo dos valores das custas/taxa judiciária pendentes de recolhimento ao judiciário1, que podem ser simuladas por meio do menu Geração de Guia > Simulação de Taxa e Custas Iniciais no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml), preenchendo com a classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e valor do crédito atualizado. Fica também intimada para, em 5 (cinco) dias, caso não haja deferimento de justiça gratuita e caso haja requerimento de bloqueio via SISBAJUD, recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de CPF/CNPJ objetos de bloqueio. RECIFE, 7 de abril de 2026. JULIANA DE SOUSA AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau _____________ 1. Inteligência do art. 09º, inciso IV e do art.16, inciso IV da Lei nº17.116, de 04 de dezembro de 2020.

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento

07/04/2026, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 07:16

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:06

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:06

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063467-52.2019.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos petição contendo: 1) Cálculo do valor atualizado do crédito com as cominações do art. 523. §1º do CPC; 2) Cálculo dos valores das custas/taxa judiciária pendentes de recolhimento ao judiciário1, que podem ser simuladas por meio do menu Geração de Guia > Simulação de Taxa e Custas Iniciais no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml), preenchendo com a classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e valor do crédito atualizado. Fica também intimada para, em 5 (cinco) dias, caso não haja deferimento de justiça gratuita e caso haja requerimento de bloqueio via SISBAJUD, recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de CPF/CNPJ objetos de bloqueio. RECIFE, 7 de abril de 2026. JULIANA DE SOUSA AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau _____________ 1. Inteligência do art. 09º, inciso IV e do art.16, inciso IV da Lei nº17.116, de 04 de dezembro de 2020.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO(A): REGINALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207270893, conforme segue transcrito abaixo: " R. hoje. Cumpra a Diretoria Cível a parte final do da decisão id 195132812 "Destarte, oficie-se ao ente pagador COMANDO DO EXERCITO - SEF – CPEX, para que proceda à retenção/penhora do percentual de 15% dos proventos de aposentadoria do devedor, Reginaldo Joaquim de Oliveira, e depósito judicial, até a satisfação integral do débito". Após a resposta positiva do referido ente pagador, voltem-me os autos conclusos no fluxo de decisões. Cumpra-se. Recife/PE, 13 de junho de 2025. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima - Juíza de Direito -" Intimo, também, a parte ______ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: X Ofício Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de ___ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 2 de julho de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063467-52.2019.8.17.2001

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO(A): REGINALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _195132812____, conforme segue transcrito abaixo: " [D E C I S Ã O Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063467-52.2019.8.17.2001 Vistos etc., Trata-se de cumprimento de sentença promovido por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de REGINALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA. Após inúmeras tentativas infrutíferas de recebimento do crédito a que faz jus, o exequente pugnou pela penhora de percentual sobre os rendimentos do executado. Pois bem. Consta dos autos que o executado é servidor público aposentado, id 169812897, v. declaração anual de IRPF do ano 2023. Quanto à possibilidade de penhora em conta salário/aposentadoria para pagamento de dívida de natureza não alimentar, esta é perfeitamente possível, desde que limitada ao percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos auferidos pelo devedor e desde que o montante não represente risco de comprometimento de renda essencial à sua subsistência e da sua família – razão pela qual defiro o pleito id 185323669. Destarte, oficie-se ao ente pagador COMANDO DO EXERCITO - SEF – CPEX, para que proceda à retenção/penhora do percentual de 15% dos proventos de aposentadoria do devedor, Reginaldo Joaquim de Oliveira, e depósito judicial, até a satisfação integral do débito. Cumpra-se. Recife/PE, 14 de fevereiro de 2025. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima - Juíza de Direito -" Intimo, também, a parte _AUTORA_____ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício. RECIFE, 20 de fevereiro de 2025. JULIANA DE SOUSA AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

21/02/2025, 00:00

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Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

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