Procedimento Comum Cível 0001189-59.2006.8.17.0420 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0001189-59.2006.8.17.0420 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Procedência em Parte

08/07/2026, 16:27

Conclusão (para julgamento)

19/06/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 20:06

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:16

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:16

Publicação

30/01/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUZIMAR MARIA DE SOUZA, ANDERSON PABLO DA COSTA CRUZEIRO, MARIANA DIAS CRUZEIRO, MIUCA MELYSSA DIAS CRUZEIRO, MARIA REBECA DA SILVA CRUZEIRO, REUEL ANDREW COSTA CRUZEIRO DE ARAUJO, EDGAR ANDERSON COSTA CRUZEIRO, ROANE EMMILY COSTA CRUZEIRO DE ARAUJO, RAYANE ELLEN COSTA CRUZEIRO DE ARAUJO, MARIA EDUARDA DA SILVA CRUZEIRO RÉU: CENTRO DIAGNOSTICO MULTIMAGEM LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 224054879, conforme transcrito abaixo: "Defiro a gratuidade de justiça em relação aos autores, nos termos das documentações acostadas, bem como retifico o valor da causa, fazendo constar o importe de R$ 800.000,00. Em homenagem ao contraditório e ampla defesa, intimem-se as partes acerca dessa decisão, para que, em querendo, apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. CAMARAGIBE/PE, datado e assinado eletronicamente ALEXANDRA LOOSE Juíza de Direito" CAMARAGIBE, 28 de janeiro de 2026. ISABELLE FERNANDES DE OLIVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0001189-59.2006.8.17.0420 AUTOR(A): EDMICIO DE FRANCA CRUZEIRO ESPÓLIO -

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento

28/01/2026, 11:37

Gratuidade da Justiça

26/11/2025, 11:46

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 16:29

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/09/2025, 12:16

Petição

10/09/2025, 09:27

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUZIMAR MARIA DE SOUZA, ANDERSON PABLO DA COSTA CRUZEIRO, MARIANA DIAS CRUZEIRO, MIUCA MELYSSA DIAS CRUZEIRO, MARIA REBECA DA SILVA CRUZEIRO, REUEL ANDREW COSTA CRUZEIRO DE ARAUJO, EDGAR ANDERSON COSTA CRUZEIRO, ROANE EMMILY COSTA CRUZEIRO DE ARAUJO, RAYANE ELLEN COSTA CRUZEIRO DE ARAUJO, MARIA EDUARDA DA SILVA CRUZEIRO RÉU: CENTRO DIAGNOSTICO MULTIMAGEM LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 189664389, conforme transcrito abaixo: "Trata-se de embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pelo CENTRO DIAGNÓSTICO MULTIMAGEM LTDA contra decisão que homologou o pedido de desistência formulado pelo autor em relação ao Estado de Pernambuco. O embargante alega erro material na decisão embargada, sustentando que não foi intimado para se manifestar sobre o pedido de desistência, conforme exige o §4º do art. 485 do CPC. Argumenta que, por ter apresentado contestação nos autos, seu consentimento seria imprescindível para a homologação da desistência, ainda que esta se refira apenas ao Estado de Pernambuco. Contrarrazões oferecidas. É o relatório. Decido. Os embargos são tempestivos e merecem conhecimento, mas não procedem. Não há erro material a ser sanado na decisão embargada. O que pretende o embargante, na verdade, é a reforma do julgado, o que não é possível pela via estreita dos embargos de declaração. Com efeito, a decisão embargada está correta ao homologar a desistência em relação ao Estado de Pernambuco sem a necessidade de consentimento do ora embargante. Isso porque, tratando-se de litisconsórcio passivo facultativo, a desistência em relação a um dos réus não depende da anuência dos demais litisconsortes. No caso concreto, o litisconsórcio é facultativo, sendo faculdade do autor escolher contra quem demandar. Ademais, o Estado de Pernambuco sequer havia sido citado quando formulado o pedido de desistência. O fato de o embargante ter apresentado contestação não lhe confere o direito de se opor à desistência em relação ao outro réu, uma vez que tal desistência em nada prejudica sua defesa ou eventual direito de regresso. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0001189-59.2006.8.17.0420 AUTOR(A): EDMICIO DE FRANCA CRUZEIRO ESPÓLIO - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo inalterada a decisão embargada. Intimem-se. Camaragibe (PE), data da assinatura eletrônica. LUCAS DO MONTE SILVA Juiz Substituto (Portaria CGJ nº 96/2024 - Programa Justiça Eficiente)" CAMARAGIBE, 20 de fevereiro de 2025. CHRISTIANNE DE SIQUEIRA OZORIO Diretoria Reg. da Zona da Mata

21/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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