Execução de Título Extrajudicial 0073686-51.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0073686-51.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/06/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0073686-51.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 242797434, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO 1. Primeiramente, considerando que o auto de adjudicação de ID 228211352 consta nos autos assinado pelo Magistrado, não vislumbro qual seria a necessidade de se certificar "a regularidade e formalização do AUTO DE ADJUDICAÇÃO", tendo aquele documento por si só a validade necessária, quer legal quer jurídica. 2. Quanto ao requerimento de "EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/PE, determinando a transferência compulsória da propriedade do veículo HONDA CRV 2012, placa NBI4824, para o nome do exequente GERCINO GONÇALVES DE LIMA NETO, CPF nº 059.131.634-00", DETERMINO, por ora, a INTIMAÇÃO dos demais EXEQUENTES para que, no prazo de 10 dias, apresentem DECLARAÇÃO DE DOAÇÃO das suas QUOTAS PARTES ao exequente GERCINO com firmas reconhecidas. 3. Intime-se e cumpra-se, como devido. RECIFE, (data da assinatura eletrônica) José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 16 de junho de 2026. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0073686-51.2024.8.17.2001

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento

16/06/2026, 22:26

Mero expediente

05/06/2026, 11:54

Conclusão (para despacho)

05/06/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 14:56

Decurso de Prazo

26/05/2026, 03:19

Decurso de Prazo

26/05/2026, 03:02

Decurso de Prazo

26/05/2026, 03:02

Mandado (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

29/04/2026, 19:30

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 19:30

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:26

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:26

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DULCILENE PEREIRA DE LIMA, RENATA GONCALVES DE LIMA, GERCINO GONCALVES DE LIMA NETO, MARCOS ANTONIO GONÇALVES DE LIMA FILHO EXECUTADO(A): JORGE JOSE DE SANTANA, DANIELE TAVARES DA SILVA SANTANA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227346924, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO 1. Primeiramente, diante do decurso do prazo sem qualquer manifestação do executado, conclui-se que houve sua concordância tácita com a adjudicação do bem pelos exequentes, razão pela qual Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0073686-51.2024.8.17.2001 DEFIRO o pedido de adjudicação formulado pela parte EXEQUENTE, devendo, assim, em conformidade com o art. 877, do CPC, ser expedido o AUTO DE ADJUDICAÇÃO do VEÍCULO Honda CRV 2012, placa NBI4824, de titularidade do executado JORGE JOSE DE SANTANA - CPF: 038.771.964-46 (ID 184250548), frente a dívida atualizada até dezembro/2025 no valor de R$ 80.454,45 (oitenta mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), em favor dos exequentes DULCILENE PEREIRA DE LIMA - CPF: 719.988.884-87, RENATA GONCALVES DE LIMA - CPF: 037.232.154-24, GERCINO GONCALVES DE LIMA NETO - CPF: 059.131.634-00 e MARCOS ANTONIO GONÇALVES DE LIMA FILHO - CPF: 079.190.784-82. 2. No mais, considerando que na sentença que já julgou os embargos à execução, já houve condenação a honorários sucumbenciais, INDEFIRO o pedido de majoração dos honorários advocatícios de 10% fixados na decisão de ID 183111015, cabendo ao causídico credor dar início ao cumprimento de sentença para cobrança dos honorários sucumbenciais a que faz jus naquele feito. 3. Por fim, considerando que o valor do bem adjudicado já era inferior ao valor do débito exequendo atualizado, DETERMINO: a) a EXPEDIÇÃO de MANDADO para nova AVALIAÇÃO, APREENSÃO e ENTREGA do veículo Honda CRV 2012, placa NBI4824, que deverá ser entregue a representante indicado pelos exequentes para acompanhar a diligência; b) a INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, dê continuidade à execução, requerendo o que mais entender de direito. 4. Intimem-se e cumpra-se, como devido. RECIFE, 12 de janeiro de 2026 José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito " RECIFE, 22 de janeiro de 2026. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DULCILENE PEREIRA DE LIMA, RENATA GONCALVES DE LIMA, GERCINO GONCALVES DE LIMA NETO, MARCOS ANTONIO GONÇALVES DE LIMA FILHO ESPÓLIO - REQUERIDO: JORGE JOSE DE SANTANA, DANIELE TAVARES DA SILVA SANTANA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183111015, conforme segue transcrito abaixo: 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0073686-51.2024.8.17.2001 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL iniciada por DULCILENE PEREIRA DE LIMA, RENATA GONCALVES DE LIMA, GERCINO GONCALVES DE LIMA NETO e MARCOS ANTONIO GONÇALVES DE LIMA FILHO em face de JORGE JOSE DE SANTANA e DANIELE TAVARES DA SILVA SANTANA, em razão da alegada inadimplência de parcela do contrato de promessa de compra e venda de imóvel localizado na Av. Dr. Claudio José Gueiros Leite, nº 8466, Bairro de Marinha Farinha, Paulista/PE, CEP 53429-000, nos termos do art. 784, do CPC. 2. Primeiramente, em face da documentação acostada aos autos, CONCEDO à demandante, com fundamento nos termos dos arts. 1o e ss, da Lei n. 1.060/50, c/c os arts. 1o e ss, da Lei n. 7.115/83, art. 2o, da Lei Estadual n. 11.404/96 e os arts. 98 e ss. do CPC, os benefícios da justiça gratuita requerido na peça de ingresso, e, por conseguinte, NOMEIO como seu assistente judiciário o ilustre advogado que a subscreveu. 3. Superada a análise das custas e estando a inicial em ordem, DETERMINO a CITAÇÃO da parte executada no endereço da exordial, para, nos termos do art. 829, do CPC, pagar a dívida em 3 dias, contados da citação; ou opor embargos à execução em 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 3.1. Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827, do CPC), ficando a parte executada alertada que, no caso de integral pagamento no prazo assinalado no item 2 supra, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade; podendo, ainda, ser elevado até 20%, caso ofertados e rejeitados embargos à execução. 3.2. Fica, ainda, a parte executada ciente de que, nos termos do art. 916, do CPC, é possível o pagamento parcelado da dívida em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, mediante o reconhecimento do crédito exequendo e a comprovação, imediata, do depósito de 30% do valor executado. 4 Oferecidos os embargos, intime-se a parte exequente para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. 5. Em não sendo oferecidos embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, mediante apresentação de memorial do débito atualizado e comprovação de recolhimento da(s) taxa(s) judiciária(s) eventualmente devida(s). 6. Cite(m)-se e cumpra-se, como devido, servindo cópia autenticada da presente minuta como mandado. RECIFE, 3 de outubro de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: JORGE JOSE DE SANTANA, DANIELE TAVARES DA SILVA SANTANA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176044530, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita formulada pelos demandantes na peça de ingresso, DETERMINO as intimações deles, DEMANDANTES, para que, no prazo de 15 dias, apresente cópias das declarações de imposto de renda dos últimos 2 anos e extratos de contas bancárias e cartões de créditos dos últimos 3 meses de cada um dos requerentes; ou, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas iniciais devidas, sob pena das cominações legais aplicáveis. 2. Na mesma oportunidade, devem deles, DEMANDANTES, esclarecer se a pessoa de LUCELIA GONÇALVES DE LIMA CRUZ DE FARIAS é ou não parte demandante no presente processo, uma vez que, apesar de qualificada na inicial, não foi incluída no polo ativo do sistema do PJe. 3. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0073686-51.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): DULCILENE PEREIRA DE LIMA, RENATA GONCALVES DE LIMA, GERCINO GONCALVES DE LIMA NETO, MARCOS ANTONIO GONÇALVES DE LIMA FILHO ESPÓLIO - Intime-se e cumpra-se, como devido, procedendo a Diretoria Cível, desde já, com a retificação da classe processual para que passe a constar Execução de Título Extrajudicial, conforme inicial. RECIFE, 17 de julho de 2024. José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 25 de julho de 2024. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

26/07/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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