Execução de Título Extrajudicial 0002042-60.2019.8.17.3250 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002042-60.2019.8.17.3250 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 15:26

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:17

Publicação

29/01/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:20

Publicação

29/01/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: B. B. S. EXECUTADO(A): W. D. L. M. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXECUTADO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225524853, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO 1. Determino o ARQUIVAMENTO do presente feito nos termos da Portaria nº 29/2019 da CGJ/TJPE. 2. Havendo requerimento de desarquivamento dos autos, voltem-me conclusos. 3. Caso o prazo de prescrição se consume, retornem conclusos os autos para deliberação Santa Cruz do Capibaribe/PE, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito" SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, 27 de janeiro de 2026. LUIZ ANTONIO DE MELO OLIVEIRA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Processo nº 0002042-60.2019.8.17.3250

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: B. B. S. EXECUTADO(A): W. D. L. M. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225524853, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO 1. Determino o ARQUIVAMENTO do presente feito nos termos da Portaria nº 29/2019 da CGJ/TJPE. 2. Havendo requerimento de desarquivamento dos autos, voltem-me conclusos. 3. Caso o prazo de prescrição se consume, retornem conclusos os autos para deliberação Santa Cruz do Capibaribe/PE, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito" SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, 27 de janeiro de 2026. LUIZ ANTONIO DE MELO OLIVEIRA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Processo nº 0002042-60.2019.8.17.3250

28/01/2026, 00:00

Definitivo

27/01/2026, 07:28

Expedição de documento

27/01/2026, 07:28

Reativação

27/01/2026, 07:26

Definitivo

27/01/2026, 07:26

Arquivamento

11/12/2025, 11:23

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 10:42

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:02

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: B. B. S. EXECUTADO(A): W. D. L. M. DECISÃO 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Processo nº 0002042-60.2019.8.17.3250 INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à CNSEG, tendo em vista que a consulta à base de dados da Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) constitui providência a ser adotada primeiramente pelo exequente, responsável pela localização de bens do executado passíveis de constrição. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR - CNSEG - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA EXCEPCIONAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Deve ser indeferido pedido de expedição de ofício às repartições públicas para obtenção de informações acerca de bens em nome dos executados se o credor não demonstrar que diligenciou no sentido de obter administrativamente as informações de que necessita e que restaram infrutíferas suas tentativas. O sigilo dos dados é protegido constitucionalmente (artigo 5º, XII), sendo certo que o acesso a estas informações deve ser, na medida do possível, resguardado. Tratando-se de demanda patrimonial em que não se verifica a existência de situação excepcional que justifique o acesso ao referido banco de dados, deve ser indeferida a medida pretendida. Recurso não provido. Decisão mantida. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.95.074694-1/002, Relator(a): Des.(a) Mariangela Meyer, 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/11/2017, publicação da súmula em 01/12/2017). 2. Igualmente, INDEFIRO o pedido de pesquisa junto ao sistema SERPJUD, tendo em vista que a pesquisa por imóveis via SERPJUD pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA PATRIMONIAL VIA SERPJUD. DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Indeferida a realização de pesquisa patrimonial via SERPJUD. Exequente recorre, alegando que o sistema está regularmente disponível e que a negativa inviabiliza a localização de bens dos executados. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade e necessidade de realização de pesquisa patrimonial por meio do SERPJUD. III. Razões de Decidir 3. Pesquisa por imóveis via SERPJUD que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. 4. O acesso aos dados e registros dos órgãos públicos e serventias extrajudiciais é direito constitucionalmente protegido, não sendo admissível que o Poder Judiciário se substitua ao jurisdicionado naquilo que este pode obter de forma autônoma. 5. Não se tratando de informação sigilosa, desnecessária a atuação do Poder Judiciário, cabendo à própria parte diligenciar perante os órgãos públicos competentes. IV. Dispositivo e Tese 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Informações constantes do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) podem ser obtidas diretamente pelo interessado por intermédio do RI DIGITAL. 2. Não cabe ao Judiciário substituir-se às partes quando o ato pode ser realizado autonomamente pelo jurisdicionado. Legislação Citada: • CF/1988, art. 5º, XXXIII Jurisprudência Citada: • TJSP, Agravo de Instrumento nº 2334274-43.2024.8.26.0000. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20563292720258260000 Monte Alto, Relator.: Roberto Maia, Data de Julgamento: 10/03/2025, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/03/2025). 3. INTIME-SE a parte EXEQUENTE, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de SUSPENSÃO do curso da execução e do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano (CPC, art. 921, § 1º). À Secretaria/Diretoria Cível para cumprimento. Santa Cruz do Capibaribe, datado e assinado eletronicamente. LEONARDO BATISTA PEIXOTO JUIZ DE DIREITO

27/05/2025, 00:00

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Definitivo

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