Procedimento Comum Cível 0073762-22.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0073762-22.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 18:13

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2026, 02:16

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:02

Mandado

05/05/2026, 12:43

Mandado

05/05/2026, 06:59

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

04/05/2026, 16:41

Publicação

22/04/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:07

Recebimento

20/04/2026, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: S. B. D. S., S. B. D. S., T. B. D. S., G. B. D. S., V. V. B. D. S., S. F. D. S. DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Central de Agilização Processual, 200, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0073762-22.2017.8.17.2001 AUTOR(A): C. P. D. O. Vistos, etc. Conforme se infere dos autos, notadamente do termo de audiência (ID 175299900) e da última decisão proferida por este Juízo (ID 219942272), constatou-se a existência de outros herdeiros necessários do de cujus que não integram a lide, configurando hipótese de litisconsórcio passivo necessário. Naquela oportunidade, a ré S. F. D. S. foi intimada, inclusive sob pena de incidência de multa diária por ato atentatório à dignidade da justiça e apuração de crime de desobediência, para fornecer a qualificação completa e o endereço dos demais herdeiros por ela noticiados, providência esta indispensável para a regularização do polo passivo e o saneamento do feito. Contudo, verifica-se que a referida demandada se manteve inerte, descumprindo a determinação judicial e inviabilizando, até o presente momento, a citação dos demais litisconsortes. Cumpre ressaltar que, embora a ré tenha sido instada a colaborar com o Juízo, a regularização do polo passivo e a promoção da citação dos litisconsortes necessários é ônus que incumbe precipuamente à parte autora, por se tratar de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A inércia da ré não exime a autora de buscar os meios legais para localizar e citar os demais herdeiros. Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da inércia da ré S. F. D. S. e requeira o que entender de direito para viabilizar a citação dos demais herdeiros e o regular prosseguimento do feito. Fica a parte autora expressamente ADVERTIDA de que a sua inércia ou a não promoção das medidas necessárias para a regularização do polo passivo ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data e assinatura eletrônicas. ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito em exercício cumulativo Central de Agilização Processual memc

Expedição de documento

19/04/2026, 09:25

Julgamento em Diligência

19/04/2026, 09:25

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 10:11

Conclusão (para julgamento)

16/03/2026, 11:21

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: S. B. D. S., S. B. D. S., T. B. D. S., G. B. D. S., V. V. B. D. S., S. F. D. S. DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Central de Agilização Processual, 200, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0073762-22.2017.8.17.2001 AUTOR(A): C. P. D. O. Vistos, etc. Conforme se infere dos autos, notadamente do termo de audiência (ID 175299900) e da última decisão proferida por este Juízo (ID 219942272), constatou-se a existência de outros herdeiros necessários do de cujus que não integram a lide, configurando hipótese de litisconsórcio passivo necessário. Naquela oportunidade, a ré S. F. D. S. foi intimada, inclusive sob pena de incidência de multa diária por ato atentatório à dignidade da justiça e apuração de crime de desobediência, para fornecer a qualificação completa e o endereço dos demais herdeiros por ela noticiados, providência esta indispensável para a regularização do polo passivo e o saneamento do feito. Contudo, verifica-se que a referida demandada se manteve inerte, descumprindo a determinação judicial e inviabilizando, até o presente momento, a citação dos demais litisconsortes. Cumpre ressaltar que, embora a ré tenha sido instada a colaborar com o Juízo, a regularização do polo passivo e a promoção da citação dos litisconsortes necessários é ônus que incumbe precipuamente à parte autora, por se tratar de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A inércia da ré não exime a autora de buscar os meios legais para localizar e citar os demais herdeiros. Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da inércia da ré S. F. D. S. e requeira o que entender de direito para viabilizar a citação dos demais herdeiros e o regular prosseguimento do feito. Fica a parte autora expressamente ADVERTIDA de que a sua inércia ou a não promoção das medidas necessárias para a regularização do polo passivo ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data e assinatura eletrônicas. ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito em exercício cumulativo Central de Agilização Processual memc

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: S. B. D. S., S. B. D. S., T. B. D. S., G. B. D. S., V. V. B. D. S., S. F. D. S. DESPACHO Conforme se extrai do termo de audiência de Id. 175299900, foi determinada a intimação da ré, S. F. D. S., para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a qualificação e o domicílio dos demais herdeiros do “de cujus”, providência essencial para a regularização do polo passivo e o saneamento do feito. Ocorre que, decorrido o prazo, a parte manteve-se inerte, conforme certidões. Ademais, as certidões exaradas pelos Oficiais de Justiça nos mandados noticiam que a referida ré se recusou a apor o ciente nas contrafés, conduta que configura resistência injustificada a ordem judicial e viola os deveres de cooperação e boa-fé processual (arts. 5º e 6º do CPC). Tal comportamento procrastinatório não pode ser admitido, pois atenta contra a celeridade processual e a dignidade da justiça. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Central de Agilização Processual, 200, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0073762-22.2017.8.17.2001 AUTOR(A): C. P. D. O. Diante do exposto: 1. Intime-se a ré, S. F. D. S., por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumpra a deliberação de Id. 175299900, informando a qualificação completa (nome, CPF, estado civil), o domicílio e, se possível, o contato telefônico de todas as partes ali nominadas. 2. Fica a ré ciente de que o descumprimento desta determinação no prazo assinalado implicará na incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida em favor da parte autora, com fundamento nos arts. 139, IV, e 537 do CPC. 3. Advirta-se, por fim, que a persistência na conduta omissiva e a criação de embaraços à efetivação de provimentos judiciais poderão ser enquadradas como ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC) e litigância de má-fé (art. 80, IV, do CPC), sujeitando-a às sanções pecuniárias correspondentes, além de comunicação ao Ministério Público para apuração da eventual prática de crimes, iniciando por desobediência. Intimem-se. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. Recife, data e assinatura eletrônicas. Ana Carolina Avellar Diniz Juíza de Direito em exercício cumulativo Central de Agilização Processual

15/12/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(201)