Cumprimento de sentença 0002648-36.2015.8.17.0920 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro

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Partes do Processo

MARIA ANSELMO DA PENHA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO VASCONCELOS COUTINHO

OAB/PE 34953·CPF·Representa: Autor

BRUNO VASCONCELOS COUTINHO

OAB/PE 34953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:10

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 21:45

Publicação

21/05/2026, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ANSELMO DA PENHA SILVA EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da devolução do malote digital, conforme consta no ID 237375717. LIMOEIRO, 14 de maio de 2026 Juiz(a) de Direito msa Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 362886482 Processo nº 0002648-36.2015.8.17.0920

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 10:27

Mero expediente

14/05/2026, 10:27

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:00

Expedição de documento (Alvará)

06/04/2026, 18:09

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:20

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:11

Todas as movimentações(141)

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:10

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 21:45

Publicação

21/05/2026, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 18:38

Documentos

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ANSELMO DA PENHA SILVA EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da devolução do malote digital, conforme consta no ID 237375717. LIMOEIRO, 14 de maio de 2026 Juiz(a) de Direito msa Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 362886482 Processo nº 0002648-36.2015.8.17.0920

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 10:27

Mero expediente

14/05/2026, 10:27

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:00

Expedição de documento (Alvará)

06/04/2026, 18:09

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:20

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:11

Publicação

09/03/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ANSELMO DA PENHA SILVA EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Expeçam-se as ordens de pagamento requeridas, nos termos dos RPV's expedidos. LIMOEIRO, 4 de março de 2026 Juiz(a) de Direito rcms Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 362886482 Processo nº 0002648-36.2015.8.17.0920

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:52

Mero expediente

04/03/2026, 12:52

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 21:09

Publicação

03/02/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA ANSELMO DA PENHA SILVA EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - PARTE EXEQUENTE Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor do certificado no ID.229075634, requerendo o que entender de direito. LIMOEIRO, 30 de janeiro de 2026. MARIA JOSETANIA DOS SANTOS PEREIRA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Processo nº 0002648-36.2015.8.17.0920

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento

30/01/2026, 12:21

Reativação

30/01/2026, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 09:25

Publicação

16/12/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA ANSELMO DA PENHA SILVA EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - PARTE EXEQUENTE Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias,tomar ciência sobre o teor do certificado no ID.225802997. LIMOEIRO, 12 de dezembro de 2025. JOAO ARTHUR GALDINO GOMES DA SILVA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Processo nº 0002648-36.2015.8.17.0920

15/12/2025, 00:00

Definitivo

12/12/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 08:51

Expedição de documento

12/12/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 08:46

Mero expediente

25/11/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 12:34

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

25/09/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 21:36

Decurso de Prazo

27/07/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 21:55

Publicação

12/07/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO -PARTE EXEQUENTE Em conformidade com o Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e em cumprimento ao disposto no Art. 7º, § 6º da Resolução CNJ Nº 303 de 18/12/2019, intimo a parte EXEQUENTE para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à(s) Requisição(ões) cadastrada(s) no Sistema de Jurisdição delegada do TRF5, previsto(s) sob ID(s) 209190377 e 209190378, para que possa(m) ser devidamente encaminhada(s). LIMOEIRO, 9 de julho de 2025. SIMON RIBEIRO ROCHA GOMES Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Processo nº 0002648-36.2015.8.17.0920 AUTOR(A): MARIA ANSELMO DA PENHA SILVA

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento

09/07/2025, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 17:20

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:12

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:17

Publicação

24/02/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A parte executada apresentou demonstrativo e atualização dos cálculos. (ID 183972199). A parte exequente concordou com os cálculos apresentados. (ID 194174999). É o breve relatório, passo à decisão. Ambas as partes concordaram com os índices e fatores aplicados no cálculo apresentado pelo INSS no ID 183972199. Assim, homologo os termos do referido cálculo. Preclusa a decisão, expeça-se requisição de pagamento, devendo a DRA atentar para retenção requerida no petitório de Id 194174999. LIMOEIRO, 20 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito rcms Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 362886482 Processo nº 0002648-36.2015.8.17.0920 AUTOR(A): MARIA ANSELMO DA PENHA SILVA

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 09:08

Expedição de documento

20/02/2025, 09:08

Mero expediente

20/02/2025, 09:08

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 08:30

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 12:34

Reativação

19/02/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:58

Definitivo

20/09/2024, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU TRF - PARTE AUTORA Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do 2º grau, no prazo de 05(cinco) dias. LIMOEIRO,23 de agosto de 2024. MARCIA MARILIA FERREIRA SOARES DIRETORIA CÍVEL REGIONAL DO AGRESTE Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Processo nº 0002648-36.2015.8.17.0920 AUTOR(A): MARIA ANSELMO DA PENHA SILVA

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento

10/09/2024, 10:33

Decurso de Prazo

04/09/2024, 05:18

Decurso de Prazo

04/09/2024, 01:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 08:22

Recebimento

23/08/2024, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 10:14

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2022, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 14:49

Mero expediente

01/10/2021, 10:40

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 08:05

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 10:29

Documento (Outros documentos)

26/07/2021, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 10:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/07/2021, 10:25

Recebimento

05/07/2021, 11:50

Entrega em carga/vista

07/01/2021, 10:47

Mero expediente

23/12/2020, 14:03

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 12:51

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 12:48

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 09:44

Mero expediente

19/11/2020, 14:08

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 11:45

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 12:36

Recebimento

13/11/2020, 11:28

Entrega em carga/vista

13/02/2020, 13:43

Documento (Edital)

13/02/2020, 13:40

Expedição de documento (Edital)

11/02/2020, 13:31

Publicação

07/02/2020, 14:21

Recebimento

07/02/2020, 10:32

Recebimento

27/11/2019, 16:22

Procedência

27/11/2019, 16:02

Recebimento

07/08/2019, 09:59

Remessa (outros motivos)

11/06/2019, 09:48

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

04/06/2019, 09:51

Documento (Ofício)

07/03/2019, 14:11

Recebimento

28/02/2019, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2019, 14:52

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 14:17

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

24/01/2019, 13:37

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); não-realizada)

24/01/2019, 13:30

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 15:55

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

23/07/2018, 14:28

Mero expediente

23/07/2018, 14:18

Conclusão (para despacho)

26/03/2018, 13:57

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); cancelada)

26/03/2018, 13:53

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 08:49

Documento (Ofício)

21/02/2018, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2018, 13:50

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

21/02/2018, 13:35

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); cancelada)

21/02/2018, 13:31

Documento (Carta precatória)

13/12/2017, 11:42

Expedição de documento (Carta)

13/12/2017, 09:52

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

13/12/2017, 09:38

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

13/12/2017, 09:35

Redistribuição (incompetência; sorteio manual)

11/07/2017, 14:10

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

04/04/2017, 11:58

Mero expediente

04/04/2017, 11:55

Conclusão (para despacho)

02/03/2017, 14:48

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 14:45

Mero expediente

31/10/2016, 12:20

Conclusão (para despacho)

08/09/2016, 15:55

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 15:52

Mero expediente

26/08/2016, 17:09

Conclusão (para despacho)

02/06/2016, 09:31

Petição (Petição (outras))

02/06/2016, 09:28

Conclusão (para despacho)

27/02/2016, 16:33

Petição (Petição (outras))

27/02/2016, 16:30

Mero expediente

17/02/2016, 15:05

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 15:02

Petição (Petição (outras))

17/02/2016, 14:59

Documento (Carta precatória)

22/10/2015, 09:44

Expedição de documento (Carta)

25/09/2015, 13:45

Mero expediente

25/09/2015, 12:10

Conclusão (para despacho)

22/09/2015, 10:10

Distribuição (sorteio)

21/09/2015, 16:52

Despacho

•05/03/2026, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•02/02/2026, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•15/12/2025, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/07/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/09/2024, 00:00