Inválido 0002061-38.2025.8.17.2480 - TJPE

Inválido 0002061-38.2025.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/06/2026, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 17:15

Decurso de Prazo

26/02/2026, 01:09

Decurso de Prazo

26/02/2026, 01:09

Decurso de Prazo

26/02/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 08:08

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 14:29

Publicação

13/02/2026, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE ROGACIANO DE SOUZA REQUERIDO(A): BANCO BMG, BANCO BRADESCO S/A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., BANCO MASTER S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) teor da Decisão de ID 215924709, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Por fim, após as diligências e manifestação acima, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizer se concordam com o julgamento antecipado da ação ou especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente a sua relevância e pertinência ao caso concreto. (...)" CARUARU, 11 de fevereiro de 2026. ISIS DE MELO MENDES CARVALHO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 6ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0002061-38.2025.8.17.2480

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento

11/02/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 14:46

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE ROGACIANO DE SOUZA REQUERIDO(A): BANCO BMG, BANCO BRADESCO S/A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., BANCO MASTER S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A CARUARU, 21 de fevereiro de 2025. INTIMAÇÃO Através da presente, fica V.S. ª. INTIMADO(A) para comparecer(em) na audiência designada, tudo conforme decisão prolatada e diante da petição inicial, cujas cópias seguem em anexo, como parte(s) integrante(s) deste. Audiência: Tipo: de Conciliação Sala: CEJUSC Data: 09/05/2025 Hora: 08:40. Observações: 1. A ausência injustificada à audiência de conciliação ou de mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa. (§ 8º do art. 334 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). 2. A(O)(s) Ré(u)(s) deverá(ão) comparecer acompanhada(o)(s) de advogado ou defensor público e poderá(ão) constituir representante com poderes para negociar e transigir (§§ 9º e 10 do art. 334 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). Advertências: 1. Demonstrado expressamente desinteresse na composição consensual pelo(a)(s) Autor(a)(es), na petição inicial, a audiência não será realizada caso a(o)(s) Ré(u)(s) também demonstre(m) expressamente seu desinteresse, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência da audiência acima designada (§§ 4º e 5º do art. 334 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). 2. O prazo para responder a ação, querendo, é de 15 (quinze) dias, contado da data da audiência quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; ou ainda, contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado ANDRE HENRIQUE FERREIRA DA VITORIA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Assina por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 6ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0002061-38.2025.8.17.2480

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE ROGACIANO DE SOUZA REQUERIDO(A): BANCO BMG, BANCO BRADESCO S/A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., BANCO MASTER S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A DECISÃO Inicialmente, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:( ) Processo nº 0002061-38.2025.8.17.2480 defiro os benefícios da justiça gratuita a parte autora tendo em vista doc. de ID 191921754 que comprova ser beneficiária de tarifa social de energia. Conseguinte, cuida-se de ação por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas ajuizada por JOSE ROGACIANO DE SOUZA. Com fulcro no art. 104-A da lei 14.181/21, faz-se necessária a designação de audiência de conciliação para apresentação da proposta de plano de pagamento aos credores. Somente após a realização da referida audiência é que será possível a análise da tutela de urgência, pois não cabe a apreciação de tutela provisória, sem antes possibilitar que as partes procedam às tentativas de acordo de pagamento. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -AÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO - Decisão que concedeu a tutela provisória de urgência para determinar a limitação dos descontos do empréstimo a 30% dos vencimentos líquidos do agravado com imposição de multa em caso de descumprimento. Pretensão de reforma. ADMISSIBILIDADE: O autor ajuizou ação de superendividamento que deve seguir o procedimento disposto nos art. 104-A e art. 104-B. O Juízo não pode conceder a tutela provisória de urgência sem que as partes tenham sido convocadas para audiência de conciliação prevista no art. 104 A. Procedimento do art. 104- A e art. 104-B do CDC que deve ser seguido. Decisão anulada. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22032638520248260000 São Vicente, Relator.: Ernani Desco Filho, Data de Julgamento: 19/09/2024, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/09/2024) Assim, designo o dia 09-05-2025 às 08h40 para audiência de conciliação a ser realizada pela CEJUSC. Cite-se e intimem-se, preferencialmente por meio eletrônico. Ficam ainda ambas as partes cientes de que: a) excluem-se do processo de repactuação as dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural; b) devem estar acompanhadas na audiência por seus advogados ou defensores públicos (§9º do art. 334 - CPC); c) o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória; d) se não houver êxito na conciliação em relação a quaisquer credores, haverá revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório; Fica, desde já, INTIMADA A PARTE AUTORA na pessoa de seu advogado para comparecer à audiência (§9º do art. 334 - CPC). Adote a Diretoria Cível os procedimentos ordinatórios para o regular andamento do feito, na conformidade com o disposto no §4º do art. 203 do CPC e do Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura de Pernambuco. CARUARU, 19 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito em exercício cumulativo

21/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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