Execução de Título Extrajudicial 0000350-96.2022.8.17.2740 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000350-96.2022.8.17.2740 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE CONSTANTINA EXECUTADO(A): JOSE LUCIANO PEREIRA DE SIQUEIRA, JOAO LUCAS DA SILVA TAVARES, SILVIO CARDOSO DOS SANTOS SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ipubi PÇ SIQUEIRA CAMPOS, S/N, Forum Heli Leitão de Melo, Centro, IPUBI - PE - CEP: 56260-000 - F:(87) 38812965 Processo nº 0000350-96.2022.8.17.2740 Vistos, etc. COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE CONSTANTINA, qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de JOSÉ LUCIANO PEREIRA DE SIQUEIRA, JOAO LUCAS DA SILVA TAVARES e SILVIO CARDOSO DOS SANTOS, igualmente qualificados, visando ao recebimento de crédito oriundo de Cédula de Crédito Bancário. Após a citação de dois dos executados e a realização de penhora parcial de valores via SISBAJUD (Id. 216651537), a parte exequente e os executados JOSÉ LUCIANO PEREIRA DE SIQUEIRA e JOAO LUCAS DA SILVA TAVARES peticionaram em conjunto (Id. 216750249), noticiando a celebração de acordo para a quitação integral do débito, requerendo a sua homologação. É o breve relatório. Decido. A transação é negócio jurídico que visa a prevenir ou terminar litígio mediante concessões mútuas, sendo lícito às partes, em qualquer fase do processo, celebrar acordo para pôr fim à demanda. No caso em tela, as partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, não havendo qualquer vício que macule o acordo apresentado. A homologação da avença é, portanto, medida que se impõe. Uma vez homologada a transação, a consequência jurídica é a extinção do processo com resolução do mérito, nos exatos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. A sentença homologatória de transação constitui título executivo judicial, conforme dispõe o art. 515, II, do CPC. Desse modo, em caso de eventual descumprimento do que fora pactuado, poderá a parte credora promover a execução em autos próprios. Diante do novo pacto firmado, a manutenção dos valores bloqueados via SISBAJUD perde seu objeto, devendo ser liberados em favor do executado. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (Id. 216750249) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Determino o desbloqueio dos valores por meio do sistema SISBAJUD. As partes ficam dispensadas das custas remanescente, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma ajustada no acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ipubi/PE, data da assinatura eletrônica. Marcelo Thiago Guzovsky Juiz Substituto

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:15

Publicação

24/02/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE CONSTANTINA EXECUTADO(A): JOSE LUCIANO PEREIRA DE SIQUEIRA, JOAO LUCAS DA SILVA TAVARES, SILVIO CARDOSO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de ___ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). IPUBI, 20 de fevereiro de 2025. MANOEL ELINO MARIZ NETO DRS Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário PÇ SIQUEIRA CAMPOS, S/N, Forum Heli Leitão de Melo, Centro, IPUBI - PE - CEP: 56260-000 Vara Única da Comarca de Ipubi Processo nº 0000350-96.2022.8.17.2740

Expedição de documento

20/02/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 08:44

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 16:07

Decurso de Prazo

28/01/2024, 02:09

Decurso de Prazo

28/01/2024, 02:09

Decurso de Prazo

28/01/2024, 02:06

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE CONSTANTINA EXECUTADO(A): JOSE LUCIANO PEREIRA DE SIQUEIRA, JOAO LUCAS DA SILVA TAVARES, SILVIO CARDOSO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de ___ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). IPUBI, 20 de fevereiro de 2025. MANOEL ELINO MARIZ NETO DRS Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário PÇ SIQUEIRA CAMPOS, S/N, Forum Heli Leitão de Melo, Centro, IPUBI - PE - CEP: 56260-000 Vara Única da Comarca de Ipubi Processo nº 0000350-96.2022.8.17.2740

21/02/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Conclusão (para despacho)

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