Cumprimento de sentença 0018679-74.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0018679-74.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2025, 06:07

Definitivo

01/04/2025, 05:26

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 05:25

Decurso de Prazo

26/03/2025, 01:27

Decurso de Prazo

26/03/2025, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 14:17

Publicação

10/03/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDINALDO SABINO DA SILVA EXECUTADO(A): ALGAR TELECOM S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte executada/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 26 de fevereiro de 2025. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018679-74.2024.8.17.2001

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDINALDO SABINO DA SILVA EXECUTADO(A): ALGAR TELECOM S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte executada/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 26 de fevereiro de 2025. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018679-74.2024.8.17.2001

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDINALDO SABINO DA SILVA EXECUTADO(A): ALGAR TELECOM S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte executada/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 26 de fevereiro de 2025. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018679-74.2024.8.17.2001

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento

26/02/2025, 09:53

Recebimento

25/02/2025, 09:33

Custas

25/02/2025, 09:31

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: ALGAR TELECOM S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189524901, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018679-74.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EDINALDO SABINO DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela pela demandada ALGAR TELECOM S/A, em face da sentença deste juízo que julgou procedente em parte o pleito autoral e condenou ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios na proporção de 50% para cada uma, em que a embargante afirma que houve erro material, vez que foi perdedora em parte mínima, portanto, o ônus sucumbencial deveria ser suportado integralmente pela parte embargada. Por isso, pede o acolhimento dos aclaratórios para sanar o erro material apontado. Em contrarrazões, a parte embargada requereu a rejeição dos embargos. É o que importa relatar, decido. Com efeito, tenho que os embargos não merecem ser acolhidos, eis que a sentença julgou procedente em parte o pleito autoral, determinando a desconstituição da dívida, de modo que não há de se falar em sucumbência em parte mínima da embargante, já que a parte embargada foi vencedora no pleito principal, de sorte que não há de se falar em erro material a ser corrigido, nada havendo a declarar. Na verdade, o que pretende a embargante é modificar a decisão por não se conformar com o mérito, o que não pode ser feito pela via dos embargos aclaratórios, já que a sentença não contém erro material, sendo as partes vencedoras e vencidas em igual proporção, por isso, se afigura razoável arcarem com as despesas processuais em igualdade de condições. Isto posto, conheço dos embargos e julgo-os improcedentes, mantendo a sentença tal qual foi lançada. " RECIFE, 6 de dezembro de 2024. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ALGAR TELECOM S/A SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0018679-74.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EDINALDO SABINO DA SILVA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO. EDINALDO SABINO DA SILVA ingressou com a presente AÇÃO contra ALGAR TELECOM S/A, todos devidamente qualificados. A parte autora informou que: a) foi surpreendida com apontamento indevido registrado em seu nome; b) desconhece a origem da dívida; c) sofreu prejuízo de ordem moral, fazendo jus a reparação moral. No mérito, postulou a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Juntou Documentos. Contestação. Como defesa de mérito, a parte ré alegou que a dívida diz respeito a serviço contratado, prestado e inadimplido, de modo que o apontamento realizado é devido. Portanto, não há ilícito e nem dever de indenizar. Juntou Documentos. Réplica. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Realizo o julgamento antecipado da lide, porque não há pedido de produção de novas provas (art. 355, I do CPC). Por se tratar de clara relação de consumo em que verifico a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, inverto o ônus da prova com base na súmula 297 do STJ c/c art. 6º, VIII do CDC. Com relação à preliminar de impugnação ao valor da causa, vejo que a monta atribuída pela parte demandante é condizente com proveito econômico pretendido, de modo que não há ilegalidade. Logo, deixo de acolher a pretensão contida na peça de bloqueio. Com relação à alegada carência da ação, entendo que a preliminar não deve ser acolhida, porque não se faz necessário o esgotamento da via administrativa para que haja a pretensão judicial, sob pena ofender o princípio da inafastabilidade do judiciário. No mérito, vejo que apesar de a parte ré ter anexado contrato de prestação de serviços, bem como contas de consumo, a mesma não comprovou a contratação do serviço pelo requerente, nem a prestação dos mesmos. Isso porque, ao ser intimada para manifestar-se sobre produção de provas, não houve requerimento de prova pericial sobre o contrato para provar a sua autenticidade, o que se afigurava razoável ante o ônus da prova da parte ré (art. 373, II do CPC c/c art. 6, VIII do CDC). Além do mais, acresce-se ao exposto o fato de que a parte ré anexou contas de consumo com endereço diverso ao da parte autora. Logo, não há evidências também de que o serviço foi prestado. Diante das provas colacionadas, verifico que a parte ré não produziu prova modificativa ou extintiva do direito autoral, de modo que, sem a demonstração da existência da relação jurídica entre as partes, a cobrança da dívida e eventual apontamento realizado tornam-se indevidos (art. 373, II, CPC). Noutra senda, apesar de configurado o ato ilícito, requisito indispensável à configuração do dano, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, não visualizo nos autos elementos que comprovem a ocorrência de dano desproporcional à dignidade, à honra ou imagem do ofendido, tratando-se a hipótese vergastada, nos autos, de mero dissabor e aborrecimento. Isso porque, demonstrada pela própria autora a ocorrência de apontamentos anteriores, sem a demonstração de que os mesmos são irregulares (art. 373, I do CPC), não há que se falar em dano moral, consoante súmula 385 do STJ, razão pela qual não prospera o pleito do demandante neste espeque. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS¸ com arrimo na súmula 385 do STJ c/c arts. 186 e 927 do Código Civil e 373 do CPC, para: a) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e, em consequência, a inexistência de dívida; b) com base no princípio da causalidade, condenar ambas as partes ao recolhimento de metade das custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, o que arbitro em 20% sobre o valor atualizado da causa, conforme determina o art. 85 § 2º do CPC. Suspendo a cobrança em relação à parte autora em virtude do benefício da gratuidade concedido. EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, CPC. Interposta apelação, intime-se para contrarrazões e remeta-se ao tribunal. Sem recurso, arquive-se. Recife, 08 de outubro de 2024. SEBASTIÃO DE SIQUEIRA SOUZA JUIZ DE DIREITO

14/10/2024, 00:00

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