Execução de Título Extrajudicial 0621814-08.1999.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0621814-08.1999.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA EXECUTADO(A): AMARO JOSE DOS SANTOS, INDUSTRIA QUIMICA TRES ESTRELAS LTDA DECISÃO Da análise dos autos, verifico que foi realizada a citação editalícia da parte executada. Assim, chamo o feito à ordem e determino a remessa dos autos à Defensoria Pública para que indique Defensor(a) para atuar como curador(a) especial dos devedores, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 186, do CPC). Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0621814-08.1999.8.17.0001 Intime-se. Cumpra-se. Maria da Conceição Siqueira e Silva Juíza de Direito Auxiliar Datado e assinado eletronicamente 3

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA EXECUTADO(A): AMARO JOSE DOS SANTOS, INDUSTRIA QUIMICA TRES ESTRELAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte _EXEQUENTE_ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 27 de janeiro de 2026. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0621814-08.1999.8.17.0001

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA EXECUTADO(A): AMARO JOSE DOS SANTOS, INDUSTRIA QUIMICA TRES ESTRELAS LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0621814-08.1999.8.17.0001 Vistos, etc... Claudionar Germano Pacheco, constituído por advogado, requer sua habilitação como terceiro interessado e pugna pela desconstituição da penhora sobre o imóvel 247 da Av. Herculano Bandeira, de sua propriedade, sob o argumento de que nunca foi parte na execução. Ao ID 75342421 o exequente requereu a penhora do citado imóvel, pois constou do imposto de renda do executado Amaro José dos Santos, protocolada em 14/09/1996. A parte exequente já havia sido intimada para falar sobre a petição, mas permaneceu inerte. Decido. De plano, deve a DIRCIVET incluir como terceiro interessado o Sr. Claudionar Germano Pacheco e seu advogado, no cadastro do PJe vinculado a este processo. A despeito de a impugnação de penhora ter rito próprio no CPC como embargos de terceiro, tenho que o silêncio do exequente propicia a decisão nos próprios autos da execução, para afastar ônus processuais com nova ação. A penhora foi deferida com base na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, Ano 1996, em que consta o citado imóvel como integrante de bens e direitos de Amaro José dos Santos (item 21 do ID 75342401). Acontece que a ação de execução foi promovida em 1999, sem observar a titularidade da propriedade mediante expedição de certidão registral no ato da penhora. Percebe-se que o imóvel pertenceu anteriormente ao executado Amaro José dos Santos e sua esposa Maria Josefa dos Santos, porém, estes deram em dação em pagamento a Formento Comercial Ltda em quitação de débito com a Indústria Química Três Estrelas Ltda em 15/07/1997, a qual foi posteriormente objeto de compra e venda pelo Sr. Claudionor Germano Pacheco e sua esposa Glauce Suely Cabral Pacheco em 29/09/2000, tudo conforme anotações nos R-3-43.898 e R-4-43.898, do 1º Ofício do Registro de Imóveis, em averbação de escritura pública lavrada no Cartório Arnaldo Maciel - 5º Ofício (ID 152735471). Constata-se, pois, que o bem já não integrava o patrimônio do executado quando proposta a ação e ainda menos no ato da penhora, sendo a hipótese de deferir o pedido de baixa da constrição, sem mais delongas. Oficie-se ao 1º Ofício do Registro de Imóveis para proceder à baixa da penhora / prenotação incidente sobre o imóvel situado na Av. Herculano Bandeira, nº 247, Pina, Recife (PE), Registro nº 43.898, com custas pelo requerente, sem prejuízo de adoção das medidas pertinentes para ser restituído pelo exequente, considerando que não apresentou a certidão atualizada de propriedade e ônus no momento do requerimento, baseado em declaração de bens anterior. P.I. RECIFE, 21 de janeiro de 2026. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:59

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:25

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:09

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 22:43

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA EXECUTADO(A): AMARO JOSE DOS SANTOS, INDUSTRIA QUIMICA TRES ESTRELAS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196011093, conforme segue transcrito abaixo: " Informada a cessão de crédito, chamo o feito à ordem para determinar a alteração do polo ativo desta demanda, incluindo-se a TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Após, deve a atual exequente falar sobre a petição lançada ao ID 152733511, bem como sobre eventual prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique a DIRCVET e voltem os autos conclusos. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0621814-08.1999.8.17.0001 Intime-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 26 de fevereiro de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

27/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 20:18

Expedição de documento

26/02/2025, 11:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/02/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 11:01

Mudança de Parte

26/02/2025, 10:58

Publicação

24/02/2025, 00:05

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA EXECUTADO(A): AMARO JOSE DOS SANTOS, INDUSTRIA QUIMICA TRES ESTRELAS LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0621814-08.1999.8.17.0001 Vistos, etc... Claudionar Germano Pacheco, constituído por advogado, requer sua habilitação como terceiro interessado e pugna pela desconstituição da penhora sobre o imóvel 247 da Av. Herculano Bandeira, de sua propriedade, sob o argumento de que nunca foi parte na execução. Ao ID 75342421 o exequente requereu a penhora do citado imóvel, pois constou do imposto de renda do executado Amaro José dos Santos, protocolada em 14/09/1996. A parte exequente já havia sido intimada para falar sobre a petição, mas permaneceu inerte. Decido. De plano, deve a DIRCIVET incluir como terceiro interessado o Sr. Claudionar Germano Pacheco e seu advogado, no cadastro do PJe vinculado a este processo. A despeito de a impugnação de penhora ter rito próprio no CPC como embargos de terceiro, tenho que o silêncio do exequente propicia a decisão nos próprios autos da execução, para afastar ônus processuais com nova ação. A penhora foi deferida com base na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, Ano 1996, em que consta o citado imóvel como integrante de bens e direitos de Amaro José dos Santos (item 21 do ID 75342401). Acontece que a ação de execução foi promovida em 1999, sem observar a titularidade da propriedade mediante expedição de certidão registral no ato da penhora. Percebe-se que o imóvel pertenceu anteriormente ao executado Amaro José dos Santos e sua esposa Maria Josefa dos Santos, porém, estes deram em dação em pagamento a Formento Comercial Ltda em quitação de débito com a Indústria Química Três Estrelas Ltda em 15/07/1997, a qual foi posteriormente objeto de compra e venda pelo Sr. Claudionor Germano Pacheco e sua esposa Glauce Suely Cabral Pacheco em 29/09/2000, tudo conforme anotações nos R-3-43.898 e R-4-43.898, do 1º Ofício do Registro de Imóveis, em averbação de escritura pública lavrada no Cartório Arnaldo Maciel - 5º Ofício (ID 152735471). Constata-se, pois, que o bem já não integrava o patrimônio do executado quando proposta a ação e ainda menos no ato da penhora, sendo a hipótese de deferir o pedido de baixa da constrição, sem mais delongas. Oficie-se ao 1º Ofício do Registro de Imóveis para proceder à baixa da penhora / prenotação incidente sobre o imóvel situado na Av. Herculano Bandeira, nº 247, Pina, Recife (PE), Registro nº 43.898, com custas pelo requerente, sem prejuízo de adoção das medidas pertinentes para ser restituído pelo exequente, considerando que não apresentou a certidão atualizada de propriedade e ônus no momento do requerimento, baseado em declaração de bens anterior. P.I. RECIFE, 21 de janeiro de 2026. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Registro Processual (Retificada a autuação)

Expedição de documento (Certidão)

Mudança de Parte

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