Execução de Título Extrajudicial 0069026-14.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0069026-14.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:48

Definitivo

18/11/2025, 14:46

Reativação

18/11/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 14:45

Decurso de Prazo

01/11/2025, 01:09

Publicação

23/10/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: FILIPE RODRIGUES DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 219854935, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069026-14.2024.8.17.2001 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Vistos. Reconsidero o despacho anterior. Considerando que o exequente, regularmente intimado, permaneceu inerte, e que não foram localizados bens penhoráveis suficientes à satisfação do crédito, determino o arquivamento do presente feito, nos termos do art. 921, III, do CPC, c/c Portaria Conjunta nº 29/2019 do TJPE. Fica ressalvado ao exequente o direito de requerer o desarquivamento a qualquer momento, mediante informação da existência de bens penhoráveis. Intime-se. Arquive-se definitivamente. Recife/PE, data e assinatura eletrônicas. RECIFE, 21 de outubro de 2025. ANDRE DA SILVA CORDOVILE Diretoria das Varas Cíveis da Capital

22/10/2025, 00:00

Definitivo

21/10/2025, 17:22

Expedição de documento

21/10/2025, 17:22

Mero expediente

15/10/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 16:43

Mero expediente

06/10/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 10:24

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: FILIPE RODRIGUES DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID ___199608020 __, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069026-14.2024.8.17.2001 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em que não foi localizado o bem objeto da presente demanda, razão pela qual o banco demandante requereu a sua conversão em AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969, com alterações introduzidas pela Lei nº 13.043/2014, estabelece o seguinte: “Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Pois bem, no caso em apreço, considerando-se que o bem não foi encontrado, como dão conta os termos da certidão do(a) oficial(a) de justiça, e levando-se em conta o requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, esboçado pela parte demandante, dita conversão é medida que se impõe, a teor do supracitado art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69. Nesse sentido, determino que a Diretoria Cível promova as alterações necessária no sistema PJE, inclusive, quanto a classe judicial e ao valor da causa. Em seguida, intime-se a parte autora para recolhimento das devidas custas. Após, cite-se a parte executada para: 1. Pagar a dívida em 3 dias, contados da citação ou 2. Opor embargos à execução em 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Oferecidos os embargos, intime-se a parte exequente para apresentar contrarrazões em igual prazo. Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor da causa, ficando a parte executada alertado que, no caso de integral pagamento no prazo assinalado no item (1) acima, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Cientifique-se a parte executada sobre o conteúdo do art. 916 do CPC-15, que permite o pagamento parcelado da dívida, em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, mediante o reconhecimento do crédito exequendo e a comprovação do depósito de 30% do valor executado. Determino a retirada da restrição incidente sobre o veículo, uma vez que o feito foi convertido em ação de título extrajudicial. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito " RECIFE, 11 de abril de 2025. SHEILA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

14/04/2025, 00:00

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