Embargos à Execução 0055148-22.2024.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0055148-22.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2025, 06:21

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 06:21

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:51

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:51

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:51

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:51

Publicação

28/05/2025, 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: TAURUS ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA., ANGELA ANDRADE DE LUCENA, NILSON NOGUEIRA LUNDGREN EMBARGADO(A): SERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204639622, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA A parte EMBARGANTE, devidamente intimada para pagar as custas, deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, conforme certidão de id. 201779695. É o que importa relatar. Decido. De prêmio, destaco que a presente ação merece ser extinta em razão de ausência do pressuposto processual, ou seja, recolhimento de custas processuais. No curso do processo, foi dado prazo para comprovação do pagamento de custas cabíveis, entretanto a embargante deixou transcorrer in albis o prazo concedido. Sabe-se que a ausência de pagamento de custas processuais impede a regular formação do processo e seu desenvolvimento válido, acarretando a sua extinção, a teor do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Destaco que, em se tratando de nulidade absoluta, matéria de ordem pública, é possível o conhecimento de ofício pelo julgador, a qualquer tempo. Isso posto, considerando não ter a parte exequente promovido o recolhimento correto de custas processuais, EXTINGO o processo sem resolução do mérito cancelando a distribuição com base no art. 485, inciso IV, c/c art. 771, parágrafo único e art. 290, todos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Assinado e datado eletronicamente RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito J.C" RECIFE, 26 de maio de 2025. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055148-22.2024.8.17.2001

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento

26/05/2025, 18:54

Ausência de pressupostos processuais

22/05/2025, 10:47

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 14:07

Decurso de Prazo

18/03/2025, 06:07

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: TAURUS ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA., ANGELA ANDRADE DE LUCENA, NILSON NOGUEIRA LUNDGREN EMBARGADO(A): SERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204639622, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA A parte EMBARGANTE, devidamente intimada para pagar as custas, deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, conforme certidão de id. 201779695. É o que importa relatar. Decido. De prêmio, destaco que a presente ação merece ser extinta em razão de ausência do pressuposto processual, ou seja, recolhimento de custas processuais. No curso do processo, foi dado prazo para comprovação do pagamento de custas cabíveis, entretanto a embargante deixou transcorrer in albis o prazo concedido. Sabe-se que a ausência de pagamento de custas processuais impede a regular formação do processo e seu desenvolvimento válido, acarretando a sua extinção, a teor do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Destaco que, em se tratando de nulidade absoluta, matéria de ordem pública, é possível o conhecimento de ofício pelo julgador, a qualquer tempo. Isso posto, considerando não ter a parte exequente promovido o recolhimento correto de custas processuais, EXTINGO o processo sem resolução do mérito cancelando a distribuição com base no art. 485, inciso IV, c/c art. 771, parágrafo único e art. 290, todos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Assinado e datado eletronicamente RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito J.C" RECIFE, 26 de maio de 2025. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055148-22.2024.8.17.2001

27/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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