Cumprimento de sentença 0039578-69.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0039578-69.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 11:47

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 08:39

Publicação

04/06/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA EXECUTADO(A): COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES S.A., AGATA INCORPORACAO SPE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204792933, conforme segue transcrito abaixo: "Através da petição de id. 196565901, a exequente requer a realização de penhora via SISBAJUD em diversos CNPJ’s, que pertenceriam a pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo econômico da executada. Da argumentação contida no petitório supra, verifico que pretende a exequente a desconsideração da personalidade jurídica da executada, a fim de atingir o patrimônio das empresas que integrariam o mesmo grupo econômico dessa. Ressalte-se que a desconsideração da personalidade jurídica possui procedimento próprio, mediante a instauração de incidente e observando-se o contraditório, atendendo aos arts. 133 e seguintes do CPC/2015. Ademais, ainda que aplicada a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, consagrada pelo art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, deve o consumidor demonstrar o estado de insolvência do fornecedor, ou, ainda, o fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados. Tendo em vista que a peticionante não requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, tampouco preencheu os requisitos contidos no art. 28 do CDC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039578-69.2019.8.17.2001 indefiro o requerimento formulado à id 196565901 e determino a suspensão da execução, com fulcro no art. 921, III, do CPC. Arquivem-se os autos de imediato. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular " RECIFE, 30 de maio de 2025. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

02/06/2025, 00:00

Definitivo

30/05/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 07:41

Expedição de documento

30/05/2025, 07:40

Execução frustrada

21/05/2025, 15:05

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 14:56

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 14:05

Publicação

24/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA EXECUTADO(A): COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES S.A., AGATA INCORPORACAO SPE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194421371, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039578-69.2019.8.17.2001 Defiro o pleito de busca de bens, por intermédio do sistema SISBAJUD, no valor de R$ 44.893,21 (quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e um centavos), conforme requerido na petição de id. 140100636. Determino, nesta data, o procedimento de bloqueio. Em sendo negativo ou parcialmente positivo o resultado da requisição do bloqueio ou restrição, intime-se a parte autora, para, observado o prazo de 10(dez) dias, emitir pronunciamento sobre o resultado da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores. Em caso de sucesso da medida, resta desde já intimada a ré para, observado o prazo de 05 (cinco) dias, pronunciar-se a respeito do resultado do bloqueio. Alerto que não havendo manifestação do devedor, a indisponibilidade financeira será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do § 5º, do art. 854, do CPC/15, devendo os autos retornarem conclusos. A presente decisão, lançada no modo SIGILOSO, só será publicada a partir da obtenção do resultado da ordem de constrição. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular " RECIFE, 20 de fevereiro de 2025. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

21/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA EXECUTADO(A): COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES S.A., AGATA INCORPORACAO SPE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204792933, conforme segue transcrito abaixo: "Através da petição de id. 196565901, a exequente requer a realização de penhora via SISBAJUD em diversos CNPJ’s, que pertenceriam a pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo econômico da executada. Da argumentação contida no petitório supra, verifico que pretende a exequente a desconsideração da personalidade jurídica da executada, a fim de atingir o patrimônio das empresas que integrariam o mesmo grupo econômico dessa. Ressalte-se que a desconsideração da personalidade jurídica possui procedimento próprio, mediante a instauração de incidente e observando-se o contraditório, atendendo aos arts. 133 e seguintes do CPC/2015. Ademais, ainda que aplicada a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, consagrada pelo art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, deve o consumidor demonstrar o estado de insolvência do fornecedor, ou, ainda, o fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados. Tendo em vista que a peticionante não requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, tampouco preencheu os requisitos contidos no art. 28 do CDC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039578-69.2019.8.17.2001 indefiro o requerimento formulado à id 196565901 e determino a suspensão da execução, com fulcro no art. 921, III, do CPC. Arquivem-se os autos de imediato. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular " RECIFE, 30 de maio de 2025. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

02/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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