Cumprimento de sentença 0046887-49.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Capital - Seção a

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Autor

FLAVIO HENRIQUE VIEIRA BORBA

CPF

Reu

SILVA & BORBA RESTAURANTE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP 182424·CPF·Representa: Autor

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP 217017·CPF·Representa: Autor

AMANDA CAVALCANTI FELIX DE SOUZA

OAB/PE 30199·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP 182424·CPF·Representa: Réu

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP 217017·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP 182424·CPF·Representa: Autor

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP 217017·CPF·Representa: Autor

AMANDA CAVALCANTI FELIX DE SOUZA

OAB/PE 30199·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP 182424·CPF·Representa: Réu

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP 217017·CPF·Representa: Réu

AMANDA CAVALCANTI FELIX DE SOUZA

OAB/PE 30199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

08/07/2026, 22:12

Mero expediente

16/06/2026, 12:57

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 13:56

Petição

18/03/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 18:57

Publicação

25/02/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): SILVA & BORBA RESTAURANTE LTDA - ME, FLAVIO HENRIQUE VIEIRA BORBA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230179586, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre os cálculos da Contadoria (id 221586189). Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito" RECIFE, 23 de fevereiro de 2026. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046887-49.2016.8.17.2001

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 18:42

Expedição de documento

23/02/2026, 12:42

Mero expediente

10/02/2026, 12:30

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 13:49

Recebimento

31/10/2025, 11:07

Cálculo de Liquidação

31/10/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:59

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(175)

Remessa (outros motivos)

08/07/2026, 22:12

Mero expediente

16/06/2026, 12:57

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 13:56

Petição

18/03/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 18:57

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•24/02/2026, 00:00

Publicação

25/02/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): SILVA & BORBA RESTAURANTE LTDA - ME, FLAVIO HENRIQUE VIEIRA BORBA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230179586, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre os cálculos da Contadoria (id 221586189). Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito" RECIFE, 23 de fevereiro de 2026. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046887-49.2016.8.17.2001

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 18:42

Expedição de documento

23/02/2026, 12:42

Mero expediente

10/02/2026, 12:30

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 13:49

Recebimento

31/10/2025, 11:07

Cálculo de Liquidação

31/10/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:59

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:00

Publicação

10/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): SILVA & BORBA RESTAURANTE LTDA - ME, FLAVIO HENRIQUE VIEIRA BORBA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 218390776, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Revisitando os autos, ante a certidão da Contadoria de id 199038194, verifico que a sentença exequenda (id 22854341), transitada em julgado, julgou procedente em parte o pedido formulado nos embargos monitórios apenas para afastar as tarifas indicadas no decisum. Assim, deve o cálculo ser realizado observando os parâmetros de atualização constantes da planilha juntada com a petição inicial da ação de conhecimento (id 15125762), com a exclusão das tarifas pontuadas na sentença exequenda. Retornem-se os autos à Contadoria Judicial. Cumpra-se. J J Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito". RECIFE, 8 de outubro de 2025. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046887-49.2016.8.17.2001

09/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 17:22

Expedição de documento

08/10/2025, 17:21

Outras Decisões

02/10/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 22:02

Publicação

13/06/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): SILVA & BORBA RESTAURANTE LTDA - ME, FLAVIO HENRIQUE VIEIRA BORBA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206430945, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Sobre a certidão de id 199038194, falem as partes no prazo de 05 (cinco) dias. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito" RECIFE, 11 de junho de 2025. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046887-49.2016.8.17.2001

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento

11/06/2025, 16:48

Mero expediente

05/06/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 07:32

Documento (Certidão)

26/03/2025, 14:02

Recebimento

26/03/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:24

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 19:19

Publicação

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): SILVA & BORBA RESTAURANTE LTDA - ME, FLAVIO HENRIQUE VIEIRA BORBA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193711788, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Compulsando os autos com acuidade, verifico que o presente pedido de cumprimento de sentença teve início anteriormente à Lei Estadual nº 17.116/2020, com vigência apenas a partir de 05/03/2021, já havendo a parte exequente recolhido as custas da fase executiva (ids 115467971 e 115467972). Além disso, verifico que houve o deferimento do benefício da gratuidade da justiça em favor da parte ora executada (vide id 22854341). No mais, verifico a existência de uma diferença expressiva entre os cálculos apresentados pelo banco e pela parte executada em sua impugnação, havendo o exequente chegado a requerer a remessa dos autos à contadoria judicial (id 138428530). Encaminhem-se, pois, estes autos à Central de Contadoria Remota para elaboração dos cálculos da dívida exequenda, em sintonia com a sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito" RECIFE, 20 de fevereiro de 2025. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046887-49.2016.8.17.2001

21/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 12:24

Expedição de documento

20/02/2025, 12:22

Perito

12/02/2025, 12:22

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 09:15

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 07:58

Mero expediente

01/10/2024, 10:01

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 09:59

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:11

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 11:46

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 07:28

Mero expediente

22/05/2024, 18:22

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 09:22

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 11:03

Outras Decisões

04/12/2023, 11:58

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 12:46

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 13:53

Mero expediente

31/05/2023, 12:13

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 11:17

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 09:19

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

16/05/2023, 17:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/05/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 13:16

Outras Decisões

09/03/2023, 11:04

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 09:55

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 19:21

Mero expediente

20/04/2022, 12:06

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 08:17

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 13:41

Mero expediente

26/01/2022, 09:27

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 09:23

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 08:42

Petição (Resposta)

17/11/2021, 20:52

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 10:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/10/2021, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2021, 10:18

Outras Decisões

11/08/2021, 18:28

Conclusão (para decisão)

13/04/2021, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2021, 08:11

Petição (Contra-razões)

09/02/2021, 22:01

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 07:21

Petição (Embargos de declaração)

22/01/2021, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/01/2021, 10:22

Outras Decisões

21/12/2020, 00:19

Conclusão (para julgamento)

02/10/2020, 12:29

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 12:06

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 23:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2020, 13:01

Mero expediente

27/08/2020, 21:13

Conclusão (para despacho)

13/05/2020, 10:40

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2020, 12:24

Mero expediente

20/03/2020, 09:49

Conclusão (para julgamento)

10/03/2020, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2020, 10:38

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2020, 08:25

Mero expediente

02/02/2020, 22:02

Conclusão (para despacho)

20/01/2020, 12:30

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2019, 12:18

Mero expediente

20/11/2019, 00:11

Conclusão (para despacho)

19/11/2019, 12:44

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

07/11/2019, 08:38

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 19:27

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2019, 16:10

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 16:10

Mandado

08/10/2019, 10:07

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

08/10/2019, 10:01

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2019, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2019, 15:30

Mudança de Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

04/10/2019, 15:23

Mero expediente

02/10/2019, 10:46

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 11:54

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2019, 09:24

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2019, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2019, 10:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/08/2019, 10:54

Mero expediente

21/08/2019, 10:50

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2019, 07:15

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2019, 07:43

Recebimento

02/07/2019, 07:48

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 17:44

Remessa (em grau de recurso)

11/01/2018, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2017, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2017, 08:37

Mero expediente

04/10/2017, 13:40

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 09:12

Petição (Apelação)

03/10/2017, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

28/08/2017, 09:59

Procedência em Parte

24/08/2017, 08:35

Petição (Resposta)

31/03/2017, 12:31

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 11:23

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 13:20

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 07:32

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2017, 11:07

Mero expediente

20/03/2017, 07:48

Conclusão (para despacho)

16/03/2017, 09:31

Petição (Impugnação aos embargos)

15/03/2017, 18:17

Decurso de Prazo

11/02/2017, 01:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2017, 12:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2017, 09:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2016, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

01/12/2016, 09:02

Mero expediente

21/11/2016, 10:33

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 10:58

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2016, 09:45

Mero expediente

09/11/2016, 12:48

Conclusão (para decisão)

03/11/2016, 10:07

Distribuição (sorteio)

03/11/2016, 10:06

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/10/2025, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/06/2025, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/02/2025, 00:00