Apelação / Remessa Necessária 0005246-65.2023.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANA

CNPJ

Autor

GOIANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ROSICLEIDE BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO TADEU GOMES BATISTA

OAB/PE 18421·CPF·Representa: Réu

JOAO BOSCO FONSECA DE SENA FILHO

OAB/PE 44394·CPF·Representa: Réu

ALCIDES RODRIGUES DE SENA NETO

OAB/PE 29843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 15:40

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de ROSICLEIDE BARBOSA DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 17:09

Expedição de intimação (outros).

16/12/2025, 17:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOIANA - CNPJ: 10.150.043/0001-07 (APELANTE) e provido em parte

11/12/2025, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

16/11/2025, 08:02

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:09

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 15:40

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/12/2025, 11:57

Sentença (Outras)

•17/07/2024, 12:42

12/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de ROSICLEIDE BARBOSA DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 17:09

Expedição de intimação (outros).

16/12/2025, 17:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOIANA - CNPJ: 10.150.043/0001-07 (APELANTE) e provido em parte

11/12/2025, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

16/11/2025, 08:02

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

31/08/2025, 18:36

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:18

Recebidos os autos

24/07/2025, 07:49

Distribuído por sorteio

24/07/2025, 07:49

Conclusos para admissibilidade recursal

24/07/2025, 07:49

Despacho

•18/12/2023, 18:04

Outros Documentos

•18/12/2023, 10:27