Execução Fiscal 0000178-58.1997.8.17.0210 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0000178-58.1997.8.17.0210 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/02/2026, 06:41

Trânsito em julgado

10/02/2026, 06:40

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 08:22

Publicação

12/12/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ALLAN NEIDE DE ARAUJO ROCHA GIANCIOPPO - ME SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina R ANA RAMOS LACERDA, S/N, Forum Dr. Francisco Muniz Arraes, Centro, ARARIPINA - PE - CEP: 56303-992 - F:(87) 38738437 Processo nº 0000178-58.1997.8.17.0210 Trata-se de Execução Fiscal, que tem como autor o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PERNAMBUCO e como réu ALLAN NEIDE DE ARAUJO ROCHA ME, onde o autor requereu a execução dos valores indicados em CDA acostada aos autos. Na petição de id. 224900936, o exequente requereu a extinção do feito, em razão de ter ocorrido o pagamento da dívida pelo executado. É o relatório. Decido. A satisfação do débito exequendo é causa de extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. A petição de id. 224900936, fornecida pelo autor, por intermédio de seu advogado, dá conta do pagamento da dívida cobrada no presente feito. Destarte, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Realize-se a retirada dos bloqueios via SISBAJUD existentes no presente feito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Confiro à presente sentença força de mandado. Araripina, datado e assinado eletronicamente. Marcelo Thiago Guzovsky Juiz Substituto

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento

10/12/2025, 10:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2025, 14:55

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:47

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/12/2025, 00:00