Procedimento Comum Cível 0047262-69.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0047262-69.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 16:56

Petição (Parecer)

10/06/2026, 21:13

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 21:12

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 21:07

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:47

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:57

Publicação

24/05/2026, 21:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2026, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes da perícia designada nos autos do processo em epígrafe, na data, no horário e no endereço abaixo determinados: Data:20 de maio de 2026 Horário:14h Endereço: SHOPPING ETC, nas instalações do WORKHALL COWORKING (Fone: 81-3038.5121 e 81-98225.5121) situado na Avenida Rosa e Silva, 1460 – Mezanino – Aflitos – Recife – PE Atenção: No caso de perícia médica, levar os exames relacionados ao objeto da perícia. RECIFE, 18 de maio de 2026. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047262-69.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA RITA DA SILVA

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento

18/05/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 23:40

Publicação

10/04/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:20

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210460864, conforme segue transcrito abaixo: " Como já explicitado em decisão de ID 203231104, O STJ fixou entendimento através do Tema Repetitivo 1061 que quando o consumidor impugnar a autenticidade da assinatura do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira demonstrar a autenticidade da assinatura. No caso, aplicou-se o entendimento decorrente do art. 429, II, do CPC, pelo qual se a falsidade apontada disser respeito à assinatura lançada no documento, o ônus da prova caberá a quem o produziu. Dessa maneira, nos termos do CPC, o ônus da prova da falsidade cabe à parte que a alega, salvo quando a falsidade disser respeito à autenticidade da assinatura, caso no qual o ônus é da parte que produz o documento, sendo responsável por sua formação, e que possui a capacidade de justificar ou comprovar a presença da pessoa que assinou. Portanto, não se trata de inversão do ônus da prova, mas simplesmente distribuição do ônus, cabendo à instituição financeira arcar com os custos da perícia grafotécnica. Para fins de recurso repetitivo, restou fixada a seguinte tese de tema (Tese 1061): “Na hipótese em que o consumidor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade. Portanto, cumpra a parte demandada a decisão de ID 201386268, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. P.I.C Recife, data e assinatura digitais. " RECIFE, 31 de julho de 2025. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047262-69.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA RITA DA SILVA

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203231104, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO O STJ fixou entendimento através do Tema Repetitivo 1061 que quando o consumidor impugnar a autenticidade da assinatura do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira demonstrar a autenticidade da assinatura. No caso, aplicou-se o entendimento decorrente do art. 429, II, do CPC, pelo qual se a falsidade apontada disser respeito à assinatura lançada no documento, o ônus da prova caberá a quem o produziu. Dessa maneira, nos termos do CPC, o ônus da prova da falsidade cabe à parte que a alega, salvo quando a falsidade disser respeito à autenticidade da assinatura, caso no qual o ônus é da parte que produz o documento, sendo responsável por sua formação, e que possui a capacidade de justificar ou comprovar a presença da pessoa que assinou. Portanto, não se trata de inversão do ônus da prova, mas simplesmente distribuição do ônus, cabendo à instituição financeira arcar com os custos da perícia grafotécnica. Para fins de recurso repetitivo, restou fixada a seguinte tese de tema (Tese 1061): “Na hipótese em que o consumidor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade. Diante disso, nomeio como perito do juízo o SR. ARMANDO CÉSAR RODRIGUES BEZERRA DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 456.166.128-04, CRC/SP nº 121961/0, com endereço na Rua Professor Anunciada da Rocha Melo, nº 57, Madalena, Recife/PE, tendo como endereço eletrônico o e-mail: [email protected], o qual servirá independentemente de compromisso, para atestar as assinaturas dos documentos anexados aos autos, sendo certo que o demandado deverá depositar os originais perante a Diretoria Cível, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir dessa intimação, desde que já tenham retornado as atividades presenciais no Fórum Joana Bezerra. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047262-69.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA RITA DA SILVA Intime-se, por meio eletrônico, a citado perito para, em 05 (cinco) dias úteis, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta justificada dos honorários periciais. Com a apresentação da proposta de honorários periciais, intime-se o demandado para, em 05 (cinco) dias úteis, efetivar o respectivo depósito judicial da quantia. Após efetivação do citado depósito, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar quesitos e assistentes técnicos, querendo. Decorrido o prazo do item 06, com a comprovação do depósito, com ou sem quesitos e/ou assistes técnicos, intimem-se os mencionados peritos para iniciarem os trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Apresentado o laudo pericial, fica, desde já, autorizada a imediata e expedição de alvará, para levantamento dos valores referentes aos honorários periciais em favor dos peritos acima indicado. Após a juntada dos laudos, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação, sob pena de preclusão. Ainda, querendo poderá, no mesmo prazo acima, nomear assistente técnico e, principalmente, formular os respectivos quesitos, nos termos do art. 465, § 1º do Código de Processo Civil, já que o autor já apresentou os seus devidos quesitos. Após comprovado o depósito, INTIME-SE o perito judicial, para iniciar os trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias úteis. As partes ficam alertadas que poderão acompanhar o exame pericial, sem necessidade de intimação para tal fim. Ressalto ainda que se os documentos a serem periciados ainda não estiverem depositados na Diretoria Cível, a parte ré deverá depositá-los no mesmo prazo para pagamento dos honorários, devendo informar nos autos. Por fim, ressalto que nos termos da proposição do Conselho de Magistratura publicada no DJE de 29/01/2016 (pg. 1163), que preza pela simplificação e agilização processual, a presente decisão tem força de mandado, devendo ser expedida pela Diretoria Cível apenas folha de rosto, a ser assinada pelo servidor competente, com os elementos essenciais a que alude o art. 225 do CPC (destinatário, endereço, etc.), dispensada a assinatura deste juízo. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. Recife, data da assinatura digital." RECIFE, 10 de junho de 2025. JOSE AUGUSTO BRAGA Diretoria Cível do 1º Grau

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203231104, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO O STJ fixou entendimento através do Tema Repetitivo 1061 que quando o consumidor impugnar a autenticidade da assinatura do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira demonstrar a autenticidade da assinatura. No caso, aplicou-se o entendimento decorrente do art. 429, II, do CPC, pelo qual se a falsidade apontada disser respeito à assinatura lançada no documento, o ônus da prova caberá a quem o produziu. Dessa maneira, nos termos do CPC, o ônus da prova da falsidade cabe à parte que a alega, salvo quando a falsidade disser respeito à autenticidade da assinatura, caso no qual o ônus é da parte que produz o documento, sendo responsável por sua formação, e que possui a capacidade de justificar ou comprovar a presença da pessoa que assinou. Portanto, não se trata de inversão do ônus da prova, mas simplesmente distribuição do ônus, cabendo à instituição financeira arcar com os custos da perícia grafotécnica. Para fins de recurso repetitivo, restou fixada a seguinte tese de tema (Tese 1061): “Na hipótese em que o consumidor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade. Diante disso, nomeio como perito do juízo o SR. ARMANDO CÉSAR RODRIGUES BEZERRA DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 456.166.128-04, CRC/SP nº 121961/0, com endereço na Rua Professor Anunciada da Rocha Melo, nº 57, Madalena, Recife/PE, tendo como endereço eletrônico o e-mail: [email protected], o qual servirá independentemente de compromisso, para atestar as assinaturas dos documentos anexados aos autos, sendo certo que o demandado deverá depositar os originais perante a Diretoria Cível, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir dessa intimação, desde que já tenham retornado as atividades presenciais no Fórum Joana Bezerra. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047262-69.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA RITA DA SILVA Intime-se, por meio eletrônico, a citado perito para, em 05 (cinco) dias úteis, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta justificada dos honorários periciais. Com a apresentação da proposta de honorários periciais, intime-se o demandado para, em 05 (cinco) dias úteis, efetivar o respectivo depósito judicial da quantia. Após efetivação do citado depósito, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar quesitos e assistentes técnicos, querendo. Decorrido o prazo do item 06, com a comprovação do depósito, com ou sem quesitos e/ou assistes técnicos, intimem-se os mencionados peritos para iniciarem os trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Apresentado o laudo pericial, fica, desde já, autorizada a imediata e expedição de alvará, para levantamento dos valores referentes aos honorários periciais em favor dos peritos acima indicado. Após a juntada dos laudos, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação, sob pena de preclusão. Ainda, querendo poderá, no mesmo prazo acima, nomear assistente técnico e, principalmente, formular os respectivos quesitos, nos termos do art. 465, § 1º do Código de Processo Civil, já que o autor já apresentou os seus devidos quesitos. Após comprovado o depósito, INTIME-SE o perito judicial, para iniciar os trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias úteis. As partes ficam alertadas que poderão acompanhar o exame pericial, sem necessidade de intimação para tal fim. Ressalto ainda que se os documentos a serem periciados ainda não estiverem depositados na Diretoria Cível, a parte ré deverá depositá-los no mesmo prazo para pagamento dos honorários, devendo informar nos autos. Por fim, ressalto que nos termos da proposição do Conselho de Magistratura publicada no DJE de 29/01/2016 (pg. 1163), que preza pela simplificação e agilização processual, a presente decisão tem força de mandado, devendo ser expedida pela Diretoria Cível apenas folha de rosto, a ser assinada pelo servidor competente, com os elementos essenciais a que alude o art. 225 do CPC (destinatário, endereço, etc.), dispensada a assinatura deste juízo. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. Recife, data da assinatura digital." RECIFE, 13 de maio de 2025. LUCIANA CARMONA BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL- PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195412423, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047262-69.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA RITA DA SILVA Vistos etc. Trata-se de AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÄO DE INDENIZAÇÄO POR DANOS MORAIS promovida por MARIA RITA DA SILVA em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - FIDC IPANEMA IV, ambos qualificados na petição inicial de ID. 169255985. A parte autora requer, liminarmente, a imediata exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, referente ao débito que alega ser indevido. Justiça gratuita deferida (IDs. 180572326 e 195253375). Intimado a se manifestar acerca do pleito antecipatório, o réu apresentou Contestação, em que apresentou versão distinta dos fatos, embasada por documentos (ID. 189059950). A parte autora, por sua vez, apresentou a sua Réplica, impugnando os fatos e documentos trazidos pelo demandado (ID. 189076318). É o relatório. Passo a decidir. No devido processo legal, o respeito ao contraditório é a regra, sendo a tutela de urgência antecipada uma exceção deferida, desde que presentes os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano, conforme art. 300 do CPC. Assim, para a concessão da tutela de urgência, é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos, cumulativamente: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) inexistência do perigo de irreversibilidade. É o que se extrai do art. 300 e seu §3º do CPC. Ocorre que, da narrativa dos fatos descrita inicial, não vislumbro, por ora, a presença dos requisitos elencados no diploma processual. Isso porque as partes apresentaram versões distintas para o fato, tornando a questão controversa. Assim, não se afigura plausível a pretensão autoral de medida satisfativa neste momento, restando prudente, ante a controvérsia instaurada, que a apreciação ocorra após plena análise probatória do contraditório exercido. Ante todo o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada de urgência. Outrossim, deixo de designar audiência conciliatória nestes autos, podendo as partes transacionarem a qualquer tempo. Considerando que já houve apresentação de Contestação nestes autos (ID. 189059950), bem como a correspondente Réplica (189076318), passo a dar andamento à marcha processual. Em sua Contestação, o réu requereu a designação de audiência de instrução e julgamento, preferencialmente por videoconferência, para que seja colhido o depoimento pessoal da parte autora, o que indefiro, por não julgar essa prova necessária, bastando para o julgamento desta lide a prova documental. A autora, por sua vez, requereu em sede de Réplica que seja determinada uma análise criteriosa do contrato apresentado pela ré. Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na produção de perícia grafotécnica. P. I. C. Recife, data e assinatura digitais. mpz RECIFE, 20 de fevereiro de 2025. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

21/02/2025, 00:00

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