Procedimento Comum Cível 0037374-81.2021.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0037374-81.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 16:38

Publicação

15/06/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037374-81.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 242316476, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos etc. 1. Cuida-se de acordo firmado extrajudicialmente entre a parte DEMANDANTE MARIA NAZARETH DA SILVA e a parte DEMANDANDA JOSEFA MARIA SILVA DA COSTA, IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, após proferida sentença por este Juízo, estando ambas as partes devidamente representadas por causídicos constituídos com poderes especiais para transigir. 2. Após tramitação, as partes celebraram acordo (ID 241922005) e requereram, através de petição conjunta, a sua homologação e consequente extinção com julgamento de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC). 3. Vieram-me os autos conclusos. 4. É o relatório, DECIDO. 5. Acordo realizado entre as partes através do Termo de Transação (ID 241922005), no qual a parte DEMANDADA se comprometeu a pagar à parte DEMANDANTE o valor de de R$ 86.250,00 (oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais), sendo deste valor 15% de honorários sucumbenciais, mediante depósito bancário, para fins de quitação de extinção do feito. 6. Considerando que as partes podem entrar em acordo a qualquer momento no processo, inclusive depois de já sentenciado, e tendo sido o termo firmado por causídicos com poderes para transigir, entendo que não há óbices para a homologação do respectivo termo. 7. Diante do exposto e considerando que o direito é disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades livremente convencionado entre os litigantes, e por conseguinte, EXTINGO o presente processo, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 8. Considerando que as partes acertaram que o pagamento se daria de forma extrajudicial e independentemente de homologação judicial, com fulcro no art. 1.000, do CPC, DETERMINO que, após a intimação das partes, sejam arquivados os presentes autos. 9. PUBLIQUE-SE, INTIMEM-SE, devendo a parte DEMANDANTE ser intimada também pessoalmente, fazendo-se acompanhar de cópia da minuta de ID 241922005 e, ao depois, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observados os procedimentos legais e de praxe. 10. Em caso de eventual descumprimento de acordo, poderá a parte interessada, nos termos da lei, requerer o pertinente cumprimento de sentença. 11. CUMPRA-SE, como devido. Recife, (data da assinatura eletrônica) JOSÉ RONEMBERG TRAVASSOS DA SILVA Juiz de Direito" RECIFE, 11 de junho de 2026. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0037374-81.2021.8.17.2001

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 23:10

Expedição de documento

11/06/2026, 23:08

Arquivamento

02/06/2026, 18:53

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:07

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:14

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 17:39

Petição (Embargos de declaração)

04/05/2026, 18:17

Petição (Embargos de declaração)

04/05/2026, 17:42

Publicação

24/04/2026, 00:34

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037374-81.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 236740402, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos etc. 1. 1. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, ajuizada por MARIA NAZARETH DA SILVA, representada por advogado(a)(s) habilitado(a)(s) nos autos, em face de JOSEFA MARIA SILVA DA COSTA, IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA e MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, objetivando a condenação ao pagamento de danos morais no valor de R$ 350.000,00, e de danos materiais no valor de R$ 250.000,00. 1.1. Aduziu, para tanto, em síntese, que: (i) no dia 27.05.2018, às 21h48, dentro do estacionamento do Centro Universitário Estácio, explorado economicamente pela própria, ocorreu um atropelamento, que teve como vítima fatal VANDA WILANIZE FERREIRA DA SILVA, aluna de 40 anos de idade e filha da autora; (ii) o acidente foi causado por JOSEFA MARIA SILVA DA COSTA, também aluna, de 47 anos de idade, que não prestou os primeiros socorros; (iii) no estacionamento havia ausência de fiscalização, de faixa de pedestres e passeios para pedestres, bem como de luminosidade; (iv) a Sra. JOSEFA MARIA afirmou que, logo após o acidente, foi orientada por funcionários da Faculdade a retirar o carro do local, e uma professora de nome de JULIANA, aconselhou a condutora do veículo a ir embora, afirmando que o acontece dentro do estabelecimento educacional é de responsabilidade da Faculdade. 2. Decisão de ID nº 94309485 DEFERIU os benefícios da assistência judiciária à autora, ajustou de ofício o valor da causa para R$ 50.000,00, e determinou a citação dos demandados. 3. Devida e regularmente citada, JOSEFA MARIA SILVA DA COSTA apresentou a contestação de ID nº 102203192, em que, preliminarmente: denuncia a MAPFRE, com a qual possui contrato de seguro de responsabilidade civil; aduz a ilegitimidade ativa da autora, uma vez que os danos morais e materiais narrados seriam sofridos pela menor que possui pai vivo e seria seu representante; alega inépcia da inicial, por falta de conclusão lógica entre os fatos narrados e o pedido. 3.1. No mérito, afirma que estava com o farol ligado, dentro da velocidade, e que “a vítima caminhava em local sem faixa de pedestre, cruzando a rua desatenta e indo de encontro ao veículo da ré, se posicionando em um ponto cego do veículo, que é a sua coluna vertical do lado direito, só aparecendo no seu campo de visão, no momento em que houve a queda da vítima do lado direito do veículo, tendo a denunciada parado imediatamente seu carro, quando várias pessoas se aproximaram e um enfermeiro da própria faculdade prestou os primeiros socorros até a chegada do SAMU”, mas que não sabe afirmar se a vítima chegou a colidir com o veículo. Alega, ainda, que a iluminação no estacionamento é inadequada e que não há faixas de pedestres, o que teria contribuído decisivamente para o evento. Por fim, impugna o valor dos danos materiais, por carecer de provas, sendo especulativos, e que os danos morais são personalíssimos, não cabendo seu pedido em nome de terceiro. 4. Em Réplica (ID 104635002), a demandante ressalta que está pedindo danos morais em nome próprio, na qualidade de ascendente, sendo, portanto, parte legítima. 5. Citada, a ré IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, mesmo habilitada nos autos, deixou transcorrer o prazo de defesa sem apresentar contestação (ID 114646904). 6. Decisão de ID 136046308 ACOLHEU a denunciação da MPFRE à lide, determinando sua citação. 7. Citada, a MAPFRE apresentou a contestação de ID 161575663, aduzindo, preliminarmente, ausência de prestação resistida, “eis que a parte Autora e a Segurada não comprovaram ter esgotado as vias administrativas, ou mesmo, que houve negativa pela Seguradora, ante a inexistência um protocolo ou mesmo um número de telefone”. 7.1. No mérito, ressalta que “a parte Segurada possui cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa – Veículos para danos materiais e morais reclamados em exordial, os quais, contudo, somente são devidos após a comprovação da culpa da segurada pelo evento danoso, ensejando eventual reembolso das despesas pagas a terceiro”, limitado aos termos do contrato, que prevê reembolso de danos materiais apenas causado à propriedade material de terceiro e danos corporais, de até R$ 50.000,00 cada, sem abrangência de danos morais. 7.2. No mais, afirma que, pelos depoimentos e pela perícia técnica do inquérito, a Segurada prestou os devidos socorros à vítima, bem como estava dentro da velocidade regulamentada para a via em questão, e que o próprio Ministério Público já sustentou que haveria ausência de provas autênticas a confirmar a conduta culposa ou irregular da parte Segurada, não se sabendo sequer se o que ocorreu primeiro: a queda ou a colisão. Por fim, ressalta que os danos materiais devem estar devidamente comprovados por meio de documento idôneos. 8. Contestação da IREP – ID 163439160. 9. Intimadas para manifestar interesse na produção de provas, a MAPFRE requereu a realização de audiência de instrução e julgamento, a fim de que haja a oitiva do Sr. Geyvson Gomes Dos Santos e do Perito Criminal, Sr. Gilliard Alan de Melo Lopes, e a disponibilização da filmagem do estacionamento (ID 181032654). 9.1. A parte DEMANDANTE, por sua vez, requereu o julgamento antecipado da lide, alegando que toda a prova pericial e deponencial já consta do inquérito, que fez juntar nos documentos de Ids 199091184 e 199091186. 10. Eis o relatório, em síntese. Conclusos os autos, FUNDAMENTO e DECIDO: 11. De saída, conforme decisão de ID 215729681, MANTENHO a rejeição das preliminares arguidas. 11.1. Outrossim, MANTENHO a decretação da revelia da parte DEMANDADA IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., nos termos da decisão de ID 215729681. 12. De outro giro, quanto ao aspecto formal, registro que o presente feito seguiu os seus trâmites legais previstos nos arts. 319 e seguintes, do Código de Processo Civil, encontrando-se em ordem, nada havendo para ser regularizado, uma vez que presentes os pressupostos processuais de existência e validade. 13. No que tange ao requerimento de produção de prova oral formulado pela DEMANDADA MAPFRE, INDEFIRO-O, com fulcro no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, por entender que a matéria fática encontra-se sobejamente demonstrada por prova documental robusta, especialmente o laudo pericial do local do acidente e os documentos contantes na Ação Penal nº 0013052-51.2019.8.17.0001. Logo, a oitiva de testemunhas ou depoimento pessoal não teria o condão de sobrepor-se às conclusões técnicas e fáticas já cristalizadas, revelando-se desnecessária para o deslinde da controvérsia. 13.1. Além disso, dependendo o deslinde do feito de produção de prova documental - cuja oportunidade, anote-se, já está preclusa às partes, nos moldes do art. 434 do CPC, entendo que é a hipótese vertente é de julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC). 14. No mérito, a controvérsia reside na responsabilidade civil das DEMANDADAS pelo óbito da filha da parte DEMANDANTE. 14.1. Compulsando os autos, verifica-se que a materialidade do dano, a conduta e o nexo causal restaram demonstrados através dos documentos acostados aos autos. 14.2. Nesse contexto, a Certidão de Óbito de ID 81401691, que aponta como causa da morte choque decorrente de traumatismo craniano por instrumento contundente, o laudo do Instituto de Criminalística (ID 225625696), que demonstra ter o atropelamento ocorrido no interior das dependências da primeira DEMANDADA, bem como a ata da audiência de julgamento da Ação penal de nº 0013052-51.2019.8.17.0001, na qual a parte DEMANDADA JOSEFA MARIA confessou os fatos tratados nos autos, configuram a responsabilidade solidária das DEMANDADAS no caso em epígrafe. 15. A condutora, parte DEMANDADA JOSEFA MARIA SILVA DA COSTA, agiu com imprudência ao realizar manobra em local de circulação de pedestres sem a devida cautela, violando o dever geral de cuidado (art. 28 do CTB). 15.1. Por sua vez, a primeira DEMANDADA, IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., responde objetivamente perante seus alunos e usuários, nos termos da Súmula 130 do STJ, por possuir o dever de guarda e vigilância sobre os veículos e pessoas que circulam em seu estacionamento privativo, restando configurada, portanto, a falha na segurança do estacionamento, que permitiu o atropelamento fatal, caracteriza defeito na prestação do serviço (art. 14 do CDC). 15.2. Em relação à Seguradora MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, sua responsabilidade é solidária até o limite previsto na apólice contratada, devendo responder nos termos do contrato de seguro. 16. No tocante à relação entre a esfera cível e criminal, observo que o art. 935 do Código Civil estabelece a independência das responsabilidades, contudo, impede que se questione sobre a existência do fato ou sobre quem seja o seu autor quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal. 16.1. No caso concreto, a Ação Penal nº 0013052-51.2019.8.17.0001, referente ao mesmo fato, corrobora a materialidade e a autoria do atropelamento culposo, mormente quando se trata de confissão dos fatos com assinatura de acordo de não persecução penal, homologado no supramencionado processo penal. 16.2. A condenação ou o reconhecimento da culpa na esfera penal torna certa a obrigação de indenizar no cível, art. 91, I, do Código Penal. Nesse ínterim, embora a homologação do acordo de não persecução penal não tenha previsão no rol das hipóteses que vinculam as jurisdições cível e criminal, a confissão, que é pressuposto para celebração do acordo, faz com que ele contribua para formação do convencimento do Magistrado Cível, ainda mais quando admitida a culpa pelo ilícito penal. 16.3. Neste sentido, aliás, assim já decidiram os Tribunais Pátrios em vv. acórdãos cujas ementas adiante se seguem transcritas, in verbis: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - FALECIMENTO DOS FILHOS DOS AUTORES- CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - REFLEXOS SOBRE A JURISDIÇÃO CÍVEL - TRANSPOSIÇÃO DE FAIXA PARA ACESSO A IMÓVEL LINDEIRO - ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE - ÔNUS PROBATÓRIO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - DATA DO VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SEGURADORA - GARANTIA - DANOS CORPORAIS - RESSALVA EXPRESSA QUANTO À COBERTURA DOS DANOS MORAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Mesmo a homologação do acordo de não persecução penal não constando do rol das hipóteses que vinculam as jurisdições cível e criminal, a confissão, que é pressuposto para celebração do acordo, faz com que ele contribua para formação do convencimento do magistrado cível, ainda mais quando admitida a culpa pelo ilícito penal. A exceção legal que autoriza o cruzamento de faixa contínua para acesso a imóvel lindeiro não exime o condutor de fazê-lo de maneira segura, em local que permita a visibilidade adequada dos fluxos em cursos nos dois lados da via. A culpa concorrente, por se qualificar como fato modificativo do direito alegado, compõe o ônus probatório a cargo da parte requerida, na forma do art. 373, inc. II, CPC. Admite-se que a vítima demande direta e solidariamente a seguradora. Os juros de mora e a correção monetária, no caso da pensão, por se tratar de obrigação de trato sucessivo, devem incidir a partir da data do vencimento de cada parcela individualmente considerada. A cobertura securitária por dano corporal compreende os danos materiais, morais e estéticos, no entanto, é permitido à seguradora excluir da cobertura os danos estéticos desde que o faça de forma expressa e individualizada. (TJ-MG - Apelação Cível: 50109599820218130024, Relator.: Des.(a) Octávio de Almeida Neves, Data de Julgamento: 20/02/2025, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/02/2025) Apelação. Recurso adesivo. Ação de indenização por danos morais e materiais Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito. Colisão traseira envolvendo trator parado, bicicleta e veículo. Morte do ciclista, cônjuge e pai dos autores. Sentença de procedência condenando os réus ao pagamento dos gastos com funeral e indenização moral. Apelo dos autores que comporta parcial provimento. Recurso adesivo do réu que não merece prosperar. Argumentos preliminares que devem ser afastados. Legitimidade passiva configurada. Reponsabilidade objetiva e solidária do proprietário do veículo, que responde por culpa in eligendo e in vigilando ao entregar o veículo a condutora causadora do dano. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Conjunto probatório que evidencia a culpa exclusiva da condutora do veículo pela colisão traseira com o ciclista e trator. Condutora ré que admitiu em audiência que estava olhando para baixo e não viu o ciclista e o trator estacionado. Fatos confessados também em esfera criminal, denunciada pelo art. 302, § 1º, II, do CTB, na qual firmou "termo de acordo de não persecução penal" (art. 28-A do CPP), com indenização em favor dos herdeiros da vítima fatal, com confissão detalhada e formal dos fatos. Danos materiais (despesas com funeral) incontroversos e sem insurgência pelas partes. Danos morais in re ipsa configurados. Perda de ente querido em acidente de trânsito. Quantum indenizatório majorado (R$ 50.000,00 para cada autor, esposa e filhos da vítima fatal), respeitado o limite da petição inicial em respeito ao princípio da congruência (art. 492 do CPC). Correção monetária e juros de mora. Matéria de ordem pública. Correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ). Juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ). Determinação de aplicação da Súmula 246 do STJ para descontar o valor recebido a título de indenização do seguro obrigatório DPVAT. Determinação de abatimento do valor da indenização estabelecido em esfera penal (art. 45, § 1º, do CPP e 297, § 3º, do CTB). Precedentes. Honorários advocatícios fixados no menor percentual que não comporta redução. Sentença parcialmente reformada, com determinações. Honorários majorados. APELAÇÃO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO ADESIVO DO RÉU DESPROVIDO. (TJ-SP - AC: 10014927520198260638 SP 1001492-75.2019.8.26.0638, Relator.: L. G. Costa Wagner, Data de Julgamento: 31/05/2022, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/05/2022) EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REFLEXOS OU POR RICOCHETE. DISPARO DE ARMA DE FOGO. MORTE DO FILHO E IRMÃO DOS AUTORES. AÇÃO PENAL EM TRÂMITE. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS PENAL E CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO INFRATOR CONSTATADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO ADEQUADO. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. NÃO VINCULAÇÃO AO VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. É cediço que as esferas penal e cível são independentes, podendo uma mesma infração ser apreciada e haver condenação em ambas sem que implique dupla punição. 2. Sendo incontroversa a materialidade e a autoria do ilícito que culminou na morte abrupta do ente familiar dos autores, mostra-se devida indenização por danos morais reflexos ou por ricochete. 3. O arbitramento da indenização por danos morais deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, para que não provoque o enriquecimento da vítima, nem se torne inexpressiva para o agente causador do dano. 4. Demonstrado, no caso concreto, que a indenização arbitrada na sentença é condizente com outras arbitradas em casos análogos apresentado na petição inicial, deve ser mantido. 5. Nas ações em que se busca a reparação de danos morais, o juiz não fica vinculado ao valor pretendido pela parte autora. Ainda que o valor fixado na sentença a esse título seja inferior ao pleiteado, não há sucumbência recíproca. 6. Apelação conhecida e não provida. Unânime. (TJ-DF 07360262020198070001 DF 0736026-20.2019.8.07.0001, Relator.: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 03/03/2021, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 17/03/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 17. Quanto ao pedido de indenização por dano moral, este é considerado in re ipsa, decorrente do óbito da filha da parte DEMANDANTE, sendo prescindível a prova do sofrimento, que é presumido ante a magnitude da perda. Entendo, portanto, que é devida a reparação por danos morais, considerando todo desgaste ocasionado e, levando em consideração os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da função punitiva-pedagógica da conduta. Assim, o valor da indenização deve observar a função punitivo-pedagógica e compensatória, sendo o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) adequado e razoável diante das circunstâncias do caso e dos precedentes deste Tribunal. 18. No tocante ao pedido de indenização por danos materiais, entendo que merece prosperar, considerando a expectativa de vida da vítima e a renda comprovada/estimada. Assim, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mostra-se adequado para recompor a perda financeira da dependente, servindo como capital garantidor ou indenização substitutiva à pensão mensal que a vítima proveria. Deste modo, o montante visa mitigar o prejuízo material severo advindo da cessação abrupta da contribuição econômica da falecida. 19. Por tais razões, amparado no art. 487, n. I, do Código de Processo Civil, e, ainda, com fundamento nos dispositivos legais e enunciados jurisprudenciais acima mencionados, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e declaro extinto o processo com resolução de mérito, e, por conseguinte: a) CONDENO as partes DEMANDADAS, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais à parte DEMANDANTE no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com a correção monetária pela IPCA a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e com incidência de juros de mora correspondente a taxa legal (SELIC, deduzido do IPCA), a partir da citação, em conformidade com o art. 405, do Código Civil, observada a Súmula 199 do TJPE; b) CONDENO as partes DEMANDADAS, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais à parte DEMANDANTE no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com a correção monetária pela IPCA a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e com incidência de juros de mora correspondente a taxa legal (SELIC, deduzido do IPCA), a partir da citação, em conformidade com o art. 405, do Código Civil. 19.1. Ressalta-se que a responsabilidade da MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A está adstrita aos limites da apólice, com a devida atualização das coberturas. 20. Em homenagem ao princípio da sucumbência, CONDENO também as partes DEMANDADAS, solidariamente, ao pagamento integral das custas processuais e da taxa judiciária, além dos honorários sucumbenciais em favor dos advogados da parte DEMANDANTE, que ora fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. 21. PUBLIQUE-SE, INTIMEM-SE e CUMPRA-SE, como devido. Recife, (data da assinatura eletrônica) OSSAMU EBER NARITA Juiz de Direito em Exercício Cumulativo" RECIFE, 22 de abril de 2026. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0037374-81.2021.8.17.2001

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: JOSEFA MARIA SILVA DA COSTA, IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215729681, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE SANEAMENTO I - DO RELATÓRIO 1. MARIA NAZARETH DA SILVA, representada por advogado(a)(s) habilitado(a)(s) nos autos, propôs AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, em face de JOSEFA MARIA SILVA DA COSTA e da IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA, objetivando a condenação dos demandados ao pagamento de danos morais no valor de R$ 350.000,00, e de danos materiais no valor de R$ 250.000,00. 2. Aduziu, para tanto, em síntese, que: (a) no dia 27.05.2018, às 21h48, dentro do estacionamento do Centro Universitário Estácio, explorado economicamente pela própria, ocorreu um atropelamento, que teve como vítima fatal VANDA WILANIZE FERREIRA DA SILVA, aluna de 40 anos de idade e filha da autora; (b) o acidente foi causado por JOSEFA MARIA SILVA DA COSTA, também aluna, de 47 anos de idade, que não prestou os primeiros socorros; (c) no estacionamento havia ausência de fiscalização, de faixa de pedestres e passeios para pedestres, bem como de luminosidade; (d) a Sra. JOSEFA MARIA afirmou que, logo após o acidente, foi orientada por funcionários da Faculdade a retirar o carro do local, e uma professora de nome de JULIANA, aconselhou a condutora do veículo a ir embora, afirmando que o acontece dentro do estabelecimento educacional é de responsabilidade da Faculdade. 3. Decisão de ID nº 94309485 DEFERIU os benefícios da assistência judiciária à autora, ajustou de ofício o valor da causa para R$ 50.000,00, e determinou a citação dos demandados. 4. Devida e regularmente citada, JOSEFA MARIA SILVA DA COSTA apresentou a contestação de ID nº 102203192, em que, preliminarmente: denuncia a MAPFRE, com a qual possui contrato de seguro de responsabilidade civil; aduz a ilegitimidade ativa da autora, uma vez que os danos morais e materiais narrados seriam sofridos pela menor que possui pai vivo e seria seu representante; alega inépcia da inicial, por falta de conclusão lógica entre os fatos narrados e o pedido. 4.1. No mérito, afirma que estava com o farol ligado, dentro da velocidade, e que “a vítima caminhava em local sem faixa de pedestre, cruzando a rua desatenta e indo de encontro ao veículo da ré, se posicionando em um ponto cego do veículo, que é a sua coluna vertical do lado direito, só aparecendo no seu campo de visão, no momento em que houve a queda da vítima do lado direito do veículo, tendo a denunciada parado imediatamente seu carro, quando várias pessoas se aproximaram e um enfermeiro da própria faculdade prestou os primeiros socorros até a chegada do SAMU”, mas que não sabe afirmar se a vítima chegou a colidir com o veículo. Alega, ainda, que a iluminação no estacionamento é inadequada e que não há faixas de pedestres, o que teria contribuído decisivamente para o evento. Por fim, impugna o valor dos danos materiais, por carecer de provas, sendo especulativos, e que os danos morais são personalíssimos, não cabendo seu pedido em nome de terceiro. 5. Em réplica (ID 104635002), a demandante ressalta que está pedindo danos morais em nome próprio, na qualidade de ascendente, sendo, portanto, parte legítima. 6. Citada, a ré IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, mesmo habilitada nos autos, deixou transcorrer o prazo de defesa sem apresentar contestação (ID 114646904). 7. Decisão de ID 136046308 ACOLHEU a denunciação da MPFRE à lide, determinando sua citação. 8. Citada, a MAPFRE apresentou a contestação de ID 161575663, aduzindo, preliminarmente, ausência de prestação resistida, “eis que a parte Autora e a Segurada não comprovaram ter esgotado as vias administrativas, ou mesmo, que houve negativa pela Seguradora, ante a inexistência um protocolo ou mesmo um número de telefone”. 8.1. No mérito, ressalta que “a parte Segurada possui cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa – Veículos para danos materiais e morais reclamados em exordial, os quais, contudo, somente são devidos após a comprovação da culpa da segurada pelo evento danoso, ensejando eventual reembolso das despesas pagas a terceiro”, limitado aos termos do contrato, que prevê reembolso de danos materiais apenas causado à propriedade material de terceiro e danos corporais, de até R$ 50.000,00 cada, sem abrangência de danos morais. 8.2. No mais, afirma que, pelos depoimentos e pela perícia técnica do inquérito, a Segurada prestou os devidos socorros à vítima, bem como estava dentro da velocidade regulamentada para a via em questão, e que o próprio Ministério Público já sustentou que haveria ausência de provas autênticas a confirmar a conduta culposa ou irregular da parte Segurada, não se sabendo sequer se o que ocorreu primeiro: a queda ou a colisão. Por fim, ressalta que os danos materiais devem estar devidamente comprovados por meio de documento idôneos. 9. Contestação da IREP – ID 163439160. 10. Intimadas para manifestar interesse na produção de provas, a MAPFRE requereu a realização de audiência de instrução e julgamento, a fim de que haja a oitiva do Sr. Geyvson Gomes Dos Santos e do Perito Criminal, Sr. Gilliard Alan de Melo Lopes, e a disponibilização da filmagem do estacionamento (ID 181032654). 10.1. A parte autora, por sua vez, requereu o julgamento antecipado da lide, alegando que toda a prova pericial e deponencial já consta do inquérito, que fez juntar nos documentos de Ids 199091184 e 199091186. 11. É o que importa relatar. Conclusos os autos, FUNDAMENTO e DECIDO: II – DA REVELIA DA IREP 12. De pronto, no que diz respeito à (in)tempestividade da contestação apresentada pela ré IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (IREP), é sabido que a restituição do prazo restante para a contestação tem cabimento em caso de deferimento do pedido de denunciação da lide, com ordem de citação do litisdenunciado. Hipótese em que ocorreria a suspensão do processo antes do escoamento do prazo integral para a resposta (STJ - REsp 1.637.369). 12.1. Ocorre que a decisão de ID 136046308, que ACOLHEU a denunciação da lide à MAPFRE, determinando sua citação, foi proferida apenas em 19/06/2023. Ou seja, quando o prazo para contestação da IREP, cujo termo final se deu em 30/03/2022, já havia, há muito, escoado. 12.2. Assim, diante da ausência de apresentação de contestação no prazo legal, DECRETO a revelia da RÉ IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (IREP), a fim de que produza todos os efeitos legais, nos termos do art. 344 do CPC. III - DAS PRELIMINARES 13. Quanto às preliminares de ilegitimidade ativa e de inépcia da inicial, registra-se que, apesar de a narrativa da inicial ser confusa e parecer pleitear direito de terceiro, fato é que, como genitora da de cujus, e conforme réplica, a legitimidade da autora para pleitear danos morais pela morte da sua filha é inegável. 13.1. Isso porque, se, ao julgar o REsp 1.095.762, a Quarta Turma do STJ entendeu que os ascendentes têm legitimidade para requerer indenização por danos morais indiretos pela morte de filho, mesmo quando já é maior, tem família própria constituída e mora em residência diversa, mais ainda teria a ascendente que residia com a filha. 14. No mais, no que diz respeito à ausência de prestação resistida alegada pela MPFRE, é certo que, havendo divergência quanto à responsabilidade da segurada, não faria sentido ela requerer, antes de uma condenação, o acionamento do seguro. Não à toa, este Juízo fundamento o acolhimento da denunciação da lide no art. 125, II, do CPC, que a admite “àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo” (grifou-se). 15. Bem por isso, REJEITO as preliminares arguidas. IV - DAS PROVAS 16. Primeiramente, no que diz respeito ao pedido de designação de audiência de instrução e julgamento, para oitiva do funcionário Geyvson e do Perito Criminal Gilliard Alan de Melo Lopes, entendo que, como ressaltado pela demandante, a audiência se mostra dispensável considerando que seus depoimentos já constam dos autos. 17. Já a disponibilização da filmagem do estacionamento me parece indispensável, uma vez que, de acordo com o consignado na ata de audiência de julgamento da Ação penal de nº 0013052-51.2019.8.17.0001, "a acusada [ora ré JOSEFA], formalmente, confessou os fatos tratados nos autos conforme gravação audiovisual" (grifou-se), tendo sua extinção de punibilidade se dado mediante acordo com o pagamento do valor de R$ 10.000,00, a título de indenização, aos herdeiros da vítima. VI - DA CONCLUSÃO 18. Sendo assim, DETERMINO a INTIMAÇÃO da DEMANDANTE e da DEMANDADA JOSEFA MARIA SILVA DA COSTA para que, no prazo de 15 dias, qualquer delas faça juntar ao presente feito as gravações audiovisuais revelantes do acidente, em particular a citada pelo perito como sendo o vídeo "1_06_R_052018212754.AVI". 19. Intimem-se e cumpra-se, como devido. RECIFE, 9 de setembro de 2025. José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 16 de setembro de 2025. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037374-81.2021.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA NAZARETH DA SILVA

17/09/2025, 00:00

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