Execução de Título Extrajudicial 0000690-42.2019.8.17.3420 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000690-42.2019.8.17.3420 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2025, 08:24

Recebimento

10/04/2025, 09:53

Custas

10/04/2025, 09:52

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 17:15

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:04

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:04

Publicação

24/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSALVO SAMPAIO BRITO FILHO EXECUTADO(A): CELSO DE MEDEIROS ARAUJO SENTENÇA – COM FORÇA DE MANDADO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000690-42.2019.8.17.3420 Vistos e examinados os autos. Trata-se de execução de título extrajudicial, no qual, intimado o credor para declinar interesse no prosseguimento do feito, quedou inerte, consoante certidão de id nº 185536749. É o que importa relatar. Passo a decidir. O artigo 485, VI, do CPC, prescreve a extinção do processo sem resolução do mérito quando o Juiz verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. In casu, a inércia do exequente na promoção de diligências para satisfação de seu crédito, inclusive após intimação para manifestar interesse no prosseguimento do feito, evidencia ineludível ausência superveniente de interesse processual, condição fundamental para postular em juízo, nos termos do artigo 17 do Código de Processo Civil. Com efeito, leciona Daniel Amorim que o interesse processual, em seu aspecto necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada, revela-se “sempre que o autor não puder obter o bem da vida pretendido sem a devida intervenção do Poder Judiciário”, estando referida condição da ação “intimamente associada à utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional” (Neves, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil – Volume único. 8. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, p. 197). Dessa forma, verificada a carência de interesse processual do autor, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do CPC. Em face do exposto, com fulcro nos artigos 17 e 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito em face da ausência superveniente de interesse processual. Custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa pela parte autor. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento

20/02/2025, 13:02

Ausência das condições da ação

20/02/2025, 13:02

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 06:48

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 19:13

Decurso de Prazo

08/10/2024, 05:49

Documentos

Sentença (Outras)

•21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSALVO SAMPAIO BRITO FILHO EXECUTADO(A): CELSO DE MEDEIROS ARAUJO SENTENÇA – COM FORÇA DE MANDADO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000690-42.2019.8.17.3420 Vistos e examinados os autos. Trata-se de execução de título extrajudicial, no qual, intimado o credor para declinar interesse no prosseguimento do feito, quedou inerte, consoante certidão de id nº 185536749. É o que importa relatar. Passo a decidir. O artigo 485, VI, do CPC, prescreve a extinção do processo sem resolução do mérito quando o Juiz verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. In casu, a inércia do exequente na promoção de diligências para satisfação de seu crédito, inclusive após intimação para manifestar interesse no prosseguimento do feito, evidencia ineludível ausência superveniente de interesse processual, condição fundamental para postular em juízo, nos termos do artigo 17 do Código de Processo Civil. Com efeito, leciona Daniel Amorim que o interesse processual, em seu aspecto necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada, revela-se “sempre que o autor não puder obter o bem da vida pretendido sem a devida intervenção do Poder Judiciário”, estando referida condição da ação “intimamente associada à utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional” (Neves, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil – Volume único. 8. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, p. 197). Dessa forma, verificada a carência de interesse processual do autor, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do CPC. Em face do exposto, com fulcro nos artigos 17 e 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito em face da ausência superveniente de interesse processual. Custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa pela parte autor. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito

21/02/2025, 00:00

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Definitivo

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

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