Execução de Título Extrajudicial 0001032-37.2010.8.17.0100 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001032-37.2010.8.17.0100 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/12/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:15

Publicação

09/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PETROCARD ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA. EXECUTADO(A): FABRIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Processo nº 0001032-37.2010.8.17.0100 intime-se a Parte Demandante, a fim de proceder ao pagamento das custas processuais, conforme determinado na Sentença id: 214219112, sob pena de incidência de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido (art. 21, § 4º e no art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020). Abreu e Lima, 7 de outubro de 2025. Guilherme Peixoto de Melo Jr Analista Judiciário

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento

07/10/2025, 16:39

Trânsito em julgado

07/10/2025, 16:37

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:09

Publicação

28/08/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PETROCARD ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA. EXECUTADO(A): FABRIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0001032-37.2010.8.17.0100 Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada em 27/04/2010, tendo como exequente Petrocard Administradora de Credito LTDA e como executado(a) Fabriplast Industria e Comercio de Plásticos LTDA. Através da petição de ID 212682293, na qual a parte exequente requereu a desistência da ação, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e, ao final, decido. O artigo 485, inciso VIII, do CPC, prescreve a extinção do processo sem resolução do mérito quando o Juiz homologa a desistência da ação requerida pelo Autor. Tendo em vista que a desistência foi requerida antes de oferecida a contestação, prescindível a manifestação do demandado, ex vi do art. 485, § 4º, a contrario sensu, do CPC. O pedido de homologação revela-se necessário para que surta seus efeitos legais, impondo-se o deferimento do pedido, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC Em face do exposto, com fulcro nos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, e § 4º, todos do CPC, e homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Custas processuais pelo autor (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários em face da ausência de sucumbência. Considerando o desinteresse no feito manifestado pela parte autora, constata-se, igualmente, que não há interesse recursal, consoante previsto no Art. 1000, parágrafo único do CPC. Sendo assim, declaro que esta sentença transita em julgado na data da sua prolação. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. ABREU E LIMA, 26 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento

26/08/2025, 22:30

Ausência de pressupostos processuais

26/08/2025, 22:30

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:54

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:08

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PETROCARD ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA. EXECUTADO(A): FABRIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0001032-37.2010.8.17.0100 Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada em 27/04/2010, tendo como exequente Petrocard Administradora de Credito LTDA e como executado(a) Fabriplast Industria e Comercio de Plásticos LTDA. Através da petição de ID 212682293, na qual a parte exequente requereu a desistência da ação, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e, ao final, decido. O artigo 485, inciso VIII, do CPC, prescreve a extinção do processo sem resolução do mérito quando o Juiz homologa a desistência da ação requerida pelo Autor. Tendo em vista que a desistência foi requerida antes de oferecida a contestação, prescindível a manifestação do demandado, ex vi do art. 485, § 4º, a contrario sensu, do CPC. O pedido de homologação revela-se necessário para que surta seus efeitos legais, impondo-se o deferimento do pedido, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC Em face do exposto, com fulcro nos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, e § 4º, todos do CPC, e homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Custas processuais pelo autor (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários em face da ausência de sucumbência. Considerando o desinteresse no feito manifestado pela parte autora, constata-se, igualmente, que não há interesse recursal, consoante previsto no Art. 1000, parágrafo único do CPC. Sendo assim, declaro que esta sentença transita em julgado na data da sua prolação. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. ABREU E LIMA, 26 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PETROCARD ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA. EXECUTADO(A): FABRIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0001032-37.2010.8.17.0100 Vistos etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada em 27/04/2010, tendo como exequente Petrocard Administradora de Credito LTDA e como executado(a) Fabriplast Industria e Comercio de Plasticos LTDA. Primeira citação frustrada, em 13/08/2012 (ID 81007716 - página 6). Segunda citação frustrada, em 02/03/2020 (ID 81007701 - página 14). Citação do sócio-adminsitrador efetivada em 08/10/2020 (ID 81007701 - página 22). Frustradas as penhoras via SISBAJUD pela inexistência de saldo (ID 84801957), como também via RENAJUD, em razão do único veículo encontrado possuir diversas restrições judiciais, além de ser objeto de alienação fiduciária (IDs 84578762 e 84578764). Certificada a Inclusão do Executado no cadastro de inadimplentes no sistema SERASAJUD e a frustração da pesquisa de bens via CNIB, pela inadequação do meio (ID 90182491). Em resposta a ofício enviado, o 1º Cartório de Imóveis de Vitória de Santo Antão informou a inexistência de propriedade imobiliária registrada em nome do(a) executado(a) Fabriplast Industria e Comercio de Plasticos LTDA (ID 132118934). Exequente requereu a suspensão do feito por 60 dias, com o fito de procurar bens penhoráveis do devedor no período (ID 141127462) Deferida a suspensão pelo prazo requerido (ID 154758635). Decorrido o prazo de suspensão, a parte exequente requereu a pesquisa de bens via sistema SNIPER (ID 185071967). Intimada para comprovar nos autos o pagamento da taxa para realização da diligência solicitada (ID 196097227), a parte exequente não pagou e, ao invés disso, peticionou requerendo a suspensão do feio em virtude da ausência de bens penhoráveis (ID 198914910). É o que importa relatar. Adiante decido. 1. Nos termos do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano. Assim, indefiro a petição de ID 198914910, tendo em vista já ter ocorrido a suspensão do feito em 08/12/2023 (ID 154758635). 2. Considerando que a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis ocorreu em 22/07/2021 (ID 84541818), sendo determinada a intimação do(a) exequente a respeito em 26/07/2021 (ID 84803479), e tendo o(a) exequente se manifestado acerca da frustração da diligência em 05/08/2021 (ID 85591790), bem como tendo em vista a suspensão do feito pelo prazo de 02 (dois) meses, iniciada em 08/12/2023 (154758635), arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até 05/10/2026, nos termos do § 2º do artigo 921 do CPC, sem prejuízo do prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do mesmo dispositivo legal). 3. Após 05/10/2026, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca de eventual prescrição intercorrente, nos moldes do § 5º, do artigo 921 do CPC. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado. Cumpra-se a Recomendação nº 03/2016 do Conselho da Magistratura. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ABREU E LIMA, 15 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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