Execução de Título Extrajudicial 0020133-78.2022.8.17.2480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0020133-78.2022.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:29

Publicação

07/07/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ALLYSON BRUNO FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO(A): JOSE ARTUR DA SILVA INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 206895119. CARUARU, 3 de julho de 2025. GABRIELLE ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0020133-78.2022.8.17.2480

04/07/2025, 00:00

Definitivo

03/07/2025, 12:39

Expedição de documento

03/07/2025, 12:38

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:26

Cancelamento da distribuição

16/06/2025, 10:41

Publicação

12/06/2025, 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 20:49

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALLYSON BRUNO FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO(A): JOSE ARTUR DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo comum e legal de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. CARUARU, 9 de junho de 2025. GEDALVO DA SILVA ROMEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0020133-78.2022.8.17.2480

10/06/2025, 00:00

Expedição de documento

09/06/2025, 20:12

Recebimento

05/06/2025, 10:29

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC) PRIMEIRA TURMA DA CÂMARA REGIONAL DE CARUARU APELAÇÃO CÍVEL NPU: 0020133-78.2022.8.17.2480 APELANTE(S): ALLYSON BRUNO FERREIRA DE SOUZA APELADO(AS): JOSÉ ARTUR DA SILVA COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU RELATOR: DES. LUCIANO DE CASTRO CAMPOS DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Allyson Bruno Ferreira de Souza contra a sentença (ID 47328540) proferida nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial movida em face de José Artur da Silva, a qual extinguiu o processo sem resolução do mérito em razão do abandono da causa. Em exame de admissibilidade, foi constatado que o apelante não era beneficiário da gratuidade e que não houve o pagamento do preparo recursal. Através do despacho id nº 47440442, determinou-se o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção. Certidão de decurso de prazo sem cumprimento da determinação de pagamento do preparo (id nº 47966047). É o relatório. O preparo recursal é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade dos recursos, estabelecendo o Código de Processo Civil regulamentação expressa no sentido de que a comprovação do preparo recursal deve ocorrer no momento da interposição do recurso (art. 1.007, caput), bem como no sentido de que, em não havendo a referida comprovação no momento oportuno, após intimado a tanto, o recorrente deverá efetuar o recolhimento do preparo em dobro. Nesse sentido, dispõe o art. 1.007, §2º e §4º, do CPC: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [...] § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Na hipótese, não foi comprovado fazer jus ao benefício da gratuidade recursal, e, devidamente intimado, o apelante não efetuou o recolhimento do preparo. Descumprindo a norma no sentido de comprovar o respectivo preparo no ato de interposição do recurso e não atendendo a determinação legal de, após intimado, efetuar o recolhimento é de rigor que à parte recorrente seja imposta a pena de deserção do recurso. Ante o exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC e art. 150, IV, do RITJPE, NÃO CONHEÇO o presente Recurso de Apelação. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa. Intimem-se. Cumpra-se. Caruaru, data registrada no sistema. Des. Luciano de Castro Campos Relator n.10

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALLYSON BRUNO FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO(A): JOSE ARTUR DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0020133-78.2022.8.17.2480 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por ALLYSON BRUNO FERREIRA DE SOUZA em face de JOSE ARTUR DA SILVA, todos regularmente qualificados nos autos. Frustrada a diligência de intimação que determinou o recolhimento das custas complementares, o autor não procedeu com o recolhimento, Id. 158130616. Intimado pessoalmente para proceder com o recolhimento das custas, a parte exequente quedou-se inerte certidão de Id. 178947043 e 194422182. Vieram os autos conclusos. Eis o relatório. Decido. Instado a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, a parte exequente quedou-se inerte, restando caracterizado o abandono da causa, sendo curial a extinção do feito sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, III do Novo Código de Processo Civil. Decerto, a inafastabilidade da jurisdição pressupõe a manifestação de interesse processual das partes em qualquer fase da ação, não se revelando lógico, do prisma jurídico, manter-se em trâmite processo negligenciado pelas próprias partes – nesse caso, pelo exequente. Ao deixar de promover atos e diligências que lhe competia, a parte exequente abandonou a causa e, embora intimada para suprir a falta, não o fez, aplicando-se, por conseguinte, o disposto no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com arrimo no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Custas processuais pendentes de recolhimento. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. 01 - Remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo das custas do processo. 02 - Com o retorno dos autos, intime-se a parte ré para o pagamento das custas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, devendo juntar ao processo comprovante de quitação. 03 - Transcorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se ofício à PGE para as providências cabíveis, fazendo constar cópias da sentença, da certidão do trânsito em julgado e dos cálculos das custas processuais. 04 - Após, não havendo determinações pendentes de cumprimento, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais e procedendo-se às devidas anotações junto ao sistema. Demais diligência. Cumpra-se. Caruaru, 11 de fevereiro de 2025. Ana Roberta Souza Maciel de Lira Freitas Juíza de Direito

21/02/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

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Decurso de Prazo

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