Execução de Título Extrajudicial 0002271-10.2022.8.17.8231 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002271-10.2022.8.17.8231 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 09:56

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 17:55

Publicação

16/03/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A EXECUTADO(A): LUIS FABIO GOMES, LUIS FABIO GOMES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Decisão (...) 2) Tão logo transcorra o prazo supra sem pagamento, intimem-se novamente o(s) exequente(s) para juntar(em) novo cálculo no prazo de cinco dias (tendo em vista as verbas referidas no item 1 acima). Não o fazendo, dê-se prosseguimento ao feito com base no último cálculo acostado aos autos. 3) Em seguida, de imediato proceda-se com bloqueio via SISBAJUD, na modalidade teimosinha (art. 835, inciso I do CPC); GARANHUNS, 12 de março de 2026. PRECILIANO SANTOS ALMEIDA NETO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Endereço: AV GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, - de 3253 ao fim - lado ímpar, BOA VISTA, RECIFE - PE - CEP: 50070-160 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Telefone: (87) 37649123 AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 Processo nº 0002271-10.2022.8.17.8231 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento

12/03/2026, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 14:01

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:24

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:24

Mandado (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

11/01/2026, 11:43

Mandado

17/12/2025, 11:57

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

17/12/2025, 10:59

Outras Decisões

09/12/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 19:58

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A EXECUTADO(A): LUIS FABIO GOMES, LUIS FABIO GOMES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Decisão (...) 2) Tão logo transcorra o prazo supra sem pagamento, intimem-se novamente o(s) exequente(s) para juntar(em) novo cálculo no prazo de cinco dias (tendo em vista as verbas referidas no item 1 acima). Não o fazendo, dê-se prosseguimento ao feito com base no último cálculo acostado aos autos. 3) Em seguida, de imediato proceda-se com bloqueio via SISBAJUD, na modalidade teimosinha (art. 835, inciso I do CPC); GARANHUNS, 12 de março de 2026. PRECILIANO SANTOS ALMEIDA NETO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Endereço: AV GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, - de 3253 ao fim - lado ímpar, BOA VISTA, RECIFE - PE - CEP: 50070-160 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Telefone: (87) 37649123 AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 Processo nº 0002271-10.2022.8.17.8231 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A EXECUTADO(A): LUIS FABIO GOMES, LUIS FABIO GOMES DECISÃO **Trata-se de execução lastreada em título extrajudicial. As partes firmaram acordo extrajudicial, homologado por sentença (id 179745195), da qual somente o exequente foi intimado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649123 Processo nº 0002271-10.2022.8.17.8231 Intime-se, pois, o executado da sentença homologatória. Certificado o trânsito em julgado, o feito seguirá o rito do cumprimento de sentença (consoante o disposto no art. 515, III, do CPC). **Assim, dando seguimento, intime-se novamente o executado, agora para: 1) No prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, pagar o valor discriminado no cálculo apresentado pela exequente (atualizado até a data do depósito/adimplemento), sob pena de incidir na multa de 10% e nos honorários de advogado, também de 10%, previstos no §1º, do art. 523 do CPC; "Ademais, cabe destaque que a incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença não colide com nenhum dos critérios orientadores dos processos nos juizados. Pelo contrário, reforça e aplica a economia processual e celeridade, pois evidente a prevalência da natureza coercitiva, e não sucumbencial, dos honorários do advogado previstos no § 1° do art. 523 do CPC. Tanto é que o único critério legal para sua incidência é o não pagamento no prazo estabelecido pela lei, não tendo que observar nem as porcentagens do § 2°, nem os critérios dos seus incisos, que nada mais são do que valoração da qualidade e do empenho do trabalho do advogado. Desta forma, evidente que não há qualquer óbice legal, nem mesmo de princípios, à incidência dos honorários do advogado previstos no art. 523, § 1° do CPC nas execuções de sentença dos juizados especiais." (https://www.migalhas.com.br/depeso/283517/honorarios-advocaticios-sao-devidos-nos-cumprimentos-de-sentenca-nos-juizados-especiais). 2) Tão logo transcorra o prazo supra sem pagamento, intimem-se novamente o(s) exequente(s) para juntar(em) novo cálculo no prazo de cinco dias (tendo em vista as verbas referidas no item 1 acima). Não o fazendo, dê-se prosseguimento ao feito com base no último cálculo acostado aos autos. 3) Em seguida, de imediato proceda-se com bloqueio via SISBAJUD, na modalidade teimosinha (art. 835, inciso I do CPC); 4) Para cientificá-lo de que, transcorrido o prazo supra sem pagamento, independentemente de nova intimação, inicia-se o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação (embargos), INCLUSIVE QUANTO À PENHORA referida, pois já materialmente possível questioná-la nos termos do art. 525, caput e § 1º, inciso IV do CPC c/c o Enunciado 117 do FONAJE[1] ("É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial e extrajudicial perante o Juizado Especial"). 5) Fica ciente a exequente de que poderá, nos termos do art. 517 do CPC c/c com o Provimento/CNJ nº 86, de 29.08.2019, protestar a sentença no cartório competente sem pagamento dos emolumentos, ônus que recairá sobre o devedor/executado. Para tanto, poderá requerer uma certidão de crédito a ser emitida pela Diretoria. Garanhuns-PE, data da assinatura eletrônica. Francisco Milton Araújo Júnior Juiz de Direito Luiz Gonzaga de Souza Junior Assessor do magistrado [1] Enunciado 117 do FONAJE:É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial e extrajudicial perante o Juizado Especial.

21/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Mandado

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