Execução de Título Extrajudicial 0028652-47.2023.8.17.2370 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0028652-47.2023.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/03/2025, 06:07

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 06:07

Decurso de Prazo

26/03/2025, 01:00

Publicação

24/02/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO NOVO MUNDO EMPRESARIAL EXECUTADO(A): PROMOVALOR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819242 Processo nº 0028652-47.2023.8.17.2370 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pelo Condomínio Novo Mundo Empresarial em face da Promovalor Desenvolvimento Imobiliário Ltda., visando o recebimento de taxas condominiais em atraso. A parte exequente alega que a executada é condômina da unidade 320, torre 6, e está inadimplente com as taxas condominiais. O autor requereu a extinção do feito, tendo em vista a realização de acordo (id. 191859125). Vieram-me os autos conclusos. Relatei sucintamente. Decido. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não foi contrária à lei. Pois bem. O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Também saliento que os direitos ora discutidos são disponíveis e não encontrei nos autos falha de representação, falta de capacidade ou qualquer irregularidade do ato. Assim sendo, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, em consequência, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/15. Custas iniciais satisfeitas (id. 146728311). Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, CPC/15. Sem honorários, uma vez que estes já foram contemplados nos termos do acordo. Considerando a renúncia ao prazo recursal, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. Cabo, data da assinatura digital. Juíza de Direito

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento

20/02/2025, 17:53

Homologação de Transação

20/02/2025, 17:53

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 09:38

Publicação

13/12/2024, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO NOVO MUNDO EMPRESARIAL EXECUTADO(A): PROMOVALOR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819242 Processo nº 0028652-47.2023.8.17.2370 Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em contribuição de condomínio edilício (art. 784, VII, X, do CPC/15). O despacho de ID 158733220 deliberou a citação da parte executa. Certidão de citação positiva juntada aos autos sob ID 188188424. Ainda, foi juntado pelo Oficial de Justiça o auto de penhora, depósito e avaliação, informando que foram penhorados 2(dois) ares-condicionados de teto, marca HITACHI, tipo Split Cassete, avaliados conjuntamente em R$18.000,00 (dezoito mil reais), considerando o estado dos bens, tempo de aquisição e o valor de produtos similares. Conseguinte, a parte executada atravessou petição requerendo habilitação. (id 189565233) Era o que se tinha a relatar. Intime-se a parte exequente para requerer o que entende de direito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. CABO DE SANTO AGOSTINHO, data da assinatura eletrônica. Francisco Tojal Dantas Matos Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento

11/12/2024, 09:54

Mero expediente

11/12/2024, 09:54

Documentos

Sentença (Outras)

•21/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

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