Execução de Título Extrajudicial 0031942-76.2019.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0031942-76.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2025, 18:35

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANAIS MARIA FERREIRA DE ARAUJO EXECUTADO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0031942-76.2019.8.17.8201 CG VISTOS ETC.. 1. Trata-se de fase de cumprimento de sentença/acórdão de Id. 53981643, que condenou a parte executada ao pagamento de obrigação pecuniária. 2. Regularmente intimada, a parte demandada procedeu à juntada do comprovante de depósito com atraso (guia de depósito de id 79698497). Assim, antes disso, foi efetivado um bloqueio judicial (guia de depósito de id 78310034), tendo sido devidamente expedido o alvará da parte autora (id 78663904). 3. Devido ao pagamento em duplicidade, foi determinada a devolução/transferência do valor constante no comprovante de depósito de id 79698503 para a conta única do ESTADO DE PERNAMBUCO. DECISÃO 4. Com estas considerações, com arrimo nos artigos 487, I, 526, § 3º, 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, e, por consequência, extingo a execução, com resolução de mérito. 5. Expeça(m)-se o(s) alvará(s), se ainda pendentes. 6. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. 7. Publique-se. Intimem-se. P. R. I. EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento

20/02/2025, 18:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2025, 18:16

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 20:56

Expedição de documento (Alvará)

14/02/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 11:35

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 11:45

Mero expediente

09/01/2025, 16:36

Documentos

Sentença (Outras)

•21/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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