Execução de Título Extrajudicial 0027351-63.2001.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0027351-63.2001.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 10:36

Publicação

28/05/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AURIMENES DOS ALBUQUERQUE DIAS EXECUTADO(A): HUGO ROBERTO OLIVEIRA DE MOURA, ALMIR JOSE DE MOURA, PAULO SERGIO OLIVEIRA DE MOURA, LUCIA MARIA OLIVEIRA DE MOURA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0027351-63.2001.8.17.0001 Vistos etc. Considerando a nota devolutiva expedida pelo 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife, bem como a certidão de ID 229610745, intime-se novamente o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento das exigências formuladas pelo registrador, juntando aos autos a documentação necessária à regularização da carta de arrematação. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. ADRIANA BRANDÃO DE BARROS CORREIA Juíza de Direito 11

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 19:35

Mero expediente

26/05/2026, 19:35

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 17:32

Decurso de Prazo

27/01/2026, 03:35

Decurso de Prazo

27/01/2026, 03:35

Decurso de Prazo

27/01/2026, 03:35

Decurso de Prazo

27/01/2026, 03:35

Decurso de Prazo

27/01/2026, 03:35

Decurso de Prazo

27/01/2026, 03:02

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AURIMENES DOS ALBUQUERQUE DIAS EXECUTADO(A): HUGO ROBERTO OLIVEIRA DE MOURA, ALMIR JOSE DE MOURA, PAULO SERGIO OLIVEIRA DE MOURA, LUCIA MARIA OLIVEIRA DE MOURA DESPACHO Requerida a retificação da carta de arrematação, por força de nota devolutiva do CRI: "1. Conforme a Carta de Arrematação de Id. 196749237, o Sr. Aurimenes adquiriu a totalidade do apartamento 502 do Edf. Majórica. Portanto, considerando a existência de reserva de usufruto, registrada no R-2 da matrícula 43.677, é necessário apresentar a escritura pública de renúncia de usufruto vitalício por Ivone, no original, com a comprovação do recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ICD devido à Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ/PE. Alternativamente, sendo o caso, apresentar requerimento firmado em 02 (duas) vias e com firma reconhecida, solicitando a este Registro de Imóveis o cancelamento do usufruto em razão do óbito de Ivone, anexando cópia autenticada da certidão de óbito, com o sinal do oficial devidamente reconhecido, e o demonstrativo de quitação do ICD emitido pela SEFAZ/PE (art. 1379 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros/PE). 2. Tendo em vista a existência da hipoteca do R-3 da matrícula 43.677, apresentar documento válido que comprove que a presente Carta de Arrematação adveio da execução da respectiva garantia hipotecária, para que seja possível promover o cancelamento da mesma consoante autoriza o inciso V do Art. 1373 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros/PE, ou, sendo o caso de serem processos distintos, apresentar autorização expressa ou declaração de quitação outorgada pelo credor ou seu sucessor, em instrumento público ou particular, com firma reconhecida (art. 1373, I do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros/PE), ou, alternativamente, apresentar declaração da adquirente, com firma." Entendo que a sentença proferida pelo Eminente Dr. Ruy Trezena Patu Júnior (ID 186185969) supre a exigência do i. Registrador, pois declara judicialmente a extinção do usufruto e garantia hipotecária, conforme consulta no sistema Judwin, cujo processo foi definitivamente arquivado: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de declarar extinto o usufruto instituído pelas partes em razão da Escritura Pública de Confissão de Dívida em Garantia Hipotecária (fls. 02 e segs), determinando, por via de conseqüência, a consolidação definitiva do autor na posse do imóvel por ele arrematado. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por eqüidade, com fundamento no art. 20, § 4.º, do Código de Processo Civil, em R$ 3.000,00 (três mil reais). Expeça-se mandado de imissão de posse. P.I. Recife, 14 de abril de 2008. JUIZ DE DIREITO a) Dr. Ruy Trezena Patu Júnior". Assim posto, encaminhe-se nova carta de arrematação fazendo constar que sobre o bem arrematado não pende mais qualquer impedimento do usufruto e garanta hipotecária, sem ônus de custas processuais por ser retificação de ato já praticado, devendo ela ser instruída com cópia desta decisão e da sentença acostada ao ID 186185969. Efetuada a diligência acima, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0027351-63.2001.8.17.0001 Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 3

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AURIMENES DOS ALBUQUERQUE DIAS EXECUTADO(A): HUGO ROBERTO OLIVEIRA DE MOURA, ALMIR JOSE DE MOURA, PAULO SERGIO OLIVEIRA DE MOURA, LUCIA MARIA OLIVEIRA DE MOURA DESPACHO Em cumprimento da Instrução Normativa Conjunta TJPE Nº 01, de 22 de janeiro de 2020, publicada no DJE de 23 de janeiro de 2020, que disciplina a migração dos processos em tramitação no Sistema Judwin 1º Grau para o Sistema PJe do 1º Grau, tendo ocorrido a digitalização e a migração, nos termos do art. 2º, inciso XI, determino: 1. A intimação das partes, através de seus advogados, dando-lhe(s) ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação; 2. A intimação será pessoal, se a(s) parte(s) não tiver procurador nos autos ou se estiver representada pela Defensoria Pública e, ainda, o Ministério Público, se estiver atuando no processo. 3. Após o decurso desse prazo, sem nenhuma manifestação ou, após efetuadas as retificações apontadas pelas partes, deve ser realizada a validação da migração no Sistema PJe, anexando, tanto aos autos eletrônicos quanto aos físicos, certidão de conversão de tramitação do meio físico para o eletrônico com o seguinte teor: “Certifico, para os fins de direito, que, a partir desta data, o presente processo passará a tramitar exclusivamente por meio eletrônico, no Sistema PJe 1º Grau, nos termos da Instrução Normativa TJPE 01, de 22 de janeiro de 2020” 4. Se o(s) advogado(s) das partes não estiver(em) cadastrado(s) no Sistema PJe 1º do Grau, deverá(ão) ser intimado(s), pela Secretaria da Vara, por meio de publicação no DJe, dando-lhe(s) ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie(m) o cadastramento. 5. Até a validação da migração a que se refere o inciso XII do § 1º, da Instrução Normativa 01, eventuais pedidos de urgência serão apreciados nos autos eletrônicos. 6. Após a validação da migração, deve a Diretoria Cível intimar as partes constantes do polo passivo que foram citadas e que não se manifestaram nos autos, por meio de carta com aviso de recebimento, acerca da tramitação eletrônica do processo. Cumpra-se. RECIFE, 6 de agosto de 2024. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito 1 Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0027351-63.2001.8.17.0001

07/08/2024, 00:00

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