Execução de Título Extrajudicial 0000490-98.2020.8.17.3420 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000490-98.2020.8.17.3420 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 10:35

Recebimento

10/04/2025, 09:59

Custas

10/04/2025, 09:58

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 17:13

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:07

Publicação

24/02/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCAS RAFAEL DA SILVA LOPES EXECUTADO(A): MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SENTENÇA – COM FORÇA DE MANDADO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000490-98.2020.8.17.3420 Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual, determinada a intimação do exequente para promover a citação do executado, diante das tentativas frustradas de citação, quedou inerte, apesar de citado É o que importa relatar. Passo a fundamentar e, ao final, decido. O art. 485, IV, do CPC impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o Juiz verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, intimado a promover a citação do executado, o exequente quedou inerte, apesar da regularidade de sua intimação. Desse modo, sem a instauração do contraditório, tem-se prejudicado o devido processo legal, sendo inviável o desenvolvimento válido e regular do processo. Ressalte-se que, nos termos da Súmula nº 170 do TJPE, a falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Em face do exposto, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito. Custas processuais pelo exequente. Sem honorários, diante da ausência de triangulação processual Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento

20/02/2025, 13:02

Ausência de pressupostos processuais

20/02/2025, 13:02

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 06:44

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 13:05

Documentos

Sentença (Outras)

•21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCAS RAFAEL DA SILVA LOPES EXECUTADO(A): MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SENTENÇA – COM FORÇA DE MANDADO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000490-98.2020.8.17.3420 Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual, determinada a intimação do exequente para promover a citação do executado, diante das tentativas frustradas de citação, quedou inerte, apesar de citado É o que importa relatar. Passo a fundamentar e, ao final, decido. O art. 485, IV, do CPC impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o Juiz verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, intimado a promover a citação do executado, o exequente quedou inerte, apesar da regularidade de sua intimação. Desse modo, sem a instauração do contraditório, tem-se prejudicado o devido processo legal, sendo inviável o desenvolvimento válido e regular do processo. Ressalte-se que, nos termos da Súmula nº 170 do TJPE, a falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Em face do exposto, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito. Custas processuais pelo exequente. Sem honorários, diante da ausência de triangulação processual Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito

21/02/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

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