Execução Fiscal 0000253-44.2006.8.17.0740 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipubi

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 16:41

Outras Decisões

15/05/2026, 22:29

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 08:36

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 11:35

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:10

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2025, 08:03

Mandado

23/10/2025, 12:48

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

22/10/2025, 12:44

Mero expediente

13/10/2025, 21:20

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 10:44

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 14:39

Todas as movimentações(68)

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 16:41

Outras Decisões

15/05/2026, 22:29

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 08:36

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 11:36

Documentos

•21/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 11:35

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:10

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2025, 08:03

Mandado

23/10/2025, 12:48

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

22/10/2025, 12:44

Mero expediente

13/10/2025, 21:20

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 10:44

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 14:39

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 12:44

Publicação

24/02/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ipubi PÇ SIQUEIRA CAMPOS, S/N, Forum Heli Leitão de Melo, Centro, IPUBI - PE - CEP: 56260-000 - F:(87) 38812965 Processo nº 0000253-44.2006.8.17.0740 ESPÓLIO: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA ESPÓLIO: EMPRESA DE MINERACAO SERROLANDIA LTDA - ME DECISÃO Trata-se de decisão proferida em cumprimento à liminar concedida pelo Desembargador Relator no Agravo de Instrumento nº 0010775-89.2023.8.17.9000, interposto pelo ESTADO DE PERNAMBUCO contra decisão deste Juízo que indeferiu o pedido de penhora on-line via SISBAJUD. O Desembargador Relator, com base no art. 15, II, da Lei nº 6.830/80 e na jurisprudência do STJ, concedeu efeito suspensivo ao recurso, reconhecendo a prerrogativa da Fazenda Pública de requerer a substituição dos bens penhorados. Dessa forma, em atendimento à decisão superior, DEFIRO o pedido de bloqueio e penhora on-line via SISBAJUD em face da executada EMPRESA DE MINERACAO SERROLANDIA LTDA, até o limite do valor atualizado da execução. Por oportuno, determino que o exequente se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da aplicação da Resolução CNJ 547/24, especificamente quanto ao disposto em seu art. 1º, § 1º. Cumpra-se, procedendo-se às comunicações necessárias. Ipubi/PE, data da assinatura eletrônica. Marcelo Thiago Guzovsky Juiz Substituto

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento

20/02/2025, 09:33

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 18:18

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 07:51

Trânsito em julgado

16/10/2023, 13:03

Decurso de Prazo

15/08/2023, 05:14

Mandado (entregue ao destinatário)

21/07/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 13:01

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:58

Mandado

29/05/2023, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

16/05/2023, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 13:44

Outras Decisões

27/01/2023, 08:51

Decurso de Prazo

17/11/2022, 04:28

Mandado (entregue ao destinatário)

19/10/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 12:16

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 20:44

Petição (Embargos de declaração)

28/09/2022, 14:37

Mandado

19/09/2022, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

13/09/2022, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:44

Outras Decisões

05/04/2022, 15:23

Decurso de Prazo

08/12/2021, 01:30

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2021, 09:22

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 11:29

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 15:29

Mandado

23/08/2021, 20:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2021, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 11:54

Mero expediente

18/08/2021, 08:47

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 14:47

Documento (Outros documentos)

10/08/2021, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2021, 14:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/08/2021, 14:41

Recebimento

31/01/2019, 12:17

Entrega em carga/vista

13/08/2018, 16:28

Documento (Termo/Auto de Penhora)

18/05/2017, 14:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2016, 14:10

Recebimento

02/08/2016, 15:00

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 13:06

Mero expediente

18/03/2015, 12:17

Conclusão (para despacho)

09/02/2015, 10:38

Mero expediente

21/01/2011, 09:12

Conclusão (para despacho)

15/05/2007, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

24/10/2006, 00:00