Execução de Título Extrajudicial 0161517-11.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0161517-11.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 13:28

Documento

18/06/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 14:07

Decurso de Prazo

09/06/2026, 03:12

Decurso de Prazo

09/06/2026, 03:01

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:55

Publicação

12/05/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0161517-11.2022.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 8 de maio de 2026. CHRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA GUIMARAES MOTA Diretoria Cível do 1º Grau

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento

08/05/2026, 17:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2026, 12:16

Mandado

09/04/2026, 10:38

Mandado

09/04/2026, 07:34

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2026, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2026, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2026, 18:10

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ELIZABETH BARBOSA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher os valores referentes à EXPEDIÇÃO DE MANDADO(S), a fim de serem expedido(s) mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. Assim como fica a parte exequente, no mesmo período, querendo, se manifestar sobre a decisão de ID 228466816: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0161517-11.2022.8.17.2001 AUTOR(A): SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Vistos, etc. A parte autora requereu, antes da citação da parte demandada, a conversão da presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa, nos termos dos arts. 4º e 5º do Decreto-Lei nº 911/69, diante da não localização do bem alienado (Id 209503664). Por sua vez, a parte ré compareceu espontaneamente aos autos e pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito, sob o argumento de suposta desídia da parte autora, em razão da não efetivação da medida de busca e apreensão. É o que importa relatar. Decido. Inicialmente, não assiste razão à parte demandada. A alegada inércia da parte autora não se verifica no caso concreto, uma vez que, diante da frustração da diligência de busca e apreensão, o credor exerceu faculdade legal expressamente prevista no Decreto-Lei nº 911/69, requerendo a conversão da demanda em execução por quantia certa, providência compatível com os princípios da economia e da instrumentalidade processual. Ressalte-se, ainda, que não houve citação válida da parte ré, circunstância que afasta a caracterização de abandono ou de ausência de interesse processual, bem como autoriza a modificação do pedido, nos termos do art. 329, I, do Código de Processo Civil. Com efeito, o art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação conferida pela Lei nº 13.043/2014, confere ao credor a faculdade de optar pela execução do débito quando não localizado o bem alienado, não se tratando, portanto, de vício processual, mas de opção legítima prevista em lei. Dessa forma, não há falar em extinção do feito, devendo ser rejeitadas as alegações da parte ré. Ante o exposto, defiro a conversão da presente ação em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Id 209503664), passando-se ao rito executivo, e determino o seguinte: Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida apontada na inicial, nos termos do art. 829 do CPC, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito (principal, juros, custas e honorários), ou, querendo, para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC), contados na forma do art. 231 do CPC, podendo, ainda, requerer o parcelamento do débito na forma do art. 916 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 827 do CPC, ressalvada a hipótese de pagamento integral no tríduo legal, caso em que a verba honorária será reduzida pela metade (§1º do referido artigo). Caso não seja localizada a parte executada, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do art. 830 do CPC, observando-se, se for o caso, a realização de citação por hora certa, tudo com certificação circunstanciada. Frustradas as tentativas de citação pessoal e por hora certa, intime-se a parte exequente para promover a citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora após o decurso do prazo legal, independentemente de termo (art. 830, §3º, do CPC). Efetivada a penhora sobre bem imóvel, observe-se a necessidade de intimação do cônjuge da parte executada, nos termos do art. 842 do CPC. Proceda a Diretoria Cível à alteração da classe processual e às anotações de estilo no sistema. P.I.C. Recife, data e assinatura digitais. MR" RECIFE, 28 de janeiro de 2026. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

29/01/2026, 00:00

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ELIZABETH BARBOSA DE SANTANA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-185959725, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 1 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). PS: Por força da IN 03/2019 e Instrução de Serviço Conjunta nº 01/2019, será expedido mandado. " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0161517-11.2022.8.17.2001 AUTOR(A): SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Vistos, etc. Indefiro o pedido de Id 171299761, considerando que a parte autora comprovou cumprir os requisitos da presente ação, já tendo sido concedida a liminar através da decisão competente. Defiro o pedido constante na petição de Id 182141400, e determino a expedição de Carta Precatória para a comarca de Vitória de Santo Antão-PE, com o objetivo de cumprir a decisão de Id 130356633. Deve a diretoria cível emitir as guias referentes às despesas para o cumprimento da presente decisão, intimando o demandante para comprovar o pagamento. P.I.C. Recife, data e assinatura digitais. " RECIFE, 30 de outubro de 2024. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria Cível do 1º Grau

31/10/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Mandado

Mandado

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