Execução de Título Extrajudicial 0081115-69.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0081115-69.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VELHA COLONIAL EXECUTADO(A): ALVARO HENRIQUE DE ARAUJO DUARTE, MARIA VERONICA LEAO BURLE DUARTE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810501 Processo nº 0081115-69.2024.8.17.2001 Vistos... Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL” proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA VELHA COLONIAL em desfavor de ÁLVARO HENRIQUE DE ARAÚJO DUARTE e MARIA VERÔNICA LEÃO BURLE DUARTE, no qual houve acordo firmado entre as partes, conforme minuta de id 219886359. Considerando que a minuta do acordo foi assinada pelos advogados das partes com poderes para transigir, não vislumbro óbice à sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação manifestada pelas partes, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Honorários na forma pactuada. Ante a ausência de disposição sobre o pagamento das custas processuais, determino que sejam rateadas entre as partes (art. 90, § 2º, do CPC). Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica J J Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito **

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VELHA COLONIAL EXECUTADO(A): ALVARO HENRIQUE DE ARAUJO DUARTE, MARIA VERONICA LEAO BURLE DUARTE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 218397162, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0081115-69.2024.8.17.2001 Defiro, por ora, a pesquisa de bens pelo sistema Sisbajud. Porém, indispensável para a sua realização é o recolhimento prévio da taxa de que trata o anexo I do Provimento nº 02/2022-CM-TJPE, de 10 de março de 2022. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da aludida taxa e trazer aos autos o respectivo comprovante, em sintonia com o art. 5º do Provimento acima mencionado. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. " RECIFE, 8 de outubro de 2025. MARCELLE SA CARNEIRO DE MENDONÇA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

09/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 11:32

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 08:09

Decurso de Prazo

09/07/2025, 03:04

Decurso de Prazo

09/07/2025, 03:04

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 10:42

Publicação

07/06/2025, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VELHA COLONIAL EXECUTADO(A): ALVARO HENRIQUE DE ARAUJO DUARTE, MARIA VERONICA LEAO BURLE DUARTE DECISÃO De início, apensem-se ao presente feito os embargos à execução de nº 0008608-76.2025.8.17.2001. Compulsando os autos dos referidos embargos distribuídos pelos executados em 28/01/2025, verifico que as questões ali suscitadas são as mesmas tratadas na exceção de pré-executividade apresentada nestes autos na mesma data, o que não é admissível, em razão do princípio da concentração da defesa. Nesse sentido: Agravo de Instrumento – Ação de Execução por Título Extrajudicial – Embargos à Execução – Exceção de Pré-executividade. 1. Agravante que apresentou exceção de pré-executividade com base nas mesmas questões suscitadas em sede de embargos à execução pendentes de análise. 2. A reiteração de alegações já apresentadas em embargos à execução é incompatível com o princípio da concentração da defesa, assim como em relação ao instituto da preclusão, devendo o agravante aguardar o julgamento dos embargos. 3. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23145176320248260000 Tremembé, Relator.: Silvana Malandrino Mollo, Data de Julgamento: 14/11/2024, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/11/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO RECEBIDA. TRAMITAÇÃO SIMULTÂNEA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONSTATADA SOBREPOSIÇÃO DE MATÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO ATRAVÉS DE DUAS VIAS JUDICIAIS. PRECEDENTES DESTA CORTE. MATÉRIAS RELATIVAS AO TÍTULO QUE DEVEM SER APRECIADAS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM TRAMITAÇÃO. ALÉM DISSO A QUESTÃO TRAZIDA DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-PR 01061452520248160000 Campo Largo, Relator.: Fabio Andre Santos Muniz, Data de Julgamento: 31/01/2025, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/01/2025) Por tal razão e considerando que os fatos levantados pela parte executada exigem dilação probatória, não conheço da exceção de pré-executividade apresentada. Intimem-se. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito ** Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810501 Processo nº 0081115-69.2024.8.17.2001

Expedição de documento

04/06/2025, 20:55

Exceção de pré-executividade

04/06/2025, 20:55

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 10:08

Documentos

Sentença (Outras)

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VELHA COLONIAL EXECUTADO(A): ALVARO HENRIQUE DE ARAUJO DUARTE, MARIA VERONICA LEAO BURLE DUARTE DECISÃO De início, apensem-se ao presente feito os embargos à execução de nº 0008608-76.2025.8.17.2001. Compulsando os autos dos referidos embargos distribuídos pelos executados em 28/01/2025, verifico que as questões ali suscitadas são as mesmas tratadas na exceção de pré-executividade apresentada nestes autos na mesma data, o que não é admissível, em razão do princípio da concentração da defesa. Nesse sentido: Agravo de Instrumento – Ação de Execução por Título Extrajudicial – Embargos à Execução – Exceção de Pré-executividade. 1. Agravante que apresentou exceção de pré-executividade com base nas mesmas questões suscitadas em sede de embargos à execução pendentes de análise. 2. A reiteração de alegações já apresentadas em embargos à execução é incompatível com o princípio da concentração da defesa, assim como em relação ao instituto da preclusão, devendo o agravante aguardar o julgamento dos embargos. 3. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23145176320248260000 Tremembé, Relator.: Silvana Malandrino Mollo, Data de Julgamento: 14/11/2024, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/11/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO RECEBIDA. TRAMITAÇÃO SIMULTÂNEA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONSTATADA SOBREPOSIÇÃO DE MATÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO ATRAVÉS DE DUAS VIAS JUDICIAIS. PRECEDENTES DESTA CORTE. MATÉRIAS RELATIVAS AO TÍTULO QUE DEVEM SER APRECIADAS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM TRAMITAÇÃO. ALÉM DISSO A QUESTÃO TRAZIDA DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-PR 01061452520248160000 Campo Largo, Relator.: Fabio Andre Santos Muniz, Data de Julgamento: 31/01/2025, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/01/2025) Por tal razão e considerando que os fatos levantados pela parte executada exigem dilação probatória, não conheço da exceção de pré-executividade apresentada. Intimem-se. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito ** Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810501 Processo nº 0081115-69.2024.8.17.2001

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VELHA COLONIAL EXECUTADO(A): ALVARO HENRIQUE DE ARAUJO DUARTE, MARIA VERONICA LEAO BURLE DUARTE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188533277, conforme segue transcrito abaixo: "Numa análise preliminar, o título que instruí a inicial atende aos requisitos do artigo 783 do CPC. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0081115-69.2024.8.17.2001 Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). Advirta-se ao executado do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer embargos à execução, conforme art. 915 do CPC. No prazo dos embargos à execução, o executado poderá reconhecer a dívida e requerer o pagamento de forma parcelada, mediante depósito judicial de 30% (trinta por cento) do seu valor, devidamente atualizado e acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios, com pagamento do restante em até seis prestações, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme art. 916 do CPC. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente o(a) executado(a) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). Na hipótese de residir o executado em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. Observe a Diretoria Cível, durante todo o curso do processual, os procedimentos necessários à cobrança de custas, despesas processuais, taxas judiciárias e despesas postais, inclusive referente a atos específicos, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020 e provimentos aplicáveis. Do contrário, decorrido o prazo sem recolhimento das custas judiciais iniciais, retornem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 18 de novembro de 2024. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 26 de novembro de 2024. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria Cível do 1º Grau

27/11/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

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