Execução de Título Extrajudicial 0006168-34.2025.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0006168-34.2025.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2025, 14:53

Trânsito em julgado

19/03/2025, 14:52

Decurso de Prazo

19/03/2025, 03:52

Publicação

27/02/2025, 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VERA LUCIA MATIAS DA SILVA EXECUTADO(A): RESIDENCIAL PRIMAVERA I SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0006168-34.2025.8.17.8201 Vistos etc. Cuidam-se de embargos à execução apresentados em face de execução de título de título extrajudicial movida contra a embargante. Com efeito, os embargos à execução de título extrajudicial em sede de juizado especial devem ser apresentados nos próprios autos da ação executiva (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95), após seguro o juízo pela penhora (art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 117 do FONAJE), aplicando-se ao caso o princípio do sincretismo, o qual permite a tramitação da defesa do devedor executado no mesmo processo, favorecendo os critérios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual preconizados no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Por tal, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo na forma do art. 485, IV, do CPC. Sem condenação em custas ou nos ônus da sucumbência. Intime-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Recife/PE, 20 de fevereiro de 2025. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento

20/02/2025, 12:39

Ausência de pressupostos processuais

20/02/2025, 12:39

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 22:27

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

19/02/2025, 22:24

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 22:24

Incompetência

19/02/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 07:48

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 23:08

Distribuição (sorteio)

17/02/2025, 23:08

Documentos

Sentença (Outras)

•21/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para decisão)

Incompetência

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)