Procedimento Comum Cível 0160806-06.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0160806-06.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0160806-06.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 246190882, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Vistos,etc. Considerando o pedido formulado pelo Sr. Perito na petição de Id. 244545315, e diante da justificativa apresentada, defiro a dilação do prazo improrrogável de 10 (dez) dias para o cumprimento da diligência. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. P.I.C. Recife – PE, data e assinatura digitais. REZM RECIFE, 22 de julho de 2026. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0160806-06.2022.8.17.2001

23/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 08:26

Conclusão

07/05/2026, 21:34

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 21:15

Decurso de Prazo

26/04/2026, 03:20

Decurso de Prazo

26/04/2026, 03:20

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 16:13

Publicação

31/03/2026, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, DISNOVE MOTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes da perícia designada nos autos do processo em epígrafe, na data, no horário e no endereço abaixo determinados: Data: 28 de abril de 2026 Horário: 14:00h Endereço: concessionário Disnove Motos, localizado na Rua da Concórdia, 460 - São José, Recife – PE, Atenção: 1. Fica intimada a parte autora a juntar aos autos, ou enviar para o whatsapp do perito, foto e/ou arquivo em PDF, ou ainda apresentar no ato do exame pericial, o Manual do Proprietário do Veículo, na parte que contém os carimbos com as devidas revisões realizadas, documento do veículo atualizado e Notas Fiscais ou outros comprovantes de serviços realizados no veículo desde a data da compra, que não estejam acostados aos autos do processo. 2. Ficam intimadas as partes reclamadas a apresentar, no ato do exame pericial, todos os registros de passagens do veículo objeto desta perícia, compreendendo as respectivas Ordens de Serviço, inclusive a documentação com a assinatura do cliente constando a data de entrada e saída do veículo em cada oportunidade, e a respectiva ficha de segmento. RECIFE, 27 de março de 2026. LARISSA NOGUEIRA BESSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0160806-06.2022.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE HENRIQUE FERREIRA SOARES

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/03/2026, 08:01

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:29

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:29

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:28

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, DISNOVE MOTOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 219110289, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0160806-06.2022.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE HENRIQUE FERREIRA SOARES Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se que a prova pericial foi requerida originariamente pela ré Yamaha Administradora de Consórcio Ltda., tendo o autor apenas concordado com sua realização, conforme se observa de sua manifestação de ID 163831753. Além disso, a causa versa sobre relação de consumo, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor, notadamente o art. 6º, VIII, que admite a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando verossímil a alegação ou quando for hipossuficiente. Nessa perspectiva, a produção da perícia decorre do ônus probatório atribuído à fornecedora, cabendo à Yamaha comprovar suas alegações de inexistência de vício no produto e afastar sua responsabilidade objetiva, nos termos dos arts. 12 e 18 do CDC. Assim, mantém-se o entendimento de que os honorários periciais devem ser integralmente suportados pela ré Yamaha, não havendo falar em rateio com o autor, que apenas anuiu à realização da prova. Considerando o depósito que comprova o depósito judicial de metade dos honorários periciais, intime-se a Yamaha para complementar o valor no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova e julgamento com base nas demais provas já produzidas. Efetuado o depósito integral, intime-se o perito para iniciar os trabalhos e apresentar o laudo pericial de engenharia mecânica no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença. P. I. C. Recife, data e assinatura digitais. " RECIFE, 16 de outubro de 2025. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, DISNOVE MOTOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _194834332, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0160806-06.2022.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE HENRIQUE FERREIRA SOARES Vistos etc. Da decisão proferida em ID 167874580 houve interposição de embargos. Não houve apresentação de contrarrazões. É o que importa relatar. Decido. Sabe-se que os embargos declaratórios têm por finalidade completar a decisão, aclará-la, dissipando eventuais obscuridades, omissões ou contradições, consoante previsto no art. 1.022 do CPC, admitindo-se até, em situações excepcionais, para sanar a decisão embargada, que o recurso tenha efeitos modificativos. No caso em apreço, penso que o recurso interposto se adequa às hipóteses de cabimento previstas em lei. Julgo que que houve equívoco da decisão embargada ao atribuir somente à parte demandada YAMAHA o ônus de suportar o pagamento dos honorários do perito, quando, pela mera leitura das petições nos autos, observa-se que ambas as partes requereram a realização do ato. Nestes termos, dispõe o NCPC que: Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. (grifei) Outrossim, deve se corrigir o erro material da decisão no que tange a especialidade da perícia: Onde se lê: “Assim, ante a concordância das partes e a necessidade de uma melhor apuração, faz-se necessária a realização de uma perícia médica por profissional habilitado e indicado por este juízo” Leia-se: “Assim, ante a concordância das partes e a necessidade de uma melhor apuração, faz-se necessária a realização de uma perícia de engenharia mecânica por profissional habilitado e indicado por este juízo” Isto posto, por tudo o mais que dos autos constam, com fundamento nos artigos 95 e 1.022 do NCPC e seguintes, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para correção do erro material e determino o rateio dos honorários periciais em igual proporção e considerando os benefícios da justiça gratuita deferidos, bem como os princípios constitucionais de celeridade e razoável duração do processo, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se concorda em antecipar integralmente o pagamento dos honorários periciais, devendo fazer-lhe em caso positivo. Caso a parte demandada antecipe integralmente os honorários do perito, cumpra-se, de imediato, com as demais determinações da decisão de ID 158914439. Caso a ré se recuse a antecipar integralmente os honorários periciais, voltem-me os autos conclusos para análise da questão. P. I. C. Recife, data e assinatura digitais. pri " RECIFE, 20 de fevereiro de 2025. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

21/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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