Execução de Título Extrajudicial 0093704-93.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0093704-93.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:44

Definitivo

03/06/2025, 08:20

Reativação

03/06/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:22

Petição

09/04/2025, 09:55

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:28

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:28

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:28

Publicação

24/02/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 02:18

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VILA DOS COQUEIRAIS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA EXECUTADO(A): NATALIA MIRELLE SOUZA DO NASCIMENTO, MARIA AGUIDA BATISTA DE SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194772563, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA VILA DOS COQUEIRAIS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de NATALIA MIRELLE SOUZA DO NASCIMENTO, MARIA AGUIDA BATISTA DE SA, todos qualificados nos autos. As partes acordaram em pôr fim ao litígio de acordo com as cláusulas constantes no termo acostado aos autos( id194722455 ). É o relatório. DECIDO: As partes celebraram acordo requerendo, por conseguinte, sua homologação. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0093704-93.2024.8.17.2001 Diante do exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, b, do CPC/15. Honorários advocatícios como acordado entre as partes. Havendo mandado expedido recolha-se de imediato sem cumprimento. Custas satisfeitas. P.R.I. Em seguida, arquivem-se os autos, nos termos do art. 1000 do CPC. Recife, 09 de fevereiro de 2025. Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 20 de fevereiro de 2025. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

21/02/2025, 00:00

Definitivo

20/02/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 09:16

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VILA DOS COQUEIRAIS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA EXECUTADO(A): NATALIA MIRELLE SOUZA DO NASCIMENTO, MARIA AGUIDA BATISTA DE SA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0093704-93.2024.8.17.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas judiciais, sob pena de extinção. Comprovado o recolhimento das custas, siga a Diretoria Cível os comandos abaixo. 1) Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2) Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3) Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 5) Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6) Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 7) Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda à penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 8) Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 9) Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 10) Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC). 11) Efetivada a penhora e a avaliação, que seja do respectivo auto intimado o executado e o exequente. 12) Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 13) Com a comprovação do pagamento, procedam-se às pesquisas requeridas. 14) No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): (a) opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou (b) reconhecer o crédito do exequente e requerer seu parcelamento, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 15) Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se para os fins do art. 916. § 1º, do CPC. 16) Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente para, caso requeira consulta de endereços, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17) Com a comprovação do pagamento, procedam-se às consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD. Obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. 18) Em caso negativo e, não havendo impulso pela parte exequente a permitir o resultado útil do processo, proceda-se ao arquivamento dos autos, consoante a Portaria Conjunta nº 29/2019. 19) Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

23/08/2024, 00:00

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