Execução de Título Extrajudicial 0000037-20.2021.8.17.2240 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000037-20.2021.8.17.2240 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 00:36

Publicação

08/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM DE MARIA EXECUTADO(A): BENEVILSON LAURENCIO DUARTE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 236095416, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de pedido formulado por BENEVILSON LAURÊNCIO DUARTE para concessão dos benefícios da justiça gratuita. O executado interpôs agravo em face da decisão de id. 152109020, pleiteando a concessão da gratuidade da justiça. No julgamento do agravo, conforme acórdão de id. 176276483, o benefício foi deferido. Posteriormente, a parte exequente apresentou impugnação à gratuidade da justiça (id. 196811303). Em resposta, o executado se manifestou requerendo o reconhecimento da gratuidade já deferida no âmbito do agravo de instrumento (id. 222150162). É o relatório. Decido. A análise dos elementos presentes nos autos evidencia que o agravante preenche os requisitos legais para a concessão do benefício, não havendo comprovação de capacidade econômica que justifique a cobrança das custas processuais. Inclusive, o E. TJPE já enfrentou este tema no julgamento do agravo de instrumento, cujo acórdão está anexado no id 176276483. Dessa forma, rejeito a impugnação apresentada. Preclusa a decisão, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R DOM LUIZ, S/N, Centro, LAGOA DOS GATOS - PE - CEP: 55450-000 Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos Processo nº 0000037-20.2021.8.17.2240 intime-se o exequente para se manifestar, requerendo o que entender devido, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. LAGOA DOS GATOS, data registrada no sistema. PAULO EDUARDO SANTANA DA ROZA Juiz de Direito" LAGOA DOS GATOS, 6 de maio de 2026. RUBENS AUGUSTO FREITAS PEREIRA Diretoria Regional do Agreste

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento

06/05/2026, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 14:18

Indeferimento

29/04/2026, 17:38

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 21:54

Publicação

05/11/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM DE MARIA EXECUTADO(A): BENEVILSON LAURENCIO DUARTE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 220132516, conforme segue transcrito abaixo: "Intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de Id. 196811303, referente à impugnação à justiça gratuita. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. LAGOA DOS GATOS, data registrada no sistema. FILIPE RAMOS UAQUIM Juiz de Direito em exercício cumulativo" LAGOA DOS GATOS, 3 de novembro de 2025. MARIA DO CARMO DOS SANTOS Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R DOM LUIZ, S/N, Centro, LAGOA DOS GATOS - PE - CEP: 55450-000 Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos Processo nº 0000037-20.2021.8.17.2240

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento

03/11/2025, 09:41

Mero expediente

20/10/2025, 10:42

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 10:41

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•07/05/2026, 00:00