Interdito Proibitório 0022450-28.2023.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

21/08/2025, 12:20

Trânsito em julgado

21/08/2025, 12:20

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:41

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:41

Publicação

28/05/2025, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MUNICIPIO DE PAULISTA, YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, GEORGE WASHINGTON JAIME DE FREITAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203810106, conforme segue transcrito abaixo: " [(...) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0022450-28.2023.8.17.3090 AUTOR(A): ASSOCIACAO DE MORADORES DE MARANGUAPE I REPRESENTANTE: MARCOS TULLES CHAVES DO NASCIMENTO Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, § § 4º e 5º do CPC/2015. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, cuja exigibilidade suspendo, em razão do deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Sem honorários ante a ausência de citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Implementado o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. Paulista, 13 de maio de 2025. Ricardo Guimarães Luiz Ennes Juiz de Direito em substituição automática] " PAULISTA, 26 de maio de 2025. FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento

26/05/2025, 08:06

Desistência

16/05/2025, 12:11

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 11:43

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:18

Publicação

24/02/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2025, 00:07

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/05/2025, 00:00