Procedimento Comum Cível 0009117-98.2024.8.17.2370 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0009117-98.2024.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2025, 21:26

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 21:26

Decurso de Prazo

10/12/2025, 03:05

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:16

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:16

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:28

Publicação

05/11/2025, 07:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 07:34

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: EBAZAR.COM.BR. LTDA, D.H COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:( ) Processo nº 0009117-98.2024.8.17.2370 AUTOR(A): M & A ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME Vistos, etc. Cuida-se de ação indenizatória na qual, durante o seu curso, as partes formalizaram acordo, conforme termo juntado aos autos (ID. 217527638). Assim, não há mais justa causa para continuidade da presente demanda, impondo-se a homologação da avença. A presente demanda não comporta maiores discussões, na medida em que constam nos autos todos os elementos aptos à homologação do acordo de vontades das partes. A transação em questão preenche todos os requisitos legais e atende ao interesse das partes, todas pessoas jurídicas, envolvendo direitos disponíveis (bens e valores). Destaco que o acordo contempla todos os pontos envolvidos e, apesar de ter sido firmado apenas entre a autora M & A ADMINISTRACAO DE BENS LTDA – ME e a D.H COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, consta como uma das cláusulas do acordo a exclusão da requerida EBAZAR.COM.BR. LTDA da lide. Pelo exposto, com fundamento no art. 842 do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, com lastro no art. 487, III, “b”, do CPC, julgo extinto o feito com incursão meritória. Deixo de fixar honorários de sucumbência, tendo em vista que houve acordo no início do processo, de modo que o litígio não se prolongou. Como as partes, no acordo, não trataram do pagamento das custas processuais, essas devem ser divididas igualmente entre os envolvidos, na proporção de 50% para cada (art. 90, §2º, CPC e art. 18, §2º, da Lei Estadual nº 17.116/2020) – no caso, entre a autora M & A ADMINISTRACAO DE BENS LTDA – ME e a requerida D.H COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, adote-se o procedimento necessário para cobrança das custas remanescentes, caso haja. Após, arquivem-se os autos. Cabo de Santo Agostinho, datado e assinado eletronicamente. Danielle Christine Silva Melo Burichel Juíza de Direito

Expedição de documento

03/11/2025, 10:49

Homologação de Transação

03/11/2025, 10:49

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 07:01

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 18:55

Decurso de Prazo

30/09/2025, 03:44

Documentos

Sentença (Outras)

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: EBAZAR.COM.BR. LTDA, D.H COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:( ) Processo nº 0009117-98.2024.8.17.2370 AUTOR(A): M & A ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME Vistos, etc. Cuida-se de ação indenizatória na qual, durante o seu curso, as partes formalizaram acordo, conforme termo juntado aos autos (ID. 217527638). Assim, não há mais justa causa para continuidade da presente demanda, impondo-se a homologação da avença. A presente demanda não comporta maiores discussões, na medida em que constam nos autos todos os elementos aptos à homologação do acordo de vontades das partes. A transação em questão preenche todos os requisitos legais e atende ao interesse das partes, todas pessoas jurídicas, envolvendo direitos disponíveis (bens e valores). Destaco que o acordo contempla todos os pontos envolvidos e, apesar de ter sido firmado apenas entre a autora M & A ADMINISTRACAO DE BENS LTDA – ME e a D.H COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, consta como uma das cláusulas do acordo a exclusão da requerida EBAZAR.COM.BR. LTDA da lide. Pelo exposto, com fundamento no art. 842 do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, com lastro no art. 487, III, “b”, do CPC, julgo extinto o feito com incursão meritória. Deixo de fixar honorários de sucumbência, tendo em vista que houve acordo no início do processo, de modo que o litígio não se prolongou. Como as partes, no acordo, não trataram do pagamento das custas processuais, essas devem ser divididas igualmente entre os envolvidos, na proporção de 50% para cada (art. 90, §2º, CPC e art. 18, §2º, da Lei Estadual nº 17.116/2020) – no caso, entre a autora M & A ADMINISTRACAO DE BENS LTDA – ME e a requerida D.H COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, adote-se o procedimento necessário para cobrança das custas remanescentes, caso haja. Após, arquivem-se os autos. Cabo de Santo Agostinho, datado e assinado eletronicamente. Danielle Christine Silva Melo Burichel Juíza de Direito

04/11/2025, 00:00

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